SISTEMA INTEGRADO DE PROTEÇÃO À MULHER
Resumo executivo
O Sistema Integrado de Proteção à Mulher de São José dos Pinhais é uma política pública inovadora que combina tecnologia, gestão intersetorial e acolhimento humanizado para prevenir e combater a violência contra a mulher. O projeto integra a Patrulha Maria da Penha, a infraestrutura da Muralha Digital, os sistemas de gestão compartilhada, a Casa de Alice (serviço sigiloso de acolhimento), além das Secretarias de Assistência Social, Saúde, Segurança e o Sistema de Justiça. A iniciativa transforma a estrutura tecnológica de uma “cidade inteligente” em uma verdadeira ferramenta de proteção à vida, assegurando respostas rápidas a incidentes, monitoramento contínuo de medidas protetivas, compartilhamento seguro de dados entre as agências e a redução drástica da revitimização institucional.
Vídeo explicativo
Motivação e Justificativa
O projeto nasceu para solucionar um problema crônico no enfrentamento à violência doméstica: a extrema fragmentação dos atendimentos. Mulheres em situação de vulnerabilidade sofriam com a falta de integração entre segurança pública, saúde, assistência social e o Judiciário, sendo forçadas a repetir seus relatos traumáticos em cada órgão (revitimização). Além disso, identificou-se um tempo de resposta elevado em emergências e grande dificuldade no monitoramento contínuo das medidas protetivas devido à ausência de sistemas unificados de informação.
- 3 - Saúde e bem-estar
- 5 - Igualdade de gênero
- 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
O grande diferencial da prática é a ressignificação do conceito de “Cidade Inteligente”. O município utilizou sua infraestrutura tecnológica urbana (sistema “e-protocolo” e Muralha Digital) não apenas para a gestão administrativa e segurança patrimonial, mas direcionada à proteção da população vulnerável. Aliando tecnologia a serviços de acolhimento social integral como a “Casa de Alice”, o projeto inova em criar uma rede integrada de informações referente a mulher acolhida, permitindo que diversas instâncias possam acompanhar informações e o histórico de cada uma dessas mulheres em tempo real.
Contexto e Alcance
Secretaria Municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital, Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social através da Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.
Gestores e servidores da segurança pública, saúde, justiça e assistência social envolvidos no fluxo de atendimento.
Gestores e servidores da segurança pública, saúde, justiça e assistência social envolvidos no fluxo de atendimento.
Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Resultados e Impacto
Estabelecimento de um fluxo intersetorial eficiente que reduziu o tempo de resposta a situações de risco e violência. Monitoramento ativo e contínuo das medidas protetivas integrando o Poder Judiciário e a Guarda Municipal/Patrulha Maria da Penha via sistemas compartilhados, eliminando a perda de dados entre instituições. Plena operação da Casa de Alice como ponto de refúgio e reestruturação de vida para mulheres com medidas protetivas, viabilizando o afastamento seguro do agressor.
O arcabouço tecnológico pode ser ampliado para incluir novos módulos de atendimento ou expansão da capacidade de monitoramento sem necessidade de reestruturação do modelo central.
A metodologia de integração de sistemas e forças de segurança é um modelo perfeitamente replicável para outros municípios brasileiros que busquem converter suas tecnologias de monitoramento em ferramentas de proteção social.
A prática está institucionalizada nos fluxos operacionais de múltiplas secretarias (Saúde, Segurança, Assistência), garantindo a perenidade da rede independentemente de mudanças conjunturais.
O projeto evidencia que a inovação pública cumpre seu papel máximo quando utilizada para proteger vidas. O impacto direto na sociedade é a quebra do ciclo de violência, oferecendo não apenas o resgate tecnológico/policial no momento da agressão, mas a garantia dos direitos humanos fundamentais da mulher (moradia segura, apoio psicológico, autonomia financeira). Ao centralizar a gestão de informações, a Prefeitura humanizou o atendimento e devolveu dignidade às cidadãs ao impedir que essas mulheres sejam forçadas a repetir seus relatos traumáticos em cada órgão (revitimização).
Informações complementares
A governança do Sistema Integrado de Proteção à Mulher baseia-se em quatro pilares: integração institucional, gestão baseada em dados, transparência e compartilhamento seguro de informações (respeitando o sigilo das vítimas). Utilizam-se os painéis de monitoramento da Muralha Digital, sistemas de despacho de viaturas da Guarda Municipal, e o prontuário eletrônico unificado na rede de assistência para garantir que o histórico da vítima seja preservado e acompanhado.