Sistema CPO – Da Manifestação do Cidadão à Inteligência para o Controle Externo
Resumo executivo
A Administração Pública produz diariamente um dos mais relevantes patrimônios informacionais do Estado: as manifestações encaminhadas pelos cidadãos às ouvidorias públicas. Reclamações, denúncias, sugestões, solicitações, elogios e pedidos de acesso à informação representam muito mais do que atendimentos individuais; constituem uma fonte contínua de conhecimento sobre o funcionamento dos serviços públicos, a percepção da sociedade e as oportunidades de aperfeiçoamento da gestão.
Historicamente, contudo, grande parte dessas informações encerrava seu ciclo após o atendimento ao cidadão, sendo pouco utilizada como instrumento para apoiar decisões estratégicas, orientar políticas públicas ou fortalecer o controle externo.
Foi para transformar essa realidade que a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná desenvolveu o CPO – Conte pra Ouvidoria, um sistema/plataforma institucional concebida para converter manifestações individuais em inteligência para a gestão pública.
Mais do que informatizar procedimentos, o CPO estabeleceu um novo modelo de gestão da informação, integrando em um único ambiente todas as atividades relacionadas à Ouvidoria, aos pedidos de acesso à informação, à proteção de dados pessoais, à comunicação com os cidadãos, ao gerenciamento documental, ao acompanhamento processual, ao monitoramento de prazos e à produção permanente de indicadores estratégicos.
A solução foi desenvolvida integralmente por equipe própria do Tribunal, utilizando tecnologias consolidadas, arquitetura modular e integração com os principais sistemas corporativos da instituição, garantindo segurança da informação, interoperabilidade, sustentabilidade tecnológica e evolução contínua sem custos de licenciamento.
Seu principal diferencial consiste em transformar automaticamente os dados produzidos durante o atendimento em informações estruturadas, alimentando painéis analíticos em Power BI atualizados em tempo real. Esses indicadores permitem acompanhar produtividade, prazos, perfil das manifestações, distribuição territorial, satisfação dos usuários, desempenho institucional e tendências relevantes para a atuação do Tribunal.
Essa inteligência apoia decisões gerenciais, fortalece o planejamento institucional, identifica oportunidades de melhoria, subsidia ações de controle externo e amplia a capacidade da Administração Pública de responder às necessidades da sociedade com base em evidências.
Os resultados comprovam a efetividade da iniciativa. No primeiro semestre de 2026, a Ouvidoria registrou 1.397 manifestações, crescimento de 32,79% em relação ao mesmo período de 2025 e de 46,13% em comparação com 2024. No mesmo período, 73,01% dos atendimentos ocorreram por canais digitais; 1.120 manifestações foram solucionadas diretamente pela Ouvidoria, com tempo médio de resposta de apenas 0,58 dia; e a pesquisa de satisfação registrou aprovação de 94,1% quanto à agilidade do atendimento.
Além dos ganhos operacionais, o CPO consolidou uma mudança de paradigma na atuação da Ouvidoria. As manifestações deixaram de representar apenas demandas individuais para constituir um patrimônio informacional capaz de produzir conhecimento institucional, fortalecer a transparência, ampliar a participação cidadã e apoiar decisões estratégicas do Tribunal.
A arquitetura da solução, sua aderência ao marco legal brasileiro, o desenvolvimento integral por equipe própria e a disponibilização gratuita do código-fonte para outras instituições públicas conferem elevado potencial de sustentabilidade, replicabilidade e expansão.
O CPO demonstra que a verdadeira transformação digital das ouvidorias não ocorre apenas pela substituição do papel por sistemas eletrônicos, mas pela capacidade de transformar a voz do cidadão em informação estruturada, conhecimento institucional e inteligência para o controle externo, gerando valor público para toda a sociedade.
Vídeo explicativo
Motivação e Justificativa
A Ouvidoria Pública ocupa posição estratégica na Administração Pública por ser o principal canal institucional de diálogo entre o Estado e a sociedade. É por meio dela que cidadãos apresentam denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de acesso à informação, revelando, de forma espontânea, problemas, riscos, oportunidades de melhoria e percepções sobre a qualidade dos serviços públicos.
