Inova São Paulo
Resumo executivo
Trata-se de uma iniciativa conjunta do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) ,do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), e, ainda, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que busca integrar dados, tecnologia e disseminação de boas práticas no intuito de: i) fortalecer as políticas públicas de inovação e transformação tecnológica dos Municípios paulistas; ii) facilitar o diálogo entre os setores público e privado, a Academia e a sociedade civil sobre a importância da eficiência e da inovação para transformar cidades; e iii) fomentar o ecossistema local de inovação no setor privado como vetor para o desenvolvimento socioeconômico local.
Lançado em 2023, o Projeto Inova SP tem como mote principal a desburocratização, a simplificação de processos estatais e a transformação digital nos municípios paulistas sob jurisdição do TCESP.
A iniciativa está alinhada às diretrizes da Nota Recomendatória Conjunta nº 02/2022 (ATRICON, IRB, ABRACOM, CNPTC e AUDICON), que incentiva a implementação dos princípios da Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), com foco em eficiência, inovação, transparência e participação cidadã.
Para tanto, o Inova SP se utiliza de uma abordagem integrada, combinando capacitação, produção de conteúdo e disponibilização de ferramentas tecnológicas para apoiar a tomada de decisão dos gestores e fortalecer o controle social.
Um dos principais instrumentos do projeto é o Painel da Inovação e Transformação Tecnológica, que reúne dados das 644 prefeituras fiscalizadas pelo TCESP. Nesse painel, destaca-se o indicador “Termômetro Digital”, consolidando informações sobre regulamentação de governo digital, oferta de serviços online e uso de tecnologias pelos municípios. A ferramenta permite análises comparativas, possui interface interativa, gráficos dinâmicos, filtros personalizados e é compatível com dispositivos móveis, garantindo acessibilidade e transparência. Sua centralização de dados elimina a necessidade de múltiplas consultas, conferindo maior agilidade e clareza na análise das informações.
O projeto também contempla um forte eixo de disseminação de conhecimento. Em outubro de 2023, foi realizado o evento de lançamento na FIESP, com apoio de instituições como Sebrae, FGV e Jota, visando fomentar o debate sobre inovação e desenvolvimento urbano. Em 2024, foram lançados videocasts com participação de autoridades e especialistas, abordando temas como inteligência artificial, cidades inteligentes e novas tecnologias aplicadas à gestão pública. Já em 2025, ofertou-se à toda a sociedade o curso gratuito “Inovação na Administração Pública”, disponibilizado pela Escola Paulista de Contas Públicas, com certificação e recursos de ensino à distância.
Em maio de 2026, por sua vez, ocorreu a 2ª edição do evento Inova São Paulo, na sede principal da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), de acesso livre e gratuito ao público-alvo.
Motivação e Justificativa
O Projeto Inova SP surgiu para fomentar o diálogo estruturado entre os setores público e privado, a academia e a sociedade civil, com o propósito de fortalecer a cultura da desburocratização, inovação, eficiência administrativa, simplificação de processos estatais e a transformação digital nos municípios paulistas sob jurisdição do TCESP.
A iniciativa se deu após os dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) do TCESP evidenciarem uma baixa adesão dos Municípios paulistas no que diz respeito à regulamentação da Lei do Governo Digital (Lei Nacional nº 14.129/2021), a qual estabelece princípios e regras para modernizar a administração pública, desburocratizar serviços e ampliar o acesso digital a cidadãos e empresas.
A mesma fonte demonstrou a carência de serviços online no âmbito das Prefeituras jurisdicionadas, notadamente no que diz respeito à possibilidade de agendamento de consultas na rede pública de saúde, solicitação de obras e serviços de urbanização ou mesmo a obtenção de alvarás e licenças de funcionamento pela via eletrônica.
Além disso, até então, poucas dezenas de Prefeituras dispunham de área de TI, recurso que tem se mostrado essencial para dotar a Administração Pública de maior eficiência, economicidade, qualidade e presteza na execução de atividades-meio e na prestação de serviços à sociedade.
- 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
A iniciativa destaca-se por criar o primeiro painel de Business Intelligence sobre inovação e transformação tecnológica no âmbito dos Tribunais de Contas, com dados e análises inéditas. O “Termômetro Digital” permite monitorar continuamente aspectos-chave da governança digital e da inovação nos 644 municípios fiscalizados.
Um dos diferenciais do projeto é sua abordagem integrada, que combina desde capacitação até o compartilhamento de ferramentas tecnológicas que oferecem dados estratégicos para apoiar a tomada de decisões dos gestores e fomentar o controle social.
