Programa Agente da Integridade
Resumo executivo
O Programa Agentes da Integridade é uma iniciativa da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, instituída pelo Decreto Rio nº 52.859/2023, que tem como propósito fortalecer a cultura de integridade na Administração Pública Municipal por meio da formação e atuação de agentes públicos como multiplicadores de conhecimentos, valores e práticas de integridade em seus respectivos órgãos e entidades.
A iniciativa surgiu diante da necessidade de ampliar a disseminação dos princípios e instrumentos de integridade para além das unidades responsáveis pela temática, promovendo uma atuação descentralizada e colaborativa. O desafio identificado foi transformar a integridade em um conhecimento institucional compartilhado, capaz de alcançar diferentes áreas e níveis da Administração Pública e de produzir mudanças efetivas na rotina dos órgãos.
Nesse contexto, o Programa estrutura uma rede de servidores voluntários, denominados Agentes da Integridade, selecionados pelos próprios órgãos e entidades municipais e submetidos a um processo de formação continuada. A capacitação aborda temas relacionados à integridade pública, prevenção e gestão de riscos, ética, conflitos de interesses, avaliação de integridade, canais de denúncia, procedimentos de apuração, transparência e demais instrumentos que integram a política municipal de integridade.
Mais do que capacitar servidores, o Programa busca criar uma rede permanente de disseminação e compartilhamento de conhecimento. Após a formação, os agentes atuam como pontos de apoio em seus órgãos, contribuindo para a divulgação das ações de integridade, orientação de colegas, identificação de oportunidades de aprimoramento e fortalecimento da comunicação entre as unidades e a Secretaria Municipal de Integridade e Transparência.
Entre os principais resultados estão a formação de uma rede municipal de agentes de integridade, a ampliação do alcance das ações de capacitação, a disseminação descentralizada de conhecimentos sobre integridade e o fortalecimento da articulação entre os órgãos e entidades municipais. A iniciativa também contribui para consolidar a integridade como responsabilidade compartilhada, reduzindo a concentração do conhecimento em unidades especializadas e estimulando sua incorporação às atividades cotidianas da Administração.
O impacto esperado e progressivamente alcançado é a construção de uma cultura institucional mais preventiva, colaborativa e orientada à integridade, na qual os agentes públicos tenham maior conhecimento sobre os instrumentos disponíveis e possam atuar como multiplicadores em seus ambientes de trabalho.
Por seu caráter estruturado, contínuo e descentralizado, o Programa possui elevado potencial de replicabilidade. Seu modelo pode ser adaptado por outros órgãos e entidades públicas que busquem estabelecer redes internas de multiplicadores e transformar capacitação em conhecimento institucional disseminado. Dessa forma, a iniciativa contribui não apenas para o fortalecimento da integridade no Município do Rio de Janeiro, mas também para a construção e compartilhamento de uma metodologia que pode inspirar outras administrações públicas.
Motivação e Justificativa
A concepção do Programa Agentes da Integridade foi fundamentada em um diagnóstico institucional realizado a partir de uma Pesquisa de Percepção da Cultura de Integridade, aplicada em 2022, com a participação de 40 órgãos e entidades municipais e 513 agentes públicos respondentes. A pesquisa permitiu conhecer a percepção dos agentes públicos sobre a cultura de integridade no Município e identificar demandas e prioridades a partir de experiências e observações relacionadas ao cotidiano da Administração Pública.
Os resultados evidenciaram a necessidade de fortalecer a disseminação dos valores e princípios de integridade, ampliar o engajamento dos agentes públicos e aproximar as diretrizes e instrumentos normativos da prática cotidiana dos órgãos e entidades municipais. O diagnóstico demonstrou, portanto, que o fortalecimento da cultura de integridade dependia não apenas da existência de normas e mecanismos institucionais, mas também da capacidade de disseminar conhecimento e promover maior participação dos agentes públicos.
A partir desse cenário, identificou-se a oportunidade de utilizar a própria rede de servidores do Município como vetor de disseminação e fortalecimento da cultura de integridade. A resposta adotada foi a criação de uma rede de agentes públicos multiplicadores, capacitados para atuar em seus respectivos órgãos e entidades, contribuindo para disseminar conhecimentos, valores e práticas de integridade e aproximar a política institucional da realidade cotidiana.