Apesar dessa relevância, durante muitos anos as manifestações recebidas pelas ouvidorias foram tratadas predominantemente sob uma perspectiva operacional, concentrando esforços no registro, tramitação e resposta individual ao cidadão. Encerrado o atendimento, grande parte das informações produzidas permanecia dispersa, pouco estruturada e insuficientemente explorada para subsidiar a tomada de decisões, o planejamento institucional e o aprimoramento das políticas públicas.
Ao mesmo tempo, a evolução do marco legal brasileiro ampliou significativamente as responsabilidades das ouvidorias públicas. A entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), da legislação relacionada à prevenção do assédio e da discriminação, da Lei de Governo Digital e de normas voltadas à simplificação administrativa passou a exigir soluções capazes de integrar diferentes processos, garantir conformidade normativa, assegurar rastreabilidade, fortalecer a transparência e produzir informações confiáveis para a gestão pública.
No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, esse cenário representava um desafio adicional. Além de prestar atendimento à sociedade, a Ouvidoria desejou transformar as informações recebidas em conhecimento capaz de apoiar a atividade de controle externo, identificar tendências, subsidiar fiscalizações, orientar ações preventivas e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública paranaense.
Diante desse contexto, verificou-se que não bastava informatizar procedimentos ou substituir formulários em papel por sistemas eletrônicos. Era necessário desenvolver uma solução que reorganizasse todo o ciclo de vida da informação produzida pela participação cidadã, desde o recebimento da manifestação até sua utilização como inteligência institucional.
Foi nesse cenário que surgiu o CPO – Conte Pra Ouvidoria.
Concebido e desenvolvido integralmente por equipe própria do Tribunal, o CPO foi estruturado como uma plataforma integrada de gestão da informação, capaz de reunir em um único ambiente os processos relacionados às manifestações de ouvidoria, aos pedidos de acesso à informação, à proteção de dados pessoais, à comunicação com os cidadãos, ao gerenciamento documental, ao acompanhamento de prazos legais, à interoperabilidade com sistemas corporativos e à produção permanente de indicadores estratégicos.
A iniciativa permitiu superar a fragmentação das informações, eliminar retrabalho, automatizar atividades, fortalecer a segurança dos dados, ampliar a transparência, reduzir o tempo de resposta aos cidadãos e, principalmente, transformar milhares de manifestações individuais em uma base estruturada de conhecimento para apoiar decisões institucionais.
Mais do que atender às exigências legais, o CPO consolidou uma nova forma de compreender o papel da Ouvidoria no âmbito do controle externo. As manifestações deixaram de ser vistas apenas como demandas administrativas ou mais um problema para se resolver e passaram a constituir um patrimônio informacional estratégico, capaz de revelar riscos, orientar prioridades, apoiar a governança e fortalecer a atuação do Tribunal em benefício da sociedade.
- 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
- 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
- 17 - Parcerias e meios de implementação
O principal diferencial do CPO não reside na adoção de tecnologias digitais, mas na mudança de paradigma que promove na gestão da informação produzida pelas ouvidorias públicas.
Tradicionalmente, os sistemas de ouvidoria concentram-se no registro, tramitação e resposta às manifestações dos cidadãos. Embora essenciais para garantir o atendimento individual, essas soluções normalmente encerram seu ciclo com a conclusão da demanda, limitando o aproveitamento estratégico das informações produzidas ao longo do processo.
O CPO rompe essa lógica ao estruturar um modelo em que cada manifestação alimenta continuamente um ecossistema de informação institucional. Os dados são qualificados, integrados, protegidos, organizados e analisados de forma automática, permitindo que informações originalmente destinadas ao atendimento individual sejam reutilizadas como conhecimento para apoiar decisões, orientar ações de controle externo e identificar tendências relevantes para a Administração Pública.
