Encontro de Encarregados de Dados Pessoais das Instituições de Ensino Superior
Resumo executivo
O Encontro de Encarregados de Dados Pessoais das Instituições de Ensino Superior (IES) constitui uma iniciativa colaborativa criada em 2022 com o propósito de fortalecer a governança da privacidade e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito das instituições de ensino, pesquisa e inovação brasileiras. A prática surgiu da necessidade identificada pelos próprios Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais de estabelecer um espaço permanente de diálogo, cooperação e compartilhamento de conhecimentos, considerando que muitos profissionais desempenhavam suas atribuições de forma isolada, enfrentando desafios comuns sem uma rede estruturada de apoio.
Inicialmente realizado em formato virtual, o Encontro possibilitou a participação de representantes de diversas instituições federais de ensino superior em todo o país, superando barreiras geográficas e promovendo a construção de uma comunidade técnica voltada à troca de experiências e ao desenvolvimento de soluções conjuntas para questões relacionadas à proteção de dados pessoais. O elevado engajamento dos participantes e os resultados alcançados evidenciaram a relevância da iniciativa, motivando sua evolução para o formato presencial, realizado anualmente em diferentes instituições de ensino, fortalecendo ainda mais a integração entre os profissionais e a consolidação da rede colaborativa.
Em 2026, o Encontro alcança sua quinta edição, consolidando-se como um dos principais fóruns nacionais de discussão sobre privacidade, proteção de dados e governança da informação no contexto das instituições de ensino superior. A cada edição, a instituição anfitriã assume o compromisso de organizar um evento construído de forma colaborativa, preservando o espírito de cooperação que deu origem à iniciativa.
A prática é estruturada em uma programação diversificada, composta por palestras, painéis, apresentações de casos práticos, compartilhamento de experiências institucionais e oficinas voltadas à solução de desafios concretos enfrentados pelos Encarregados e suas equipes. Essa metodologia privilegia a aprendizagem baseada em experiências reais, permitindo que soluções implementadas em uma instituição possam ser adaptadas e replicadas por outras organizações, reduzindo custos, evitando retrabalho e acelerando a maturidade em governança de privacidade.
O público-alvo compreende os Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais das organizações de ensino superior, pesquisa e inovação no Brasil, sendo também aberto a membros de comissões e comitês de governança de privacidade, equipes de apoio aos Encarregados, gestores de tecnologia da informação, segurança da informação, dirigentes institucionais, professores, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados na temática.
Os resultados obtidos ao longo das cinco edições demonstram a consolidação de uma rede nacional de cooperação entre profissionais responsáveis pela implementação da LGPD nas instituições de ensino. O Encontro promove o compartilhamento contínuo de boas práticas, fomenta a construção coletiva de soluções para desafios comuns, fortalece a atuação dos Encarregados e contribui para o desenvolvimento de capacidades institucionais relacionadas à conformidade legal, gestão de riscos, transparência e proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais.
Além dos benefícios técnicos, a iniciativa fortalece a cultura de colaboração entre instituições públicas e privadas, incentiva a inovação na gestão da privacidade e amplia a disseminação de conhecimento especializado em um campo em constante evolução regulatória e tecnológica. Ao reunir especialistas, gestores e profissionais de diferentes áreas, o Encontro favorece a integração entre governança, tecnologia, segurança da informação e gestão institucional, contribuindo para uma abordagem multidisciplinar da proteção de dados.
O principal diferencial da prática reside em seu caráter colaborativo, voluntário e replicável. Criada pelos próprios profissionais que vivenciam os desafios da implementação da LGPD, a iniciativa transformou uma necessidade comum em uma rede permanente de aprendizagem, cooperação e inovação. Sua evolução do formato virtual para encontros presenciais itinerantes demonstra sua sustentabilidade, capacidade de mobilização e relevância nacional, consolidando o Encontro de Encarregados de Dados Pessoais das IES como uma referência para o fortalecimento da governança da privacidade no setor educacional brasileiro.
Vídeo explicativo
Motivação e Justificativa
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe novos desafios às instituições de ensino, exigindo a estruturação de programas de governança em privacidade e o fortalecimento da atuação dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais. Entretanto, esses profissionais atuavam de forma isolada, enfrentando desafios semelhantes, sem um espaço permanente para compartilhar experiências, soluções e boas práticas. Essa realidade gerava retrabalho, diferentes níveis de maturidade institucional e dificuldades na implementação da LGPD. Diante desse cenário, foi criado, em 2022, o Encontro de Encarregados de Dados Pessoais das IES, inicialmente em formato virtual, com o objetivo de promover cooperação, capacitação e troca de experiências. A iniciativa evoluiu para encontros presenciais itinerantes, consolidando uma rede nacional de colaboração que fortalece a governança da privacidade e impulsiona soluções inovadoras para o setor educacional.