Assim, o Programa Agentes da Integridade foi concebido como uma resposta direta às necessidades identificadas no diagnóstico, transformando os achados da pesquisa em uma estratégia estruturada de mobilização, formação e disseminação do conhecimento em integridade no âmbito da Administração Pública Municipal.
- 4 - Educação de qualidade
- 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
- 17 - Parcerias e meios de implementação
O Programa Agentes da Integridade diferencia-se de iniciativas tradicionais de capacitação por transformar a formação em uma estratégia permanente de disseminação do conhecimento e fortalecimento da cultura de integridade. Sua concepção partiu de um diagnóstico institucional, realizado por meio de Pesquisa de Percepção da Cultura de Integridade, e resultou na criação de uma rede de servidores multiplicadores, capacitados para atuar em seus próprios órgãos e entidades.
O diferencial está na combinação entre diagnóstico, formação continuada, atuação em rede e compartilhamento de conhecimentos, aproximando as diretrizes de integridade da realidade cotidiana da Administração Pública Municipal. Os agentes não são apenas participantes de cursos: tornam-se pontos de disseminação e articulação da política de integridade em seus ambientes de trabalho.
A prática utiliza, assim, o conhecimento e a capilaridade do próprio corpo funcional como instrumento de transformação institucional, ampliando o alcance da política e favorecendo sua sustentabilidade e replicabilidade.
Contexto e Alcance
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – PCRJ
Secretaria Municipal de Integridade e Transparência – SMIT
Subsecretaria de Integridade e Transparência – SUBIT
Coordenação de Integridade – CIN
Gerência de Governança e Articulação Externa – GAE
O público-alvo direto do Programa Agentes da Integridade são os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Rio de Janeiro, abrangendo suas diferentes áreas, setores e unidades administrativas.
São diretamente envolvidos os agentes públicos indicados pelos respectivos órgãos e entidades para participar da formação e integrar a Rede de Agentes da Integridade, incluindo servidores e empregados públicos de diferentes áreas e níveis hierárquicos.
Também são beneficiários indiretos os demais agentes públicos dos órgãos e entidades participantes, alcançados pelas ações de disseminação de conhecimentos, valores e práticas de integridade promovidas pelos agentes multiplicadores.
O público-alvo direto do Programa Agentes da Integridade são os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Rio de Janeiro, abrangendo suas diferentes áreas, setores e unidades administrativas.
São diretamente envolvidos os agentes públicos indicados pelos respectivos órgãos e entidades para participar da formação e integrar a Rede de Agentes da Integridade, incluindo servidores e empregados públicos de diferentes áreas e níveis hierárquicos.
Também são beneficiários indiretos os demais agentes públicos dos órgãos e entidades participantes, alcançados pelas ações de disseminação de conhecimentos, valores e práticas de integridade promovidas pelos agentes multiplicadores.
Rio de Janeiro
Resultados e Impacto
Formar servidores como multiplicadores de conhecimentos e boas práticas de integridade.
Como resultado, o Programa realizou a formação de sua primeira turma de Agentes da Integridade, constituindo uma rede de servidores capacitados para disseminar conhecimentos, valores e práticas de integridade em seus respectivos órgãos e entidades. Uma segunda turma encontra-se em formação, ampliando progressivamente o alcance da iniciativa.
Ampliar a disseminação do conhecimento sobre integridade nos órgãos e entidades municipais.
A formação dos agentes criou uma rede descentralizada de multiplicadores, permitindo que os conhecimentos desenvolvidos no Programa sejam compartilhados nos ambientes institucionais e permaneçam disponíveis após o encerramento das capacitações, ampliando o alcance das ações de integridade.
Utilizar as percepções dos participantes para aprimorar continuamente a iniciativa.
Em 2025, foi realizado o Levantamento de Fragilidades e Potencialidades sobre Integridade Pública junto aos participantes da primeira turma, reunindo informações sobre necessidades de capacitação, boas práticas existentes, temas de interesse e oportunidades de aprimoramento. Os dados coletados passaram a subsidiar ajustes nas trilhas formativas, no planejamento das ações e nas estratégias de disseminação da cultura de integridade.
Assegurar a institucionalização e a continuidade da prática.
O Programa foi instituído pelo Decreto Rio nº 52.859/2023, garantindo sua integração à política municipal de integridade e criando condições para sua continuidade. A realização de uma segunda turma demonstra a manutenção e expansão da iniciativa, com aperfeiçoamento de sua metodologia a partir das experiências e informações coletadas na primeira edição.