Essa abordagem transforma a Ouvidoria em um centro permanente de inteligência institucional, aproximando a participação cidadã da governança pública e fortalecendo a tomada de decisões baseada em evidências.
Outro diferencial relevante consiste na integração da solução sistemas corporativos do Tribunal, permitindo interoperabilidade, validação cadastral, gerenciamento eletrônico de documentos, comunicação automatizada com os usuários, autenticação institucional, controle de acesso e produção de indicadores em tempo real, eliminando redundâncias e ampliando a confiabilidade das informações.
A utilização de painéis analíticos em Power BI integrados diretamente ao ambiente operacional do CPO representa outro elemento inovador. Diferentemente de relatórios produzidos de forma manual ou periódica, os indicadores são atualizados continuamente, permitindo acompanhamento permanente da produtividade, dos prazos legais, do perfil das manifestações, da distribuição territorial, dos índices de satisfação e de outros aspectos relevantes para a gestão.
A inovação também se manifesta no modelo de desenvolvimento adotado pela Ouvidoria do Tribunal. Toda a solução foi concebida, implementada e evoluída por equipe própria, assegurando autonomia tecnológica, sustentabilidade financeira e capacidade permanente de evolução.
Além disso, a Ouvidoria do Tribunal disponibiliza gratuitamente o código-fonte da solução para outras instituições públicas interessadas, demonstrando que a inovação produzida gera valor além dos limites institucionais do próprio órgão e pode ser adaptada por diferentes organizações públicas.
Assim, mais do que desenvolver um sistema informatizado, o CPO consolida um modelo replicável de gestão da informação pública, no qual a participação cidadã deixa de representar apenas um canal de atendimento e passa a constituir uma fonte permanente de inteligência para a transparência, a governança e o controle externo.
Contexto e Alcance
A boa prática foi concebida, desenvolvida, implantada e é continuamente aperfeiçoada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio da atuação da Ouvidoria.
A Ouvidoria é responsável pela governança funcional da solução, definindo regras de negócio, fluxos de trabalho, aderência à legislação, evolução dos processos, indicadores estratégicos e utilização das informações produzidas para o fortalecimento da transparência, da participação cidadã e do controle externo.
A Diretoria de Tecnologia da Informação responde pela arquitetura tecnológica e evolutiva, sempre a pedido da Ouvidoria, que cuida da integração corporativa, segurança da informação, interoperabilidade, sustentação da infraestrutura e continuidade operacional da plataforma.
Esse modelo de atuação conjunta permitiu que a evolução do CPO ocorresse de forma permanente, alinhando as necessidades operacionais da Ouvidoria às melhores práticas de desenvolvimento de software, gestão da informação, governança digital e transformação digital.
Por ter sido desenvolvido integralmente por equipe própria do Tribunal, o CPO preserva autonomia tecnológica, reduz custos de manutenção, facilita a incorporação de novas exigências legais e assegura evolução contínua conforme as necessidades institucionais e da sociedade.
Mais do que uma ferramenta tecnológica, o CPO tornou-se um ativo estratégico institucional, integrando pessoas, processos, tecnologia e informação em um modelo permanente de gestão orientada por evidências.
O CPO possui público-alvo diversificado, refletindo sua natureza transversal dentro do Tribunal de Contas.
No âmbito interno, atende diretamente a Ouvidoria, as unidades técnicas responsáveis pelo tratamento das manifestações, a Presidência, os gestores, os servidores e as áreas de apoio que utilizam as informações produzidas para subsidiar decisões, acompanhar indicadores, cumprir obrigações legais e aperfeiçoar processos institucionais.
A plataforma também atende o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, pela proteção de dados pessoais, pelo tratamento de manifestações relacionadas ao assédio e à discriminação, pela gestão documental e pelas atividades de controle interno e governança.
No âmbito externo, o CPO atende cidadãos, jurisdicionados, agentes públicos, fornecedores, entidades da sociedade civil, órgãos públicos e qualquer pessoa que necessite interagir com o Tribunal por meio dos canais oficiais da Ouvidoria.
