Sistema de Gestão da Integridade do TCE-GO (SGInt/TCE-GO): governança da informação para prevenção de riscos e geração de valor público

  • Entidade(s) Responsável(is): O Tribunal de Contas do Estado de Goiás é responsável pela criação, manutenção e evolução do SGInt. A governança do sistema é exercida pelo Comitê de Integridade Corporativa, que atua como órgão diretivo da integridade. A função de integridade e compliance é exercida de forma compartilhada pelas unidades institucionais competentes, especialmente pela área de planejamento e pela Corregedoria. Participam ainda da operacionalização do sistema a Ouvidoria, o Controle Interno, a Comissão de Ética, a Secretaria Administrativa, a unidade de gestão de pessoas, as áreas responsáveis por licitações e contratos, a comunicação institucional e as demais unidades responsáveis pelos processos e riscos relacionados à integridade. Essa configuração preserva as competências legais de cada estrutura e cria mecanismos de coordenação, compartilhamento de informações e avaliação integrada. O sistema foi concebido e operado internamente pelo TCE-GO, no âmbito da Diretoria de Estratégia e da Secretaria de Planejamento. 
  • Categorias da Gestão da Informação: Gestão do Conhecimento Organizacional, Compliance e Integridade Digital, Transformação Digital e Modelagem de Processos
  • Palavras-chave: Governança da Informação, Integridade, Compliance, Gestão de Riscos, Decisão Baseada em Evidências

Resumo executivo

O Sistema de Gestão da Integridade do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (SGInt/TCE-GO) é um modelo institucional integrado destinado a prevenir, detectar, tratar e monitorar riscos relacionados à integridade, ao compliance e ao antissuborno. A iniciativa incorpora a integridade à estratégia organizacional e conecta, em uma única estrutura de governança, a gestão de riscos, o controle interno, a ética, a ouvidoria, a corregedoria, a transparência, a gestão de pessoas e os processos de contratações. 

Antes de sua implantação, esses mecanismos atuavam de forma descentralizada, dificultando a visão integrada dos riscos, dos controles e do desempenho das ações de integridade. O SGInt foi concebido para transformar informações sobre riscos, requisitos legais, denúncias, apurações, auditorias, controles e mudanças institucionais em inteligência gerencial para prevenção, tomada de decisão e melhoria contínua. Fundamentado nas normas ISO 37001 (Sistema de Gestão Antissuborno) e ISO 37301 (Sistema de Gestão de Compliance), o modelo integra políticas, procedimentos, indicadores, auditorias e análises críticas em um ciclo permanente de monitoramento e aperfeiçoamento. Sua governança é exercida pelo Comitê de Integridade Corporativa, com atuação articulada da função de integridade e compliance e das unidades responsáveis pelos mecanismos de prevenção, detecção e resposta. 

A iniciativa consolidou a Política e o Programa de Integridade, integrou os riscos de integridade ao sistema corporativo de gestão de riscos e contribuiu para a certificação do TCE-GO nas normas ISO 37001 e ISO 37301. Entre os resultados alcançados destacam-se o monitoramento de 29 riscos de integridade, a incorporação de 24 tendências ao sistema, a implementação de 10 iniciativas de melhoria previstas para o biênio 2025–2026, cinco delas já concluídas, além da capacitação de 404 participantes, entre servidores, estagiários, colaboradores terceirizados e representantes dos gabinetes de membros. Mais do que reunir mecanismos de integridade, o SGInt estrutura a integridade como um sistema de gestão orientado por riscos, informações, evidências e melhoria contínua. Ao integrar dados dispersos, fortalecer a governança da informação e apoiar decisões baseadas em evidências, amplia a capacidade preventiva do Tribunal, fortalece a confiança das partes interessadas e contribui para a geração de valor público. 