Dessa forma, os resultados alcançados demonstram a evolução do Programa de uma iniciativa de formação para uma estratégia estruturada de criação, compartilhamento e disseminação de conhecimento em integridade, com mecanismos de acompanhamento e aprimoramento contínuo.
O Programa Agentes da Integridade apresenta elevado potencial de escalabilidade, pois foi concebido como uma iniciativa estruturada, contínua e passível de ampliação para diferentes órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Seu modelo baseia-se na formação de servidores como multiplicadores, permitindo ampliar o alcance das ações de integridade sem exigir a criação de estruturas específicas em cada unidade.
A institucionalização do Programa pelo Decreto Rio nº 52.859/2023 favorece sua continuidade e expansão, enquanto a realização de novas turmas permite ampliar progressivamente a rede de agentes e incorporar aprendizados ao modelo de formação. A experiência da primeira turma e o levantamento realizado em 2025 também fornecem subsídios para o aperfeiçoamento contínuo da metodologia.
A prática pode ser expandida dentro do próprio Município, alcançando novos órgãos, áreas e servidores, e apresenta características que favorecem sua adaptação por outras administrações públicas. Sua replicabilidade decorre especialmente da utilização de recursos humanos já existentes, de uma metodologia de formação estruturada e da possibilidade de adaptação dos conteúdos às características e necessidades de cada instituição.
Assim, quanto maior a rede formada, maior tende a ser a capacidade de disseminação de conhecimentos, valores e boas práticas de integridade, contribuindo para o fortalecimento gradual e sustentável de uma cultura de integridade na Administração Pública.
O Programa Agentes da Integridade apresenta elevado potencial de replicabilidade por utilizar uma metodologia que pode ser adaptada às características, estruturas e necessidades de diferentes órgãos ou administrações públicas. Sua essência consiste na formação de servidores como multiplicadores de conhecimentos, valores e boas práticas de integridade, modelo que pode ser aplicado em diferentes contextos institucionais.
A prática não depende de tecnologia proprietária, infraestrutura complexa ou recursos específicos do Município do Rio de Janeiro. Seus principais elementos — diagnóstico das necessidades, seleção de agentes, formação estruturada, atuação como multiplicadores, produção e disseminação de conhecimentos e acompanhamento para aprimoramento — podem ser adaptados por outras instituições.
A própria experiência do Programa demonstra a possibilidade de aperfeiçoamento do modelo a partir da aprendizagem acumulada entre diferentes turmas. O levantamento realizado em 2025 junto aos participantes da primeira turma, por exemplo, permitiu identificar necessidades e oportunidades de aprimoramento que subsidiam a evolução da iniciativa.
A replicação pode ocorrer em outras administrações públicas, com adequação dos conteúdos, da metodologia e da estrutura de acompanhamento às respectivas realidades. Dessa forma, trata-se de uma prática cujo conhecimento e modelo de implementação podem ser transferidos e adaptados para diferentes contextos institucionais.
O Programa Agentes da Integridade apresenta alta capacidade de sustentabilidade, especialmente por não depender de investimentos financeiros elevados, infraestrutura específica ou soluções tecnológicas próprias para sua continuidade. Sua execução utiliza, predominantemente, recursos e estruturas já disponíveis na Administração Pública, incluindo servidores, espaços institucionais e recursos utilizados nas atividades de formação.
A institucionalização do Programa pelo Decreto Rio nº 52.859/2023 também favorece sua continuidade, independentemente de iniciativas pontuais, ao estabelecer uma base formal para a realização das ações.
Além disso, o modelo de formação de servidores como multiplicadores contribui para ampliar os efeitos da iniciativa sem que seja necessário ampliar proporcionalmente os recursos empregados, uma vez que o conhecimento adquirido permanece nos órgãos e entidades e pode continuar sendo disseminado pelos próprios agentes.
A prática demanda coordenação, planejamento e recursos ordinários para sua execução, mas não requer recursos financeiros ou estruturas excepcionais para ser mantida. Por essas características, apresenta condições favoráveis de continuidade e expansão de forma gradual e sustentável.