Sua concepção permite que diferentes perfis de usuários utilizem a mesma plataforma de acordo com suas atribuições, preservando segurança, rastreabilidade, confidencialidade e integridade das informações.
O CPO possui público-alvo diversificado, refletindo sua natureza transversal dentro do Tribunal de Contas.
No âmbito interno, atende diretamente a Ouvidoria, as unidades técnicas responsáveis pelo tratamento das manifestações, a Presidência, os gestores, os servidores e as áreas de apoio que utilizam as informações produzidas para subsidiar decisões, acompanhar indicadores, cumprir obrigações legais e aperfeiçoar processos institucionais.
A plataforma também atende o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, pela proteção de dados pessoais, pelo tratamento de manifestações relacionadas ao assédio e à discriminação, pela gestão documental e pelas atividades de controle interno e governança.
No âmbito externo, o CPO atende cidadãos, jurisdicionados, agentes públicos, fornecedores, entidades da sociedade civil, órgãos públicos e qualquer pessoa que necessite interagir com o Tribunal por meio dos canais oficiais da Ouvidoria.
Sua concepção permite que diferentes perfis de usuários utilizem a mesma plataforma de acordo com suas atribuições, preservando segurança, rastreabilidade, confidencialidade e integridade das informações.
Ouvidoria do Tribunal (Curitiba – Paraná)
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Resultados e Impacto
Desde sua implantação, o CPO foi concebido para alcançar objetivos que extrapolam a informatização dos processos da Ouvidoria. A iniciativa buscou estruturar um modelo de gestão da informação capaz de transformar manifestações da sociedade em inteligência para a governança, promover maior eficiência administrativa, fortalecer a transparência e apoiar o controle externo por meio de decisões baseadas em evidências.
Os principais objetivos estabelecidos foram:
- integrar, em uma única plataforma, todos os processos relacionados à Ouvidoria e aos pedidos de acesso à informação, bem como, as questões de assédio e discriminação em atenção à política nacional;
- assegurar conformidade com a legislação aplicável às ouvidorias públicas, à transparência, à proteção de dados pessoais, ao governo digital e à defesa dos usuários dos serviços públicos;
- automatizar fluxos de trabalho e reduzir atividades manuais;
- ampliar a utilização de canais digitais de atendimento;
- reduzir o tempo médio de resposta ao cidadão;
- produzir indicadores estratégicos em tempo real para subsidiar decisões institucionais;
- fortalecer a participação cidadã como fonte permanente de conhecimento para o controle externo;
- disponibilizar uma solução sustentável, evolutiva e passível de replicação por outras instituições públicas.
Os resultados demonstram que esses objetivos foram plenamente alcançados.
No primeiro semestre de 2026, a Ouvidoria registrou 1.397 manifestações, representando crescimento de 32,79% em relação ao mesmo período de 2025 e de 46,13% quando comparado ao primeiro semestre de 2024. Esse crescimento evidencia o fortalecimento da confiança da sociedade nos canais institucionais disponibilizados pelo Tribunal.
A transformação digital promovida pela plataforma também alterou significativamente o perfil do atendimento. 73,01% das manifestações passaram a ser registradas diretamente pela internet, consolidando os canais digitais como principal forma de relacionamento entre cidadãos e Tribunal.
Outro resultado expressivo refere-se à eficiência operacional. Das manifestações recebidas no período, 1.120 foram solucionadas diretamente pela Ouvidoria, sem necessidade de encaminhamento às unidades técnicas, alcançando tempo médio de resposta de apenas 0,58 dia, aproximadamente quatorze horas.
Nas manifestações que exigiram análise especializada pelas unidades técnicas do Tribunal, o tempo médio foi de 8,38 dias, demonstrando equilíbrio entre agilidade e qualidade das respostas.
Os indicadores também revelam ampla capilaridade territorial. No primeiro semestre de 2026, manifestações originárias de 264 dos 399 municípios paranaenses contribuíram para ampliar o conhecimento institucional sobre demandas da sociedade, fortalecendo o papel da Ouvidoria como instrumento de aproximação entre o Tribunal e os cidadãos.
