Painel Evolução Orçamentária do Planejamento Municipal por ODS
Resumo executivo
O Painel Evolução Orçamentária do Planejamento Municipal por ODS é uma solução pública de inteligência artificial analítica desenvolvida no âmbito do TCE-PR para identificar, organizar e tornar visível como os recursos previstos nos Planos Plurianuais dos 399 municípios paranaenses se relacionam com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. A prática enfrentou uma lacuna estrutural da classificação orçamentária tradicional: embora os PPAs expressem programas, ações e indicadores de metas governamentais, eles não permitem, por si só, enxergar com clareza quanto do orçamento municipal está associado a cada ODS.
Para resolver esse problema, foi estruturada uma metodologia de classificação associativa baseada em LLM-RAG, com exemplos manuais, embeddings semânticos, recuperação de casos similares e decisão final por modelo de linguagem, permitindo classificar ações em ODS diretos, indiretos e metas associadas com recuperação de casos similares e decisão final por modelo de linguagem, permitindo classificar ações em ODS diretos, indiretos e metas associadas com rastreabilidade e justificativa técnica. A solução processou 92253 ações orçamentárias dos ciclos de planejamento de 2022-25 e 2026-29, foi materializada em dashboard público no Power BI e passou a oferecer ao cidadão, aos pesquisadores, aos conselhos e à própria administração uma leitura clara, comparável e acessível da aderência do planejamento municipal à Agenda 2030. Entre os principais resultados estão a ampliação da transparência temática do orçamento, o fortalecimento do controle social e a oferta de uma ferramenta inédita para análise de coerência entre planejamento, alocação de recursos e desenvolvimento sustentável.
Motivação e Justificativa
A prática nasceu da necessidade de superar um limite recorrente da análise do planejamento público municipal: a dificuldade de relacionar, de forma objetiva e escalável, o orçamento das ações governamentais dos municípios paranaenses aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A estrutura tradicional das peças orçamentárias, no contexto da elaboração do planejamento municipal por meio do Plano Plurianual (PPA), não foi concebida para permitir leitura temática direta por ODS, o que dificulta o diagnóstico da qualidade do gasto, restringe a compreensão pública sobre prioridades governamentais e abre espaço para narrativas genéricas de alinhamento à Agenda 2030 sem evidência concreta de alocação de recursos.
No contexto do controle externo, isso representava uma oportunidade clara de inovação: transformar bases extensas e tecnicamente complexas em informação inteligível, auditável e útil para fiscalização, controle social e apoio à gestão. Diante de mais de 92 mil ações distribuídas em dois ciclos de PPA, uma solução manual seria inviável. Por isso, foi concebida uma abordagem que combinasse inteligência artificial, modelagem de dados e visualização pública para classificar as ações de forma estruturada, rastreável e replicável, permitindo observar não apenas o volume orçamentário, mas a direção temática do planejamento municipal.
- 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
- 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
- 17 - Parcerias e meios de implementação
A iniciativa se diferencia por integrar, em uma mesma solução pública, metodologia de classificação semântica por LLM-RAG, modelagem analítica no Power BI e disponibilização pública orientada ao controle social. Construiu-se uma ponte metodológica entre linguagem orçamentária complexa e leitura temática por ODS em escala estadual.
A prática inovou ao automatizar a classificação de dezenas de milhares de ações com justificativa estruturada, combinar ODS diretos, indiretos e metas associadas, e transformar esse processamento em uma experiência analítica acessível ao público. Também houve inovação no próprio processo de desenvolvimento, com uso integrado de agentes de IA via MCP Server para apoiar a construção de medidas DAX, inspeção do modelo semântico, leitura de artefatos TMDL e refinamento de visuais customizados em HTML.
O resultado é uma prática que une inteligência artificial, governança da informação, transparência ativa e design de dados aplicados ao setor público.
Contexto e Alcance
A prática foi desenvolvida no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com participação da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) e da Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF), no contexto de iniciativas voltadas ao fortalecimento do controle social, ao monitoramento do planejamento público municipal e à aderência das políticas locais à Agenda 2030. A manutenção operacional do painel depende da atualização das bases de planejamento, da sustentação da modelagem analítica e da preservação da metodologia de classificação temática aplicada aos dados dos PPAs.
O público-alvo direto da prática é composto por unidades técnicas do TCE-PR, gestores públicos municipais, equipes de planejamento e orçamento, servidores de áreas de fiscalização, pesquisadores, conselhos e demais atores institucionais interessados em monitorar a relação entre planejamento público e desenvolvimento sustentável. A ferramenta também é útil para setores responsáveis por avaliação de políticas públicas, transparência e governança de dados.
