Resumo executivo
O crescimento expressivo da utilização de bicicletas elétricas e veículos auto propelidos no município de Bonito/MS trouxe novos desafios para a gestão da mobilidade urbana. A ausência de um sistema de identificação e cadastramento desses veículos dificultava a fiscalização, comprometia a segurança viária e limitava a atuação do poder público na formulação de políticas públicas baseadas em dados confiáveis.
Para enfrentar esse cenário, o Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAT) desenvolveu e implantou um Sistema Municipal de Cadastro Inteligente de Veículos Auto propelidos e Bicicletas Elétricas, uma solução digital inédita no município que integra tecnologia, gestão de dados e atendimento ao cidadão.
A plataforma foi desenvolvida para centralizar todas as informações relativas aos veículos e seus proprietários, permitindo o cadastramento eletrônico, a realização de vistoria, a validação documental, a emissão de identificação individual e o gerenciamento completo do banco de dados municipal. Todo o processo é realizado de forma digital, proporcionando maior agilidade, padronização e segurança das informações.
Além de organizar o cadastro, o sistema tornou-se uma importante ferramenta de apoio à fiscalização e à gestão pública. As equipes do DEMTRAT conseguem identificar rapidamente veículos cadastrados, verificar sua situação cadastral, acompanhar estatísticas e produzir informações estratégicas para o planejamento das ações de mobilidade urbana.
A iniciativa também fortalece a segurança da população, uma vez que facilita a identificação dos veículos em situações de acidentes, irregularidades, furtos ou outras ocorrências, contribuindo para uma atuação mais eficiente dos órgãos municipais e das forças de segurança.
Sob a perspectiva do cidadão, a solução simplificou significativamente o processo de regularização, eliminando controles manuais e oferecendo um procedimento transparente, organizado e acessível. O cadastro passou a representar um instrumento de cidadania, incentivando o uso responsável dos veículos de mobilidade individual e promovendo maior conscientização sobre as normas de circulação.
Outro diferencial da iniciativa é a geração contínua de informações estratégicas. Os dados consolidados permitem conhecer o perfil da frota municipal, identificar áreas com maior concentração de veículos, subsidiar campanhas educativas, apoiar decisões administrativas e orientar futuras políticas públicas voltadas à mobilidade sustentável.
A prática demonstra como a transformação digital pode ser aplicada de forma simples, eficiente e com baixo custo para solucionar um problema crescente enfrentado pelos municípios brasileiros. O modelo desenvolvido em Bonito/MS é facilmente replicável por outras administrações municipais, utilizando recursos tecnológicos acessíveis e processos padronizados.
Como resultados, destacam-se a organização do cadastro municipal, o aumento da eficiência administrativa, a melhoria da fiscalização, a produção de dados confiáveis para tomada de decisão, a ampliação da segurança viária e o fortalecimento da gestão da mobilidade urbana. A iniciativa consolidou um novo modelo de governança baseada em dados, alinhado aos princípios da inovação, da eficiência administrativa e da transformação digital no setor público.
Vídeo explicativo
Motivação e Justificativa
Nos últimos anos, o município de Bonito/MS registrou um crescimento significativo da circulação de bicicletas elétricas e veículos auto propelidos, impulsionado pela busca por alternativas de mobilidade mais sustentáveis, econômicas e acessíveis. Embora essa transformação represente um avanço para a mobilidade urbana, também trouxe novos desafios para a gestão pública, especialmente no que se refere à identificação dos veículos, à segurança viária e à fiscalização.
Antes da implantação da prática, o município não possuía um cadastro oficial desses veículos, dificultando a identificação de seus proprietários em casos de acidentes, infrações, furtos ou outras ocorrências. A ausência de uma base de dados estruturada também limitava a atuação do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAT), que não dispunha de informações confiáveis para planejar ações educativas, orientar a fiscalização ou subsidiar políticas públicas voltadas à mobilidade urbana.
Outro desafio era a inexistência de procedimentos padronizados para o registro e a identificação desses veículos. As informações, quando coletadas, eram dispersas, sem integração e com pouca capacidade de gerar indicadores para apoiar a tomada de decisão. Esse cenário comprometia a eficiência administrativa e dificultava o acompanhamento da evolução da frota municipal de veículos de mobilidade individual.
Além das necessidades operacionais, a publicação das normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) relacionadas à circulação de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos reforçou a importância de os municípios estruturarem mecanismos de regulamentação, identificação e controle, garantindo maior segurança jurídica e alinhamento às diretrizes nacionais.
Diante desse contexto, o DEMTRAT identificou a oportunidade de transformar um processo essencialmente manual em um serviço público digital, desenvolvendo uma solução tecnológica capaz de integrar cadastramento, vistoria, identificação e gestão das informações em uma única plataforma. A iniciativa buscou não apenas organizar o cadastro municipal, mas também criar uma base de dados confiável para apoiar a fiscalização, fortalecer a segurança viária, qualificar o atendimento ao cidadão e subsidiar decisões estratégicas relacionadas à mobilidade urbana.