A percepção positiva dos usuários confirma os resultados alcançados. Na pesquisa de satisfação realizada junto aos cidadãos, 94,1% dos participantes manifestaram elevado grau de satisfação com a rapidez do atendimento e 78,4% atribuíram avaliação positiva à qualidade do serviço prestado pela Ouvidoria.
Além dos indicadores quantitativos, a implantação do CPO consolidou resultados estruturantes para a instituição:
- centralização dos processos em uma única plataforma;
- integração entre sistemas corporativos;
- eliminação de retrabalho;
- fortalecimento da rastreabilidade das manifestações;
- geração automática de indicadores estratégicos;
- acompanhamento em tempo real por meio de painéis Power BI;
- apoio permanente ao planejamento institucional;
- fortalecimento da transparência e da governança.
Mais do que ganhos operacionais, o principal resultado alcançado foi a consolidação de um modelo institucional em que a informação produzida pelos cidadãos passou a integrar o processo decisório do Tribunal de Contas, convertendo participação social em inteligência para o controle externo.
O CPO foi concebido com arquitetura modular, interoperável e escalável, permitindo incorporar novas funcionalidades, novos processos e novos usuários sem necessidade de reformulação estrutural da solução. Mas com a possibilidade de alteração de acordo com a realidade local, ou seja, é possível uma personalização local pela própria entidade.
Ao longo de sua evolução, a plataforma absorveu sucessivas alterações legislativas, novos módulos relacionados à proteção de dados pessoais, governo digital, prevenção ao assédio e outros aperfeiçoamentos decorrentes das necessidades institucionais, demonstrando elevada capacidade de adaptação.
A utilização de tecnologias consolidadas e produção automatizada de indicadores em tempo real permitem ampliar sua utilização para novos órgãos, unidades administrativas e diferentes contextos organizacionais.
A própria evolução entre 2019 e 2026 comprova que a solução mantém capacidade permanente de crescimento sem perda de desempenho ou qualidade dos serviços prestados.
A replicabilidade constitui um dos principais diferenciais do CPO. E o desejo desde a sua criação.
Toda a solução foi desenvolvida integralmente por equipe própria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, permitindo ao Tribunal disponibilizar gratuitamente o código-fonte para outras instituições públicas interessadas em adotar o modelo.
Essa estratégia reduz custos para a Administração Pública, evita duplicidade de investimentos, fortalece a cooperação institucional e amplia significativamente o alcance social da iniciativa.
A existência de convênios e instrumentos formais de cooperação técnica demonstra que a replicação já ultrapassou o campo potencial, tornando-se uma realidade institucional.
Além disso, a aderência da solução à legislação nacional aplicável às ouvidorias públicas permite sua adaptação por órgãos das diferentes esferas governamentais.
A sustentabilidade do CPO decorre de fatores institucionais, tecnológicos e administrativos.
A solução não depende de fornecedores proprietários, contratos de licenciamento ou financiamento externo, sendo integralmente desenvolvida, mantida e evoluída por equipe própria do Tribunal. Sendo após um eventual compartilhamento, possível que a própria equipe local faça adaptações.
Sua arquitetura tecnológica utiliza plataformas amplamente consolidadas no setor público, assegurando estabilidade, continuidade operacional e facilidade de manutenção.
O modelo de governança adotado garante evolução contínua da plataforma sempre que surgem novas demandas legais, operacionais ou tecnológicas.
Ao longo de sua utilização, o CPO demonstrou capacidade permanente de adaptação às mudanças legislativas e institucionais, preservando elevados níveis de disponibilidade, confiabilidade e geração de valor público.
Essa maturidade confirma que a iniciativa deixou de ser um projeto específico para tornar-se parte integrante da estrutura permanente de governança do Tribunal.
O impacto produzido pelo CPO ultrapassa os ganhos operacionais decorrentes da informatização dos processos da Ouvidoria.