- 4 - Educação de qualidade
- 10 - Redução das desigualdades
O Encontro de Encarregados de Dados Pessoais das Instituições de Ensino Superior (IES) diferencia-se por ter sido concebido pelos próprios Encarregados para atender às demandas específicas das instituições de ensino. Mais do que um evento, consolidou-se como uma rede permanente de aprendizagem colaborativa, na qual experiências, casos práticos, metodologias, documentos e soluções são compartilhados e adaptados à realidade de diferentes instituições.
Seu modelo, que combina atividades virtuais e encontros presenciais itinerantes realizados anualmente por uma instituição anfitriã, amplia o alcance da iniciativa, fortalece a integração entre os participantes e estimula o engajamento da comunidade local de Encarregados e profissionais que atuam com privacidade e proteção de dados. A realização do evento em diferentes regiões do país favorece a participação de novas instituições a cada edição, amplia a capilaridade da rede de colaboração e evita que a iniciativa permaneça concentrada em uma única localidade.
A programação privilegia a troca de experiências, a apresentação de casos reais, oficinas práticas e debates técnicos voltados à solução de desafios concretos relacionados à implementação da LGPD e à governança da privacidade. Seu caráter colaborativo, itinerante, replicável, de baixo custo e orientado à construção coletiva de conhecimento torna a iniciativa uma boa prática inovadora, fortalecendo a maturidade institucional e constituindo um modelo de referência para organizações públicas e instituições de ensino.
Contexto e Alcance
A boa prática foi criada e é mantida de forma colaborativa pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), pela Universidade Federal do Cariri (UFCA), pelo Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR) e atualmente pelo Ministério da Educação (MEC).
O público-alvo direto da iniciativa é composto pelos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais das instituições públicas e privadas de ensino, especialmente universidades, institutos federais, centros federais de educação tecnológica e demais organizações educacionais. Também são beneficiários diretos as equipes de apoio aos Encarregados, comissões e comitês de governança de privacidade, unidades de tecnologia da informação, segurança da informação, gestão de riscos, ouvidoria, auditoria, corregedoria, procuradorias, áreas jurídicas e demais setores envolvidos na implementação da LGPD. Além desse público, o Encontro é aberto a dirigentes, gestores públicos, docentes, pesquisadores, estudantes e demais profissionais e pessoas interessadas na temática da proteção de dados pessoais, privacidade e governança da informação, promovendo a disseminação de conhecimento e o fortalecimento da cultura de proteção de dados no setor educacional.
O público-alvo direto da iniciativa é composto pelos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais das instituições públicas e privadas de ensino, especialmente universidades, institutos federais, centros federais de educação tecnológica e demais organizações educacionais. Também são beneficiários diretos as equipes de apoio aos Encarregados, comissões e comitês de governança de privacidade, unidades de tecnologia da informação, segurança da informação, gestão de riscos, ouvidoria, auditoria, corregedoria, procuradorias, áreas jurídicas e demais setores envolvidos na implementação da LGPD. Além desse público, o Encontro é aberto a dirigentes, gestores públicos, docentes, pesquisadores, estudantes e demais profissionais e pessoas interessadas na temática da proteção de dados pessoais, privacidade e governança da informação, promovendo a disseminação de conhecimento e o fortalecimento da cultura de proteção de dados no setor educacional.
A boa prática possui abrangência nacional, sendo realizada de forma itinerante.
Resultados e Impacto
A iniciativa foi concebida com os seguintes objetivos específicos: (i) criar um espaço permanente de integração entre os Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais das instituições de ensino; (ii) promover a qualificação técnica por meio do compartilhamento de experiências, casos práticos e boas práticas; (iii) fortalecer a governança da privacidade e a implementação da LGPD nas instituições participantes; e (iv) fomentar a cooperação interinstitucional para o desenvolvimento de soluções aplicáveis aos desafios comuns do setor.
Os resultados alcançados demonstram aderência direta a esses objetivos. Na 1ª edição, realizada em 2022 e em formato virtual, participaram representantes de mais de 20 instituições, provenientes de 11 estados e de todas as regiões do país. A programação reuniu cinco palestras, totalizando sete horas de conteúdo, e alcançou 400 visualizações na transmissão da manhã e 357 visualizações na transmissão da tarde.