O principal impacto do Programa Agentes da Integridade está na ampliação da capacidade institucional do Município para disseminar conhecimentos e práticas de integridade de forma descentralizada e contínua. Ao formar servidores de diferentes órgãos e entidades como multiplicadores, o Programa amplia a capilaridade da política municipal de integridade e cria uma rede que aproxima as diretrizes institucionais da realidade cotidiana das unidades administrativas.
Nos últimos dois anos, a iniciativa avançou na consolidação dessa estratégia. A realização da primeira turma permitiu estruturar e testar o modelo de formação e constituir uma rede de agentes capacitados. A experiência também gerou informações para o aperfeiçoamento da iniciativa, especialmente a partir do Levantamento de Fragilidades e Potencialidades sobre Integridade Pública realizado em 2025 com os participantes da primeira turma. Os dados coletados passaram a subsidiar o planejamento das ações, o aprimoramento das trilhas formativas e as estratégias de disseminação do conhecimento.
Outro impacto relevante é a institucionalização da prática por meio do Decreto Rio nº 52.859/2023, que confere sustentabilidade à iniciativa e favorece sua continuidade como parte da política municipal de integridade. A realização de uma segunda turma demonstra a continuidade e expansão do modelo, permitindo que a rede de multiplicadores seja progressivamente ampliada e aperfeiçoada.
O Programa também gera produtos de conhecimento a partir da própria formação dos agentes, incluindo materiais desenvolvidos pelos participantes como parte das atividades do Programa, transformando o conhecimento adquirido em conteúdos que podem ser utilizados na disseminação de temas de integridade.
Embora os efeitos sobre a cultura organizacional sejam progressivos e dependam de acompanhamento de médio e longo prazo, o modelo apresenta potencial de impacto acumulativo: quanto maior a rede de agentes formados e quanto mais conhecimento for compartilhado nos órgãos e entidades, maior tende a ser a capacidade institucional de incorporar a integridade às práticas cotidianas.
Por seu caráter estruturado, institucionalizado e replicável, o Programa possui potencial para produzir efeitos duradouros não apenas sobre os agentes diretamente capacitados, mas sobre os ambientes organizacionais em que atuam e, indiretamente, sobre a qualidade, a ética e a confiança na prestação dos serviços públicos municipais.
Informações complementares
A governança do Programa Agentes da Integridade é estruturada a partir de instrumentos normativos, planejamento das ações, formação continuada e acompanhamento dos resultados. O Programa é institucionalizado pelo Decreto Rio nº 52.859/2023 e coordenado pela Secretaria Municipal de Integridade e Transparência, que organiza as etapas de seleção, formação, acompanhamento e aperfeiçoamento da iniciativa.
Entre os principais métodos e ferramentas utilizados estão:
Planejamento e acompanhamento das turmas de formação, com definição de conteúdos, cronograma, atividades e critérios de participação;
Levantamento de informações junto aos participantes, utilizado para identificar necessidades de capacitação, boas práticas, temas de interesse e oportunidades de aprimoramento;
Monitoramento e avaliação da formação, por meio do acompanhamento da participação, das atividades desenvolvidas e dos resultados obtidos;
Produção e compartilhamento de materiais de conhecimento, desenvolvidos no âmbito das atividades formativas para apoiar a disseminação de temas relacionados à integridade;
Uso de ferramentas digitais de comunicação e formação, que possibilitam a realização de atividades, compartilhamento de conteúdos e interação entre participantes de diferentes órgãos e entidades.
A combinação desses instrumentos permite organizar a prática, acompanhar sua execução, incorporar os aprendizados obtidos e promover seu aprimoramento contínuo.
Repositório de evidências do Programa Agentes da Integridade, contendo documentos e materiais que demonstram sua institucionalização, execução, desenvolvimento e resultados, incluindo:
Decreto Rio nº 52.859/2023, que institui o Programa;
Edital e documentos relacionados à seleção e formação dos Agentes da Integridade;
Portaria com o conteúdo programático da formação;
Registros fotográficos dos encontros, atividades formativas e cerimônia de certificação;
Resultados do Levantamento de Fragilidades e Potencialidades sobre Integridade Pública realizado em 2025;
Publicações institucionais e notícias sobre o Programa; e
Links de publicações em sites e redes sociais oficiais.
Link para o repositório de evidências: https://drive.google.com/drive/folders/1_kxKkl-GVw-W7BFTOCmhqpQuiyKl-P2w?usp=drive_link