A principal transformação promovida pela iniciativa consiste na mudança do papel institucional da informação produzida pela participação cidadã. As manifestações deixaram de representar apenas registros administrativos individuais e passaram a constituir uma fonte permanente de inteligência para a governança, o planejamento institucional e o controle externo. Possibilitando a efetivação de políticas públicas.
Essa mudança permitiu fortalecer a atuação da Ouvidoria como instrumento estratégico de transparência, participação cidadã e aperfeiçoamento contínuo da Administração Pública.
Os impactos observados são expressivos.
O crescimento contínuo das manifestações demonstra maior confiança da sociedade nos canais institucionais disponibilizados pelo Tribunal.
A redução dos tempos médios de resposta evidencia ganhos de eficiência administrativa.
A predominância dos canais digitais confirma a consolidação da transformação digital dos serviços oferecidos pela Ouvidoria.
A ampla cobertura territorial reforça o papel da plataforma como instrumento de aproximação entre o Tribunal e os cidadãos de praticamente todas as regiões do Paraná.
Outro impacto relevante refere-se à gestão institucional.
A disponibilização de indicadores estratégicos atualizados em tempo real permite acompanhar tendências, identificar riscos, orientar prioridades e subsidiar decisões gerenciais baseadas em evidências, reduzindo a dependência de levantamentos manuais e ampliando a capacidade analítica da instituição.
Sob a perspectiva tecnológica, a iniciativa consolidou um modelo sustentável de desenvolvimento de soluções, reduzindo custos de aquisição e fortalecendo a autonomia institucional.
A cessão gratuita do código-fonte amplia significativamente o impacto potencial da prática, permitindo que outras organizações públicas adotem um modelo já consolidado, aderente à legislação brasileira e comprovadamente eficaz.
O legado institucional do CPO pode ser sintetizado em uma transformação conceitual: a Ouvidoria deixa de ser compreendida apenas como um canal de relacionamento com o cidadão e passa a atuar como um centro produtor de inteligência para o controle externo.
Essa mudança representa uma contribuição que transcende os limites do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e oferece um modelo replicável de gestão da informação para a Administração Pública brasileira, demonstrando que a verdadeira inovação ocorre quando a voz do cidadão é convertida em conhecimento capaz de orientar decisões, fortalecer instituições e gerar valor público para toda a sociedade.
Informações complementares
O CPO foi concebido como uma plataforma institucional de gestão da informação, desenvolvida para integrar pessoas, processos, tecnologia e conhecimento em um único ambiente de governança da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Sua governança é compartilhada entre a Ouvidoria, responsável pelas regras de negócio, evolução funcional e utilização estratégica das informações produzidas, e a Diretoria de Tecnologia da Informação, responsável pela arquitetura tecnológica e evolução contínua da solução, sempre que demandada.
O modelo adota gestão baseada em evidências, utilizando indicadores produzidos automaticamente durante toda a operação do sistema. Esses indicadores alimentam painéis analíticos desenvolvidos em Microsoft Power BI, integrados diretamente ao ambiente operacional do CPO, permitindo acompanhamento em tempo real de produtividade, tempos de resposta, cumprimento dos prazos legais, perfil das manifestações, assuntos recorrentes, distribuição geográfica, canais de atendimento, índices de satisfação e diversos outros indicadores estratégicos utilizados pela gestão.
A plataforma foi desenvolvida utilizando Microsoft .NET Framework 4.7, linguagem C# e banco de dados Microsoft SQL Server 16, adotando arquitetura modular, interoperável e escalável.
Entre as principais integrações institucionais destacam-se:
- CIA – Controle de autenticação e acesso dos usuários;
- SICAD – Validação cadastral e gerenciamento dos dados institucionais;
- ECMProxy – Gerenciamento eletrônico e preservação dos documentos digitais;
- Mensageria – Comunicação automatizada por e-mail e SMS durante todo o ciclo de atendimento;
- Agendador – Execução automática de tarefas, serviços e rotinas programadas;
- Compositor de Grupos – Administração de perfis, permissões e grupos de usuários;
- Redis – Otimização de desempenho mediante gerenciamento de cache;
- Microsoft Power BI – Inteligência analítica e monitoramento em tempo real.