O público-alvo direto da prática é composto por unidades técnicas do TCE-PR, gestores públicos municipais, equipes de planejamento e orçamento, servidores de áreas de fiscalização, pesquisadores, conselhos e demais atores institucionais interessados em monitorar a relação entre planejamento público e desenvolvimento sustentável. A ferramenta também é útil para setores responsáveis por avaliação de políticas públicas, transparência e governança de dados.
Curitiba, Paraná.
Resultados e Impacto
A prática teve como metas principais: classificar as ações dos PPAs municipais por ODS, permitir a estimativa da participação orçamentária de cada objetivo nos ciclos 2022-2025 e 2026-2029, disponibilizar esses resultados em ambiente público e ampliar a capacidade de leitura temática do planejamento municipal. Esses objetivos foram alcançados com o processamento de 92.253 ações orçamentárias, sendo 50.586 no ciclo 2022-2025 e 41.667 no ciclo 2026-2029, classificadas por metodologia automatizada com apoio de IA.
O painel foi publicado no Portal Informação para Todos, passou a permitir filtros por município, região, porte populacional, programa, ação, função, subfunção e ODS, e oferece leitura comparativa da evolução orçamentária entre ciclos, incluindo quantidade de ações diretamente e indiretamente vinculadas e percentual do orçamento por objetivo.
A prática já opera em escala estadual, cobrindo os 399 municípios do Paraná. Sua arquitetura metodológica e tecnológica permite expansão para novas bases, novos ciclos de planejamento e outros recortes temáticos, com baixo custo marginal comparado ao esforço inicial. Como a classificação foi estruturada com regras, base de exemplos, tratamento de dados e modelo semântico reutilizáveis, há potencial de ampliação para outras frentes analíticas do controle externo.
A solução é replicável porque combina elementos amplamente reaplicáveis: bases administrativas estruturadas, classificação semântica assistida por IA, modelagem dimensional e visualização analítica em plataforma consolidada. Outros tribunais, controladorias e órgãos de planejamento podem adaptar a metodologia para seus próprios instrumentos de governo, desde que possuam dados mínimos equivalentes e capacidade de governança analítica.
A prática apresenta boa sustentabilidade porque já está implantada em ambiente institucional, com dashboard público e metodologia documentada. Sua continuidade depende de atualização periódica das bases de PPA, manutenção do fluxo de classificação e governança técnica do modelo analítico, mas não exige estrutura extraordinária para permanecer útil e operacional.
O principal impacto da prática é tornar inteligível, para administração e sociedade, a relação entre planejamento orçamentário municipal e desenvolvimento sustentável. Isso qualifica o debate público, amplia a capacidade de fiscalização temática e reduz a distância entre linguagem técnica do orçamento e compreensão cidadã.
No plano institucional, a solução fortalece o papel do TCE-PR como indutor de inovação e transparência, oferecendo um produto analítico concreto para apoiar controle externo, pesquisa aplicada e monitoramento de políticas públicas. O lançamento do painel em seminário estadual sobre municipalização dos ODS e a publicação de matérias institucionais sobre a iniciativa reforçam seu impacto e sua relevância estratégica no contexto da Agenda 2030.
Informações complementares
A prática foi desenvolvida com base em integração entre governança analítica, modelagem semântica e inteligência artificial aplicada. O fluxo envolveu tratamento e padronização de dados dos PPAs, construção de base de classificação, uso de metodologia LLM-RAG para vinculação temática das ações aos ODS, organização de tabelas fato e dimensão, medidas analíticas em DAX e desenvolvimento de visuais personalizados em HTML no Power BI.
No processo de desenvolvimento e refinamento também foi testado, de forma integrada, o uso de agentes de IA por MCP Server para inspecionar o PBIX aberto, ler artefatos do modelo semântico em TMDL, revisar medidas, apoiar a modelagem semântica e acelerar ajustes técnicos do painel. Essa combinação permitiu maior velocidade de desenvolvimento, melhor rastreabilidade metodológica e maior sofisticação narrativa do produto final.
Link público do painel: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNzI1M2RkZTYtMmFjOS00ZWVkLTgyODktZWM4ZTRiN2Q0ZTdmIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2VkLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
Matéria institucional sobre o painel: https://www.tce.pr.gov.br/noticias/painel-identifica-investimento-em-ods-no-orcamento-dos-399-municipios-do-parana.htm
Matéria institucional sobre o seminário estadual e contexto de municipalização dos ODS: https://www.tce.pr.gov.br/noticias/tribunal-de-contas-auxilia-desenvolvimento-sustentavel-nos-municipios-do-parana.htm