A gestão pública contemporânea enfrenta desafios cada vez mais complexos, interdependentes e territorialmente distribuídos. Questões relacionadas à educação, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, regularização fundiária, infraestrutura e desenvolvimento regional possuem forte dimensão territorial, exigindo que as políticas públicas sejam planejadas, monitoradas e avaliadas a partir das especificidades de cada território. Nesse contexto, decisões fundamentadas apenas em indicadores agregados ou informações setoriais frequentemente ocultam desigualdades, dificultam a identificação de prioridades e reduzem a efetividade das ações governamentais.

Paradoxalmente, embora os órgãos públicos produzam um volume crescente de dados administrativos, estatísticos e geoespaciais, essas informações permanecem dispersas em diferentes instituições, formatos e sistemas, dificultando sua integração e utilização coordenada. Como consequência, gestores públicos, órgãos de controle e a própria sociedade dispõem, muitas vezes, de informações fragmentadas e de difícil interpretação, limitando a capacidade de compreender problemas públicos em sua dimensão territorial, monitorar resultados e avaliar a efetividade das políticas implementadas.

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), esse cenário representava um desafio estratégico. A evolução do controle externo para uma atuação cada vez mais preventiva, orientada por resultados e baseada em evidências exigia uma nova capacidade institucional: transformar dados públicos dispersos em evidências territoriais capazes de subsidiar auditorias, avaliações, recomendações e decisões voltadas ao aprimoramento das políticas públicas. Ao mesmo tempo, era necessário ampliar a transparência das informações produzidas pelo Tribunal, permitindo que gestores, pesquisadores e cidadãos também pudessem compreender, acompanhar e avaliar a realidade dos seus territórios.

Outro desafio identificado foi a inexistência de uma solução institucional com capacidade de apoiar simultaneamente diferentes áreas de políticas públicas. Em geral, sistemas de informação são concebidos para atender temas específicos, como saúde, educação ou meio ambiente, dificultando análises integradas e limitando a compreensão das múltiplas relações existentes entre políticas públicas que incidem sobre um mesmo território. Essa fragmentação reduz a capacidade do Estado de identificar prioridades, antecipar problemas e promover ações coordenadas.

Foi nesse contexto que surgiu o Vértice, concebido como uma plataforma institucional de inteligência territorial voltada à produção de evidências para a avaliação e o aprimoramento de políticas públicas. Mais do que integrar bases de dados ou disponibilizar painéis de informação, o Vértice organiza, analisa e territorializa informações provenientes de múltiplas fontes, transformando-as em evidências acessíveis, confiáveis e reutilizáveis para apoiar diagnósticos, monitoramento, avaliação de resultados e definição de prioridades em diversas áreas da administração pública.

A principal inovação da iniciativa consiste na criação de uma capacidade institucional permanente para avaliar políticas públicas sob uma perspectiva territorial, utilizando uma infraestrutura única capaz de atender diferentes áreas temáticas. Essa abordagem permite que a mesma plataforma subsidie análises relacionadas à educação, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, regularização fundiária, infraestrutura e outros temas estratégicos, promovendo uma visão integrada da atuação governamental e fortalecendo a governança baseada em evidências.

Ao disponibilizar essas evidências de forma transparente e em linguagem acessível, o Vértice amplia não apenas a capacidade de atuação do controle externo, mas também fortalece a transparência pública, a participação cidadã e o controle social. Dessa forma, contribui para que gestores públicos tomem decisões mais qualificadas, o Tribunal de Contas exerça de forma mais efetiva sua função de avaliar resultados e induzir melhorias na administração pública, e a sociedade acompanhe com maior clareza a implementação e os resultados das políticas públicas.

• 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
• 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
• 17 - Parcerias e meios de implementação

Nos últimos dois anos, o Vértice consolidou-se como instrumento de apoio à avaliação e ao aprimoramento de políticas públicas em Rondônia. Na educação, subsidiou a priorização territorial para expansão de vagas em creches. Na saúde, identificou populações mais vulneráveis e desigualdades no acesso aos serviços. Na área ambiental, fortaleceu o monitoramento de 49 Unidades de Conservação, das queimadas, da regularização fundiária e do desempenho ambiental dos 52 municípios, produzindo evidências utilizadas em auditorias, monitoramentos e na apreciação das contas dos gestores públicos. A iniciativa ampliou a transparência pública e o controle social por meio da disponibilização de informações territorializadas em linguagem acessível.