Status Atual
Em Expansão
Premiações recebidas
Não
Financiamento externo
Não

Vídeo explicativo

Motivação e Justificativa

s Tribunais de Contas exercem função relevante na promoção da boa governança, da integridade e da correta aplicação dos recursos públicos. Para induzir boas práticas junto aos jurisdicionados, essas instituições também precisam demonstrar padrões elevados de ética, transparência, conformidade e prevenção de desvios em sua própria gestão. Antes da implantação do SGInt, os mecanismos associados à integridade existiam no TCE-GO, mas estavam distribuídos entre diferentes estruturas, como Corregedoria, Ouvidoria, Controle Interno, Comissão de Ética, gestão de pessoas, contratações e planejamento. Embora cada mecanismo desempenhasse funções relevantes, a ausência de uma arquitetura integrada dificultava a visão consolidada dos riscos de integridade, dos controles aplicados, das responsabilidades institucionais e dos resultados produzidos. Esse cenário trazia desafios para a identificação tempestiva de vulnerabilidades, para a coordenação das ações preventivas, para o monitoramento dos riscos, para a mensuração do desempenho e para a demonstração objetiva da efetividade do sistema de integridade. Ao mesmo tempo, cresceram as expectativas da sociedade e dos órgãos de controle quanto à transparência, accountability, prevenção à corrupção, tratamento de conflitos de interesse e proteção dos canais de denúncia. O SGInt foi concebido para superar essa fragmentação e transformar os mecanismos existentes em um sistema integrado, capaz de produzir, consolidar e utilizar informações sobre riscos, controles, requisitos legais, denúncias, apurações, capacitações, auditorias e mudanças organizacionais. A iniciativa também respondeu à necessidade de incorporar a integridade ao planejamento, à gestão de riscos e à melhoria contínua, evitando que o tema permanecesse restrito a ações pontuais, campanhas de conscientização ou respostas reativas a irregularidades. O modelo parte da premissa de que a integridade deve ser responsabilidade compartilhada, incorporada às decisões, aos processos e às relações institucionais.

Objetivos ODS: 
  • 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Inovação e diferencial: 

O diferencial do SGInt está em tratar a integridade não como um conjunto isolado de normas, estruturas ou ações educativas, mas como um sistema corporativo de gestão e informação, integrado ao planejamento, aos riscos, aos processos e à tomada de decisão. O primeiro elemento inovador é a integração institucional. O modelo articula governança, gestão de riscos, compliance, ética, controle interno, ouvidoria, corregedoria, transparência, gestão de pessoas, licitações e contratações, permitindo que informações produzidas em diferentes unidades sejam analisadas de forma sistêmica. O segundo diferencial é a adoção simultânea e integrada das normas ISO 37001 e ISO 37301. Em vez de implementar sistemas paralelos para antissuborno e compliance, o Tribunal estruturou uma arquitetura comum de governança, riscos, controles, auditoria e melhoria contínua, posteriormente incorporada ao Sistema de Gestão Integrado do TCE-GO. O terceiro elemento é a utilização da gestão de riscos como eixo central da prevenção. Os riscos de integridade são identificados, analisados, monitorados e tratados por meio de controles e iniciativas de melhoria, permitindo priorizar recursos segundo a exposição institucional e não apenas reagir a eventos já ocorridos. O quarto diferencial é a governança colegiada. A criação do Comitê de Integridade Corporativa estabeleceu instância transversal de coordenação, sem substituir as competências das unidades responsáveis por ética, apuração, controle, ouvidoria e gestão. O quinto elemento é o monitoramento contínuo por indicadores, auditorias internas e externas e análises críticas da alta administração. Isso permite avaliar não apenas a existência formal dos mecanismos, mas também seu funcionamento, sua adequação e sua efetividade. Por fim, a prática alinha integridade, legitimidade e geração de valor público. A prevenção de desvios é tratada como meio para fortalecer a confiança, a qualidade das decisões, a sustentabilidade institucional e a capacidade do Tribunal de induzir boas práticas na administração pública. 

Contexto e Alcance

Entidade responsável

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás é responsável pela criação, manutenção e evolução do SGInt. A governança do sistema é exercida pelo Comitê de Integridade Corporativa, que atua como órgão diretivo da integridade. A função de integridade e compliance é exercida de forma compartilhada pelas unidades institucionais competentes, especialmente pela área de planejamento e pela Corregedoria. Participam ainda da operacionalização do sistema a Ouvidoria, o Controle Interno, a Comissão de Ética, a Secretaria Administrativa, a unidade de gestão de pessoas, as áreas responsáveis por licitações e contratos, a comunicação institucional e as demais unidades responsáveis pelos processos e riscos relacionados à integridade. Essa configuração preserva as competências legais de cada estrutura e cria mecanismos de coordenação, compartilhamento de informações e avaliação integrada. O sistema foi concebido e operado internamente pelo TCE-GO, no âmbito da Diretoria de Estratégia e da Secretaria de Planejamento. 

