Programa WiFi Livre SJP – Infraestrutura Municipal de Conectividade para Inclusão Digital e Transformação dos Serviços Públicos
Resumo executivo
O Programa WiFi Livre SJP é uma política pública estruturada de conectividade da Prefeitura de São José dos Pinhais. Muito além de disponibilizar internet gratuita, a iniciativa integra uma ampla rede de dados municipal que conecta unidades administrativas, escolas, unidades de saúde e espaços de interesse coletivo. Amparado de forma inovadora pela Lei Municipal de Conectividade Inteligente (Lei nº 5.042/2026), o programa consolida a conectividade como infraestrutura essencial para o desenvolvimento socioeconômico. O projeto resolve o déficit de acesso digital da população, universalizando o acesso à internet de alta velocidade, modernizando a gestão municipal, reduzindo desigualdades territoriais e promovendo uma verdadeira transformação nos serviços públicos digitais oferecidos ao cidadão.
Vídeo explicativo
Motivação e Justificativa
Antes da implementação do programa e da legislação de conectividade, São José dos Pinhais enfrentava limitação de acesso gratuito à internet em espaços públicos e desigualdade no acesso à informação e às tecnologias digitais por parte da população. Além disso, havia uma dificuldade latente no acesso dos cidadãos aos serviços digitais municipais e uma necessidade urgente de modernização da infraestrutura. A oportunidade surgiu da necessidade de regulamentar e acelerar a implantação de infraestrutura tecnológica, criando um ambiente juridicamente seguro (Lei nº 5.042/2026) para promover a inclusão digital e democratizar a informação.
- 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
- 10 - Redução das desigualdades
- 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Diferencia-se de projetos convencionais por não ser apenas uma oferta isolada de internet, mas sim uma política de Estado regulamentada por uma lei municipal específica (Lei 5.042/2026). A prática é inovadora por desburocratizar o licenciamento municipal para infraestrutura de telecomunicações (incluindo autodeclaração e silêncio positivo para instalações de pequeno porte) e por integrar a conectividade diretamente a políticas públicas essenciais como saúde e educação.
Contexto e Alcance
Secretaria Municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital (SIMOT) – Prefeitura de São José dos Pinhais.
População em geral do município de São José dos Pinhais (cidadãos que utilizam serviços públicos), além de servidores municipais alocados em unidades de saúde, escolas e áreas administrativas. O alcance é todo o território municipal, com atenção especial (Áreas Prioritárias de Conectividade – APCs) a áreas rurais e de baixa atratividade econômica, conforme estabelecido pelo Programa Municipal de Conectividade Rural (PMC-Rural).
População em geral do município de São José dos Pinhais (cidadãos que utilizam serviços públicos), além de servidores municipais alocados em unidades de saúde, escolas e áreas administrativas. O alcance é todo o território municipal, com atenção especial (Áreas Prioritárias de Conectividade – APCs) a áreas rurais e de baixa atratividade econômica, conforme estabelecido pelo Programa Municipal de Conectividade Rural (PMC-Rural).
Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Resultados e Impacto
As metas principais do programa incluem a universalização do acesso à internet móvel de alta velocidade, a redução das desigualdades territoriais no acesso à conectividade e a modernização do licenciamento municipal para infraestruturas de telecomunicações. Entre os resultados já materializados, destaca-se a sanção da Lei nº 5.042/2026, que desburocratizou o setor ao estabelecer a autodeclaração e emissão imediata de licenças para instalações de pequeno porte, e previu a aplicação do “silêncio positivo”. Do ponto de vista técnico, estruturou-se uma rede municipal de dados com rede MPLS dedicada, equipamentos Wi-Fi em locais públicos, além de sistemas de autenticação e plataforma de monitoramento de usuários.
O programa foi concebido para crescer continuamente. A legislação exige a publicação anual do “Mapa Municipal de Conectividade”, que classifica o território em Áreas Conectadas, Áreas Expansivas e Áreas Prioritárias de Conectividade (APCs), garantindo que a rede avance progressivamente para novas regiões.
O modelo jurídico (a criação de um marco legal municipal avançado) e o modelo tecnológico (rede integrada MPLS e Wi-Fi em parceria com a iniciativa privada) podem ser facilmente adaptados e copiados por outros municípios que busquem se tornar Cidades Inteligentes.
A prática possui altíssima sustentabilidade por ser uma política de Estado amparada em lei. A legislação prevê o uso de recursos financeiros próprios do município e cria facilidades, como a cessão gratuita de torres, mastros e prédios públicos municipais para a implantação da infraestrutura, barateando a manutenção do programa a longo prazo.
O programa consolida São José dos Pinhais como referência em conectividade inclusiva, alinhando-se aos conceitos de Cidades Inteligentes, Sustentáveis e Resilientes. O impacto direto reflete-se na democratização do acesso à informação e na modernização dos serviços públicos. Destaca-se também o forte impacto em resiliência: a lei prevê que, em situações de emergência climática, sanitária ou de calamidade pública, o município pode priorizar a implantação emergencial de pontos de conectividade em regiões vulneráveis, demonstrando um potencial de alto impacto social na proteção civil.
Informações complementares
A governança é exercida pela Secretaria Municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital (SIMOT). O principal instrumento de gestão é o Mapa Municipal de Conectividade (ferramenta georreferenciada e atualizada com dados públicos). Além disso, a gestão do licenciamento conta com um modelo de autodeclaração que acelera as análises burocráticas. Tecnologicamente, o programa utiliza uma rede MPLS dedicada, rede de dados municipal, pontos de Wi-Fi, além de sistemas de autenticação e plataformas de gestão de usuários que controlam o acesso da população de forma segura.