Observatório do Cidadão do TCE-GO: transparência ativa e inteligência visual para fortalecimento do controle social

Resumo executivo

O Observatório do Cidadão é a plataforma de transparência ativa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás destinada a ampliar o acesso da sociedade a informações estratégicas sobre a gestão pública. Por meio de painéis interativos e linguagem acessível, reúne informações sobre receitas, despesas, educação, saúde, infraestrutura, pessoal, fiscalização, indicadores municipais e estaduais, permitindo ao cidadão compreender, acompanhar e comparar a atuação do poder público. A iniciativa transforma informações técnicas e dispersas em conhecimento acessível, fortalecendo o controle social, a transparência pública e a participação cidadã. Ao disponibilizar dados organizados em ambiente intuitivo e de fácil navegação, o Observatório aproxima a sociedade da atuação do Tribunal, estimula o uso qualificado das informações públicas e amplia a capacidade de acompanhamento da gestão governamental por diferentes públicos.

Status Atual
Operação Contínua
Premiações recebidas
Sim
Financiamento externo
Não

Vídeo explicativo

Motivação e Justificativa

Embora a administração pública disponibilize grande quantidade de informações, seu elevado grau de complexidade frequentemente dificulta o acesso e a compreensão por parte da sociedade. O Observatório do Cidadão foi concebido para reduzir essa barreira, organizando dados governamentais em painéis intuitivos e visualmente acessíveis, ampliando a transparência ativa e fortalecendo o controle social sobre a gestão pública.

Objetivos ODS: 
  • 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
  • 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
  • 17 - Parcerias e meios de implementação
Inovação e diferencial: 

A principal inovação está na promoção, em formato simples, dinâmico e intuitivo, da transparência da gestão pública estadual, com um olhar cuidadoso para o público-alvo: o cidadão. É iniciativa que prioriza a parte interessada mais importante no contexto da administração pública, o cidadão, usuário dos serviços públicos. O projeto em si, se tomado apenas como um produto acabado, não satisfaria os critérios de originalidade, uma vez que a publicação de painéis de acompanhamento da gestão pública se tornou uma boa prática de várias entidades nos últimos anos, principalmente de órgãos de controle. A originalidade deste projeto se deu com a soma das soluções criativas elencadas a seguir:

1. Tradução do juridiquês e dos dados das finanças públicas para uma linguagem mais simples, mais próxima do cotidiano das pessoas, permitindo que elas visualizem com clareza os recursos que estão sendo arrecadados pelo Estado e como estão sendo aplicados;

2. Técnicas de mineração de texto para identificar as despesas com a Covid-19, uma vez que não foram devidamente classificadas em programas ou ações orçamentárias;

3. Agrupamento e detalhamento das categorias da receita pública de forma didática, expondo ao cidadão o detalhamento de tributos em impostos e taxas de seu cotidiano, como ICMS, IPVA e ITCMD;

4. Desenvolvimento do conceito de “fluxo de caixa” com os ingressos e obrigações do Estado de Goiás ao longo dos anos, refletindo, mensalmente e de forma automática, sua situação fiscal;

5. Aplicação de diversos filtros dinâmicos e exportação dos dados com apenas um clique, facilitando para a imprensa e acadêmicos a possibilidade de cruzamento de informações com outras bases de dados;

Contexto e Alcance

Entidade responsável

Tribunal de Contas do Estado de Goiás, por meio das unidades responsáveis pela transparência, tecnologia da informação, comunicação e controle externo.

Público-alvo

Cidadãos, imprensa, pesquisadores, estudantes, organizações da sociedade civil, gestores públicos e órgãos de controle.

Parceria e participação social
Sim
Beneficiários finais

Cidadãos, imprensa, pesquisadores, estudantes, organizações da sociedade civil, gestores públicos e órgãos de controle.

Escopo jurisdicional
Estadual
Nível de alcance
Estadual Nacional
Local de implantação

Goiânia – Goiás

Resultados e Impacto

O Observatório consolidou um ambiente único de transparência ativa, reunindo painéis temáticos sobre diferentes áreas da gestão pública e ampliando significativamente o acesso da sociedade às informações produzidas pelo Tribunal. A iniciativa fortaleceu a comunicação institucional, aproximou o cidadão do controle externo e tornou mais acessíveis informações relevantes para o acompanhamento da gestão pública.

Critério
Classificação
Justificativa
Escalabilidade
Muito alto

Novos painéis e áreas temáticas podem ser incorporados continuamente, preservando a arquitetura da plataforma.

Replicabilidade
Muito alto

A metodologia pode ser adotada por Tribunais de Contas e demais órgãos públicos interessados em ampliar a transparência ativa por meio de painéis interativos.

Sustentabilidade
Muito alto

A plataforma integra a estratégia permanente de transparência do TCE-GO e possui atualização contínua das informações disponibilizadas.

Impacto realizado ou potencial:

O Observatório fortalece o controle social ao democratizar o acesso às informações públicas e aproximar a sociedade da atuação do Tribunal. Seu impacto potencial reside no estímulo à participação cidadã, ao uso das informações públicas para controle da gestão e ao fortalecimento da cultura de transparência no setor público.

Informações complementares

Governança, tecnologias e ferramentas:

Painéis interativos; Business Intelligence; transparência ativa; visualização de dados; governança da informação; indicadores públicos; comunicação institucional; controle social.

Evidências documentais e links:

https://portal.tce.go.gov.br/observatorio-do-cidadao

TCE-GO: Observatório do Cidadão

https://portal.tce.go.gov.br/-/observatorio-do-cidadao-reune-cartilhas-e-tutoriais-do-tce-go

https://portal.tce.go.gov.br/-/observatorio-do-cidadao-e-apresentado-no-seminario-orcamento-e-participacao-social

https://portal.tce.go.gov.br/-/reportagem-de-tv-destaca-plataforma-digital-do-tce-go