100% de respostas. Um resultado inédito. Um aumento de 7%. Uma nova forma de comunicar.

De janeiro a abril de 2025, todos os ofícios do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia que exigiam resposta foram respondidos. Pela primeira vez na história da instituição, foi alcançado um índice de 100% de respostas . (Link)

Em apenas um ano de implementação, a iniciativa elevou em 7% a taxa de resposta às comunicações processuais, comprovando que uma comunicação mais clara gera resultados concretos e confere mais efetividade às decisões do TCERO.

Os impactos ultrapassaram os limites do Tribunal. Em seu primeiro ano, a iniciativa recebeu destaque e convites para apresentação em eventos nacionais e internacionais, consolidando o TCERO como referência nacional na aplicação da Linguagem Simples nos Tribunais de Contas. (Link)

A causa tem nome: Simplifica TCERO.

O projeto reescreve as comunicações do Tribunal em linguagem simples e Visual Law. Antes, o cidadão recebia um ofício técnico e não respondia — muitas vezes porque não entendia o que lhe era pedido. Agora, ele entende. E responde. Cada resposta é um processo que avança.

O reconhecimento acompanhou o resultado. Em outubro de 2025,  por causa do Simplifica TCERO, o Tribunal foi convidado pelo TCU para apresentar o projeto no Seminário Internacional sobre Auditoria Pública, em Brasília, um dos principais fóruns de controle externo do país. (Link)

O projeto chegou ainda a uma conferência internacional da ONU, apresentado pela pesquisadora da Fiocruz Laís Silveira como exemplo de inovação e inclusão no setor público. (Link)

No cenário da inovação pública, foi levado para ser apresentado em eventos como o Convergência (2025) — um dos maiores do setor —, o 3º LabTCs (2025) e o 1º Encontro de Inovação do Poder Judiciário de Rondônia (2025).

Entre os pares do controle externo, o Simplifica foi apresentado ao TCU, ao TCE-MG, ao TCE-PR e ao TCE-AC, e despertou o interesse de Tribunais de Contas de 9 estados —  Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins. Dois deles foram além: o TCE-AC e o TCE-RR realizaram visitas técnicas presenciais ao TCERO para conhecer e replicar o método. (Link)

A prática não é um piloto. Possui elevado grau de maturidade e está implementada como prática permanente do TCERO, estando contemplada inclusive no planejamento da instituição. Está em produção em toda a comunicação do Tribunal: nos ofícios e comunicações processuais; nas certidões de trânsito em julgado, julgamento, publicação, início e fim de prazo, prorrogação, e emissão de ofício e mandado.

E, desde 2025, o Simplifica se expande para um novo patamar: além de simplificar comunicações, passou a traduzir decisões inteiras em resumos pedagógicos (Link). Duas frentes se destacam:

• As consultas — categoria processual técnica em que um gestor pergunta ao Tribunal como aplicar corretamente a lei — passaram a ganhar extratos didáticos de apenas 1 única página em linguagem simples, Visual Law e técnicas de design, que explicam a resposta do Tribunal de forma acessível a qualquer cidadão.
• As prestações de contas de governo também. O parecer prévio sobre as contas anuais é um dos documentos mais técnicos do controle externo: mais de 200 páginas de análise de finanças, direito, governança e aplicação de recursos públicos. O Simplifica transforma cada um desses pareceres num resumo informativo de 1 única página, com apoio visual. Isso já alcança os 52 municípios de Rondônia e o Governo do Estado. Documentos extensos e herméticos — consultas e prestações de contas — passaram a caber, de forma clara e ilustrada, em uma página.

Simplificar, porém, não significa perder precisão. Todo documento que resume uma peça técnica — uma decisão ou um parecer — passa por um processo rigoroso de revisão e validação, com aprovação do gabinete responsável por aquela decisão. É essa etapa que garante que o resumo, embora simples, permaneça tecnicamente e juridicamente preciso, preservando o rigor e as nuances necessárias para uma informação juridicamente segura.

E a clareza é medida, não presumida. Todas as comunicações são testadas quanto à compreensão junto a públicos de diferentes níveis de escolaridade: a partir das respostas dos usuários, a equipe coleta insights e aprimora o documento antes de colocá-lo em uso. Somam-se a isso testes de acessibilidade — verificação de contraste e de leitura por pessoas daltônicas (uso das cores). E a identidade visual é padronizada por um catálogo de ícones institucionais, construído de forma colaborativa com as unidades do Tribunal e aplicado de maneira uniforme em todos os documentos, sistemas e portais do TCERO, o que dá consistência e reconhecimento imediato à informação.

Há um método por trás de cada escolha. O Simplifica se apoia na ABNT NBR ISO 24495-1, na Lei nº 15.263/2025 — a Política Nacional de Linguagem Simples —, nas diretrizes de acessibilidade WCAG, e em testagem contínua com usuários reais.

A clareza, aqui, não é presumida. É verificada.