Assim, a prática nasceu da necessidade de responder a um problema concreto da administração pública por meio da transformação digital, utilizando a tecnologia como instrumento para aumentar a eficiência da gestão, aprimorar os serviços prestados à população e promover uma mobilidade urbana mais segura, organizada e sustentável.
- 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
- 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
- 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
A iniciativa se destaca por transformar um processo inexistente e sem padronização em um serviço público digital estruturado, capaz de integrar regulamentação, cadastro, identificação, fiscalização e gestão de dados em uma única plataforma. Mais do que informatizar um procedimento administrativo, a solução criou um novo modelo de governança para a mobilidade urbana de Bonito/MS, baseado em dados confiáveis, processos digitais e apoio à tomada de decisão.
O principal diferencial da prática está na integração entre tecnologia e gestão pública. O sistema foi concebido para atender às necessidades específicas do município, contemplando desde o pré-cadastro eletrônico realizado pelo cidadão até a vistoria, validação documental, emissão de identificação individual e manutenção de um banco de dados atualizado. Todas as etapas são realizadas em ambiente digital. Outro aspecto inovador é a utilização dos dados gerados pelo cadastro como ferramenta estratégica de gestão.
Contexto e Alcance
A boa prática é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Bonito – MS, por meio do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DEMTRAT), órgão responsável pelo planejamento, organização, regulamentação, gestão e coordenação das ações relacionadas ao trânsito, à mobilidade urbana e aos serviços municipais de transporte.
O DEMTRAT idealizou, desenvolveu e implantou a iniciativa, sendo responsável pela sua administração, atualização, manutenção operacional e monitoramento dos resultados. A execução da prática ocorre de forma integrada com diversos órgãos e instituições parceiras, observadas as competências legais de cada ente. Destacam-se a Guarda Municipal de Bonito, Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
No âmbito municipal, são diretamente beneficiados o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DEMTRAT), a Guarda Municipal e a Policia Militar.
No âmbito estadual, destacam-se o DETRAN-MS, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e outros órgãos que atuam na fiscalização, segurança viária, integração institucional e regulação do transporte de passageiros.
Por seu caráter inovador, baixo custo de implantação e facilidade de adaptação, a iniciativa pode ser replicada por outros municípios brasileiros que enfrentam desafios semelhantes na gestão do trânsito e da mobilidade urbana, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e da governança no setor.
No âmbito municipal, são diretamente beneficiados o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DEMTRAT), a Guarda Municipal e a Policia Militar.
No âmbito estadual, destacam-se o DETRAN-MS, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e outros órgãos que atuam na fiscalização, segurança viária, integração institucional e regulação do transporte de passageiros.
Por seu caráter inovador, baixo custo de implantação e facilidade de adaptação, a iniciativa pode ser replicada por outros municípios brasileiros que enfrentam desafios semelhantes na gestão do trânsito e da mobilidade urbana, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e da governança no setor.
A boa prática está implantada no Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, abrangendo toda a área urbana sob competência da administração municipal de trânsito.
Sua execução é coordenada pelo Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DEMTRAT) e contempla a regulamentação, o cadastro, a identificação, as ações de educação para o trânsito e o gerenciamento da circulação de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e demais veículos autopropelidos em vias e espaços públicos municipais.
Por se tratar de Bonito, um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil, a iniciativa atende tanto a população residente quanto os milhares de turistas que utilizam esses modais como alternativa de deslocamento, contribuindo para uma mobilidade urbana mais segura, sustentável e organizada.
Resultados e Impacto
Objetivo: Regulamentar a circulação e instituir o Cadastro Municipal de Micromobilidade.
Resultado alcançado: Implantação do Cadastro Municipal de Veículos Autopropelidos, com registro de 443 veículos, emissão de identificação individual e QR Code.
Objetivo: Reduzir conflitos entre usuários da micromobilidade, pedestres e demais veículos.
Resultado: Com a regulamentação municipal, definição das regras de circulação e identificação dos veículos cadastrados.
Objetivo: Fortalecer a gestão pública com informações confiáveis para planejamento e fiscalização.
Resultado: O município passou a dispor de uma base de dados inédita sobre a frota de micromobilidade.
Objetivo: Consolidar um modelo de gestão inovador e replicável.
Resultado: O modelo implantado em Bonito-MS tornou-se uma referência municipal na gestão da micromobilidade, integrando regulamentação, tecnologia, educação e gestão de dados, demonstrando potencial de replicação
A prática foi desenvolvida como uma plataforma integrada de gestão do transporte e da mobilidade, permitindo sua expansão para diferentes modalidades sem necessidade de criar novos sistemas. Inicialmente implantada para o cadastro e gerenciamento de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e veículos auto propelidos, a solução já está sendo utilizada para a gestão do transporte turístico, transporte por aplicativo e serviço de táxi no Município de Bonito/MS.