Ressalta-se, ainda, a capacidade de replicação. Com efeito, tanto o Painel BI quanto o indicador “Termômetro Digital” podem ser replicados em âmbito nacional, utilizando dados do IEGM Brasil (mantido pelo Instituto Rui Barbosa -IRB) e de outras bases públicas já empregadas. A tecnologia e os métodos utilizados na composição do índice e do painel podem servir como base para a criação de uma plataforma nacional de monitoramento da inovação e da transformação tecnológica nos municípios. Da mesma forma, os videocasts, cursos e eventos presenciais promovidos possuem elevado potencial de replicabilidade, podendo ser adaptados a diferentes contextos e públicos, ampliando significativamente a disseminação de boas práticas em inovação, governança digital e transformação tecnológica.
Contexto e Alcance
Ministério Público de Contas de São Paulo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
Gestão pública municipal (notadamente no âmbito do Estado de São Paulo), setor privado, academia e sociedade civil.
Gestão pública municipal (notadamente no âmbito do Estado de São Paulo), setor privado, academia e sociedade civil.
Municípios do Estado de São Paulo jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado, ou seja, 644 Municípios.
Resultados e Impacto
A análise comparativa dos dados do IEGM 2023 e 2025 evidencia o impacto da iniciativa, destacando a ampliação de 160% no número de municípios que regulamentaram a Lei do Governo Digital, o aumento de 9% na quantidade de prefeituras com área de TI e a evolução de 187% no número de municípios que adotaram soluções digitais para o trâmite de processos administrativos.
No mesmo período, houve aumento expressivo nos serviços online das prefeituras jurisdicionadas, como o agendamento de consultas na rede pública de saúde (+40%), a solicitação de obras e serviços de urbanização (+28%) e a emissão de alvarás e licenças de funcionamento (+12,5%).
Esses resultados demonstram o efeito transformador do projeto, no sentido de fomentar a inovação, eficiência e a efetiva implementação do governo digital nos municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Também no contexto do projeto, foi elaborada a proposta de Política de Inovação do TCESP, atualmente em tramitação nas áreas técnicas da Corte de Contas Paulista, que prevê a criação de um Laboratório de Inovação para a instituição. A aprovação e implementação do plano tende fortalecer a adoção sistemática de metodologias inovadoras, o desenvolvimento colaborativo de soluções e a integração de novas tecnologias ao controle externo.
No âmbito do MPC-SP igualmente estão sendo desenvolvidas ações para estimular a inovação. Uma delas é o projeto de inteligência artificial colaborativa, que visa estimular o uso responsável das ferramentas de IA para tornar mais eficiente o trabalho ministerial. Além disso, visando dar espaço para as ideias dos servidores do MPC-SP, foi realizada em 2023 a Primeira Jornada de Fóruns Temáticos, que resultou em três projetos desenvolvidos pelos próprios assessores.
Por fim, no âmbito do Poder Legislativo estadual, os debates promovidos pelo projeto inspiraram a elaboração do Projeto de Lei nº 21/2024, objetivando a instituição do Balcão Virtual como novo modelo de atendimento ao cidadão nos órgãos públicos estaduais.
Com base nas informações do projeto Inova São Paulo, sua capacidade de crescimento é muito elevada, tanto em relação ao público beneficiado quanto à expansão para novas áreas de atuação e para outras unidades da Federação.
O projeto foi concebido com uma metodologia escalável, baseada em inteligência de dados, monitoramento tecnológico, capacitação e disseminação de boas práticas, o que permite sua adaptação a diferentes contextos institucionais sem necessidade de alterações estruturais significativas.
O projeto possui elevado potencial de replicabilidade nacional. Tanto o Painel da Inovação e Transformação Tecnológica quanto o indicador Termômetro Digital podem ser implementados em todo o país utilizando bases públicas já consolidadas, como o IEGM Brasil, servindo de fundamento para a criação de uma plataforma nacional de monitoramento da inovação e da transformação tecnológica nos municípios brasileiros.
Além da expansão territorial, o projeto possui capacidade de atingir um público cada vez maior. Seus cursos gratuitos, videocasts, eventos presenciais e conteúdos técnicos podem ser adaptados para diferentes públicos e regiões, ampliando o alcance das ações de capacitação e da disseminação de boas práticas em inovação, governança digital e transformação tecnológica.
A iniciativa também apresenta potencial para ampliar seu campo de atuação. Embora atualmente esteja voltada à transformação digital dos municípios paulistas, sua metodologia pode ser aplicada a outras áreas da gestão pública, fortalecendo políticas de governo digital, desburocratização, inovação administrativa, gestão baseada em evidências e prestação de serviços digitais em diferentes níveis da Administração Pública.
Por fim, os resultados já alcançados — como o aumento da regulamentação da Lei do Governo Digital, da adoção de soluções digitais e da oferta de serviços públicos on-line — demonstram que o modelo é efetivo e possui condições de ser expandido para beneficiar um número ainda maior de gestores públicos, instituições e cidadãos.