A consolidação da rede pode ser observada nas edições posteriores. O 3º Encontro de Encarregados registrou 158 inscrições confirmadas, 86 participantes presentes, representantes de 69 instituições e de 21 estados, além de 582 visualizações na transmissão online. Já o 4º Encontro alcançou 132 inscrições confirmadas, 101 participantes presentes, representantes de 81 instituições e de 24 estados, com 581 visualizações na transmissão online.
Desde sua criação, a prática evoluiu de uma iniciativa virtual para um evento presencial e itinerante, chegando à sua quinta edição. Os resultados evidenciam sua efetividade na integração de profissionais e instituições de diferentes regiões do país, na disseminação de conhecimento técnico e na criação de uma rede nacional de cooperação. A continuidade do Encontro incentiva o compartilhamento e a replicação de boas práticas e contribui para o amadurecimento da governança de privacidade, a conformidade com a LGPD e a melhoria da proteção dos dados pessoais tratados pelas instituições participantes.
A iniciativa apresenta elevado potencial de escalabilidade por combinar atividades on-line com encontros presenciais itinerantes. O formato virtual amplia significativamente o alcance do Encontro, permitindo a participação de profissionais de todas as regiões do país, reduzindo barreiras geográficas e possibilitando atender um público cada vez maior. Já as edições presenciais, realizadas anualmente por diferentes instituições anfitriãs, fortalecem a integração entre os participantes, ampliam o engajamento regional e estimulam a adesão de novas instituições.
Além de expandir continuamente o número de participantes e de instituições representadas, a iniciativa possui potencial para alcançar novas áreas da Administração Pública e outros setores que enfrentam desafios relacionados à proteção de dados pessoais e à governança da privacidade. Seu modelo colaborativo e flexível permite adaptar a metodologia a diferentes contextos organizacionais, ampliando seu impacto sem comprometer sua efetividade.
A iniciativa apresenta elevado potencial de replicabilidade por possuir um modelo simples, colaborativo e adaptável a diferentes contextos institucionais. Sua metodologia baseia-se na criação de espaços de integração entre profissionais que atuam com proteção de dados, promovendo a troca de experiências, a apresentação de casos práticos, a disseminação de boas práticas e a construção coletiva de soluções.
O formato híbrido, que combina atividades on-line e encontros presenciais, permite sua adaptação a diferentes realidades, independentemente da localização geográfica ou da estrutura organizacional disponível. O modelo pode ser reproduzido por outros órgãos da Administração Pública, instituições de ensino, redes de pesquisa e organizações que busquem fortalecer a governança da privacidade, a qualificação de seus profissionais e a cooperação institucional. Sua aplicação não depende de tecnologia ou estrutura complexa, tornando a prática acessível, sustentável e facilmente adaptável a novas jurisdições.
A sustentabilidade da iniciativa está baseada em um modelo colaborativo de governança, no qual a organização é compartilhada entre os Encarregados e a instituição anfitriã de cada edição. Sua continuidade não depende de recursos extraordinários ou de equipes dedicadas exclusivamente ao projeto, sendo viabilizada com o uso da infraestrutura institucional disponível e de recursos ordinários para a realização do evento. O formato híbrido também contribui para sua sustentabilidade, ao permitir a manutenção das atividades de integração e compartilhamento de conhecimento ao longo do ano, reduzindo custos e ampliando o alcance da iniciativa. A realização contínua desde 2022, chegando à quinta edição em 2026, demonstra a capacidade da prática de se manter ativa, relevante e institucionalmente apoiada.
A iniciativa gerou impacto ao consolidar uma rede nacional de cooperação entre Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais das instituições de ensino, pesquisa e inovação, fortalecendo a implementação da LGPD e a governança da privacidade no setor. Nos últimos dois anos, o Encontro ampliou sua abrangência, intensificou o compartilhamento de boas práticas e promoveu a disseminação de soluções replicáveis entre instituições de diferentes regiões do país.
Sua principal validação externa é a própria consolidação da iniciativa: criada em 2022, alcança sua quinta edição em 2026, com modelo presencial itinerante e crescente adesão de instituições interessadas em sediar e participar do evento. Essa continuidade evidencia o reconhecimento da comunidade de Encarregados e das instituições de ensino quanto à relevância do Encontro como espaço de qualificação técnica, cooperação e inovação. Como resultado, a iniciativa contribui para o fortalecimento da Administração Pública e, em última instância, para a ampliação da proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais.
Informações complementares
Não se aplica