O sistema reúne funcionalidades como cadastro de empresas, veículos e condutores, emissão de credenciais, identificação por QR Code, notificações eletrônicas, controle documental, acompanhamento de processos administrativos e geração de relatórios gerenciais. Essa estrutura possibilita a incorporação de novas modalidades de transporte e de novos serviços públicos, reduzindo custos, padronizando procedimentos e aumentando a eficiência da gestão.
A prática possui elevado potencial de replicação por utilizar ferramentas acessíveis, legislação municipal, processos administrativos padronizados e tecnologia de baixo custo, podendo ser adaptada à realidade de municípios de diferentes portes.
O modelo foi estruturado de forma simples e organizada, permitindo que outros órgãos públicos implantem sistemas semelhantes para o gerenciamento da micromobilidade, transporte turístico, táxi, transporte por aplicativo ou outras modalidades regulamentadas.
Além da tecnologia, a iniciativa disponibiliza um modelo de governança baseado em regulamentação, cadastro eletrônico, identificação dos veículos, comunicação digital e ações permanentes de educação para o trânsito, facilitando sua adaptação por outras administrações públicas interessadas em modernizar seus serviços e melhorar a segurança viária.
A sustentabilidade da prática está assegurada por sua institucionalização na estrutura do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito de Bonito/MS, integrando as atividades permanentes do órgão.
A solução utiliza a infraestrutura tecnológica já existente, demanda baixo custo de manutenção e reduz despesas administrativas por meio da digitalização dos serviços, do armazenamento eletrônico de documentos e da utilização de notificações eletrônicas, diminuindo o uso de papel, impressões e correspondências físicas.
Além dos ganhos operacionais, o sistema produz informações estratégicas para subsidiar decisões da administração pública, permitindo acompanhar indicadores, planejar ações educativas, apoiar a fiscalização e aperfeiçoar continuamente as políticas de mobilidade.
Por ser uma plataforma digital única, flexível e em constante expansão, capaz de atender diferentes modalidades de transporte e apoiar a gestão pública com eficiência , inovação e baixo custo operacional.
A implantação da Plataforma Integrada de Gestão da Mobilidade e do Transporte representou um avanço significativo na modernização da administração pública municipal, promovendo a transformação digital dos serviços prestados pelo Departamento Municipal de Transporte e Trânsito de Bonito/MS.
Nos últimos dois anos, a iniciativa consolidou um novo modelo de gestão baseado em tecnologia, integração de informações e simplificação de processos administrativos. O sistema permitiu centralizar o cadastro de empresas, condutores e veículos, emitir credenciais digitais, utilizar identificação por QR Code, realizar notificações eletrônicas e gerar indicadores para subsidiar a tomada de decisões, reduzindo o tempo de atendimento, a utilização de documentos físicos e os custos operacionais. O impacto também alcançou diretamente a sociedade.
A regulamentação e o cadastro dos veículos de micromobilidade proporcionaram maior organização da circulação.
Informações complementares
A boa prática foi desenvolvida a partir de um modelo de governança integrada da mobilidade urbana, baseado na organização dos processos administrativos, uso de tecnologia da informação, gestão por dados e articulação entre diferentes órgãos públicos e segmentos envolvidos no transporte municipal.
A coordenação da iniciativa é realizada pelo Departamento Municipal de Transporte e Trânsito de Bonito-MS (DEMTRAT), e o modelo adotado prioriza a padronização dos procedimentos, transparência das informações e melhoria contínua dos serviços públicos.
Como instrumento de governança, foi implantada uma Plataforma Digital Integrada de Gestão do Transporte Municipal, estruturada para atender inicialmente a micromobilidade e ,
Entre as principais ferramentas e funcionalidades utilizadas destacam-se:
Cadastro eletrônico de empresas,
Identificação digital por QR Code.
Notificações eletrônicas,
Gestão documental digital,
Sistema de Pré-cadastro do DEMTRAT (Sistema em produção)
Sistema de Cadastro Municipal de Bicicletas Elétricas e Veículos Autopropelidos – DEMTRAT Bonito/MS
Notícia oficial da Prefeitura de Bonito sobre a implantação do sistema
Prefeitura de Bonito implanta cadastro para bicicletas elétricas e veículos autopropelidos
A matéria apresenta o lançamento do sistema, informa que ele permite consultas em tempo real pelos agentes.
Publicação do processo de contratação do sistema informatizado
PROJETO BONITO: MICROMOBILIDADE SEGURA
https://drive.google.com/file/d/1P_UOVKyrx6APhUjIQ07rTI52IgUvJmIT/view?usp=drivesdk