Em síntese, o Inova São Paulo reúne características que lhe conferem elevada capacidade de crescimento: utiliza metodologia replicável, ferramentas tecnológicas escaláveis, ações de capacitação adaptáveis e bases de dados nacionais, podendo ampliar seu alcance para novos públicos, novos entes federativos e novas áreas da administração pública.
Tanto o Painel BI quanto o indicador “Termômetro Digital” podem ser replicados em âmbito nacional, utilizando dados do IEGM Brasil (mantido pelo Instituto Rui Barbosa -IRB) e de outras bases públicas já empregadas. A tecnologia e os métodos utilizados na composição do índice e do painel podem servir como base para a criação de uma plataforma nacional de monitoramento da inovação e da transformação tecnológica nos municípios. Da mesma forma, os videocasts, cursos e eventos presenciais promovidos possuem elevado potencial de replicabilidade, podendo ser adaptados a diferentes contextos e públicos, ampliando significativamente a disseminação de boas práticas em inovação, governança digital e transformação tecnológica.
O projeto Inova São Paulo se caracteriza pela capacidade de manutenção sem necessidade de recursos ou atenção especiais.
O principal fator que sustenta essa conclusão é que a maior parte das ações do projeto foi desenvolvida com recursos humanos e tecnológicos próprios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Ministério Público de Contas (MPC-SP), sem custos orçamentários adicionais. Apenas os eventos presenciais receberam apoio financeiro da Fiesp, o que demonstra que os principais produtos e ferramentas da iniciativa independem de investimentos extraordinários para sua continuidade.
Além disso, o projeto está estruturado sobre instrumentos permanentes, como o Painel da Inovação e Transformação Tecnológica, o Termômetro Digital, os videocasts, os cursos gratuitos e as ações contínuas de capacitação, que podem ser atualizados e mantidos como parte das atividades ordinárias das instituições parceiras.
Outro aspecto que reforça sua sustentabilidade é a utilização de bases públicas de dados e de uma metodologia baseada em monitoramento contínuo, inteligência de dados e capacitação, o que reduz a dependência de estruturas temporárias ou de aportes financeiros específicos para o funcionamento da iniciativa.
Assim, pode-se afirmar que o Inova São Paulo apresenta elevada sustentabilidade operacional, pois está integrado às atividades permanentes das instituições participantes, utiliza infraestrutura já disponível, depende majoritariamente de recursos próprios e produz ferramentas e conteúdos que podem ser continuamente atualizados e reutilizados sem necessidade de investimentos extraordinários.
O Inova SP objetiva promover a desburocratização e a simplificação de processos nos municípios jurisdicionados. Por meio do Painel da Inovação e Transformação Tecnológica e do Termômetro Digital, pode-se monitorar indicadores de governança digital, identificar gargalos e destacar boas práticas. Por sua vez, ao fomentar a ampliação de serviços on-line, como agendamento de consultas, solicitação de obras e emissão de alvarás, almeja-se substituir fluxos manuais por processos digitais ágeis, reduzindo prazos, custos e deslocamentos. De outro lado, o incentivo à regulamentação da Lei do Governo Digital visa simplificar procedimentos e fortalecer a eficiência da gestão pública.
Informações complementares
As principais ferramentas de gestão e métodos de gestão e governança associados ao desenvolvimento, manutenção e utilização do Projeto Inova São Paulo são:
- Painel da Inovação e Transformação Tecnológica: ferramenta de Business Intelligence (BI) que centraliza e organiza dados dos municípios, permitindo monitoramento contínuo, análises comparativas, geração de indicadores e apoio à tomada de decisões baseada em evidências.
- Termômetro Digital: indicador de governança digital utilizado para monitorar a regulamentação do governo digital, a oferta de serviços eletrônicos e a adoção de tecnologias pelos municípios, permitindo avaliação de desempenho e identificação de oportunidades de melhoria.
- Gestão baseada em evidências (Data-Driven Governance): metodologia que utiliza dados e indicadores para diagnosticar problemas, monitorar resultados, identificar gargalos e orientar decisões dos gestores públicos.
- Monitoramento tecnológico e inteligência de dados: método empregado para acompanhar a evolução da transformação digital dos municípios, permitindo avaliação contínua e identificação de boas práticas.
- Benchmarking e análise comparativa: utilização de comparações entre municípios para identificar experiências bem-sucedidas, disseminar boas práticas e estimular melhorias na gestão pública.
- Capacitação e gestão do conhecimento: realização de cursos, videocasts, seminários e eventos voltados à formação de gestores e à disseminação de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e governança pública.
- Governança colaborativa e articulação interinstitucional: integração entre órgãos de controle, setor privado, academia e sociedade civil para construção de soluções conjuntas e fortalecimento do ecossistema de inovação.
- Transformação digital e desburocratização de processos: adoção de métodos voltados à simplificação administrativa, digitalização de serviços e melhoria da experiência do cidadão no acesso aos serviços públicos.