Além da infraestrutura tecnológica, o CPO incorpora mecanismos de rastreabilidade integral das manifestações, histórico completo das movimentações, controle automatizado de prazos, gestão documental, trilhas de auditoria, interoperabilidade entre sistemas corporativos e conformidade com a legislação relacionada à transparência, acesso à informação, proteção de dados pessoais, governo digital, simplificação administrativa e defesa dos usuários dos serviços públicos.
Mais do que suportar o funcionamento da Ouvidoria, essa arquitetura permite transformar continuamente informações produzidas pelos cidadãos em conhecimento institucional, fortalecendo a governança, a transparência e a tomada de decisões baseada em evidências.
A efetividade do CPO pode ser comprovada por amplo conjunto de evidências institucionais, normativas, técnicas e operacionais disponíveis publicamente, demonstrando sua maturidade, resultados e impacto na gestão da informação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
As principais evidências que acompanham esta candidatura são:
- Portal institucional da Ouvidoria do TCE-PR, contendo informações sobre canais de atendimento, acesso ao sistema, serviços prestados e atuação institucional.
- Legislação e atos normativos da Ouvidoria, demonstrando aderência ao marco legal aplicável, incluindo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos), Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), normas relacionadas ao Governo Digital, simplificação administrativa, prevenção ao assédio e demais regulamentações institucionais.
- Relatórios estatísticos oficiais da Ouvidoria, publicados periodicamente pelo Tribunal, contendo indicadores de desempenho, produtividade, tempo médio de resposta, canais de atendimento, perfil das manifestações, pesquisa de satisfação e distribuição geográfica dos atendimentos.
- Dashboards gerenciais em Microsoft Power BI, utilizados pela gestão para acompanhamento, em tempo real, dos principais indicadores da Ouvidoria, demonstrando a utilização da informação como instrumento permanente de apoio às decisões.
- Matérias institucionais publicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, evidenciando os resultados alcançados pela iniciativa, o crescimento da participação cidadã, a redução dos tempos médios de atendimento, os elevados índices de satisfação e o fortalecimento do controle social.
- Convênios e instrumentos de cooperação técnica, especialmente o acordo firmado com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e demais iniciativas relacionadas à cessão gratuita do código-fonte para outros órgãos públicos, demonstrando o elevado potencial de replicabilidade da solução.
- Capturas de tela do ambiente operacional, apresentando os fluxos eletrônicos, módulos do sistema, integração entre plataformas, gestão documental, acompanhamento processual e painéis analíticos em tempo real.
- Documentação técnica da solução, contemplando arquitetura tecnológica, integrações sistêmicas, tecnologias utilizadas, modelo de governança, requisitos de segurança da informação e evolução funcional da plataforma.
- Série histórica de resultados (2019–2026), demonstrando a evolução contínua da solução, sua capacidade de adaptação às alterações legislativas e a consolidação de um modelo permanente de gestão da informação orientado por evidências.
O conjunto dessas evidências comprova que o CPO não constitui apenas uma ferramenta tecnológica, mas um modelo institucional consolidado de gestão da informação pública, capaz de transformar manifestações da sociedade em inteligência para a governança, fortalecer o controle externo e gerar valor público de forma contínua, sustentável e replicável.
https://www.tce.pr.gov.br/multimidia/2025/9/pdf/00376298.pdf
https://www.tcesc.tc.br/tce-sc-firma-cooperacao-com-tce-pr-para-implantacao-de-sistema-de-ouvidoria
https://www1.tce.pr.gov.br/data/files/3C/A3/3B/0C/1204E91010CC72E9026B6394/DETCPR_3675.pdf
https://www1.tce.pr.gov.br/data/files/47/20/21/AD/E214D9106475C2D9026B6394/DETCPR_3645.pdf
https://www.tce.pr.gov.br/ouvidoria/relatorios.htm
https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1712