Público-alvo

Membros, gestores, servidores, colaboradores, estagiários, terceirizados e todas as unidades organizacionais do TCE-GO. A prática também alcança fornecedores, contratados e parceiros de negócio, especialmente nas etapas de contratação, execução contratual, due diligence e cumprimento das cláusulas de integridade. Internamente, o SGInt orienta as unidades responsáveis por planejamento, gestão de riscos, ética, compliance, controles internos, ouvidoria, corregedoria, gestão de pessoas, comunicação, licitações e contratos. A abrangência institucional permite que a integridade seja incorporada a todos os macroprocessos, deixando de ser atribuição exclusiva das unidades de controle ou apuração. 

Beneficiários finais

Membros, gestores, servidores, colaboradores, estagiários, terceirizados e todas as unidades organizacionais do TCE-GO. A prática também alcança fornecedores, contratados e parceiros de negócio, especialmente nas etapas de contratação, execução contratual, due diligence e cumprimento das cláusulas de integridade. Internamente, o SGInt orienta as unidades responsáveis por planejamento, gestão de riscos, ética, compliance, controles internos, ouvidoria, corregedoria, gestão de pessoas, comunicação, licitações e contratos. A abrangência institucional permite que a integridade seja incorporada a todos os macroprocessos, deixando de ser atribuição exclusiva das unidades de controle ou apuração. 

Escopo jurisdicional
Estadual
Nível de alcance
Estadual Nacional
Local de implantação

Goiânia – Goiás. 

Resultados e Impacto

SGInt foi estruturado para implementar um sistema integrado capaz de fortalecer a cultura ética, prevenir fraudes e corrupção, identificar e tratar riscos, promover conformidade, fortalecer os mecanismos de denúncia, monitorar o desempenho institucional e ampliar a confiança das partes interessadas. Entre os resultados estruturantes alcançados destacam-se: instituição da Política de Integridade do TCE-GO; criação do Comitê de Integridade Corporativa; implementação do Programa de Integridade; incorporação dos riscos de integridade à rotina de gestão; fortalecimento dos mecanismos de denúncia, apuração e tratamento de irregularidades; integração do SGInt ao Sistema de Gestão Integrado; ampliação das ações de capacitação e conscientização; e obtenção das certificações ISO 37001 e ISO 37301. Os resultados quantitativos registrados incluem: 29 riscos de integridade mapeados e monitorados; 24 tendências incorporadas ao SGInt a partir do monitoramento das partes interessadas; 10 iniciativas de melhoria previstas para o biênio 2025–2026, com cinco já concluídas; e ações de capacitação realizadas em 2025 que alcançaram 333 servidores e estagiários, 55 colaboradores terceirizados e representantes dos 16 gabinetes de membros. O sistema também acompanha indicadores relativos a notificações de integridade, apuração de desvios, tratamento de riscos críticos, capacitações prioritárias e monitoramento de mídia negativa. Além dos produtos formais e indicadores, a iniciativa gerou maior coordenação entre unidades, ampliou a capacidade de prevenção e criou uma linguagem comum para o tratamento da integridade em âmbito institucional.  

Critério
Classificação
Justificativa
Escalabilidade
Muito alto

O SGInt apresenta elevada escalabilidade porque sua arquitetura pode ser ampliada sem necessidade de alteração substancial do modelo de governança. Novos riscos, requisitos legais, indicadores, controles, unidades, públicos e processos podem ser incorporados ao sistema conforme a evolução institucional. O modelo permite também ampliar gradualmente o escopo das ações de due diligence, capacitação, monitoramento de fornecedores, avaliação da cultura, análise de dados e automação dos controles. A integração ao Sistema de Gestão Integrado favorece o compartilhamento de estruturas, auditorias, ferramentas de melhoria contínua e sistemas de informação com os demais pilares institucionais. A prática pode evoluir ainda para utilizar analytics e inteligência artificial na identificação de padrões, triagem de manifestações, monitoramento de riscos, análise de requisitos legais e avaliação preventiva de vulnerabilidades, preservadas as garantias de segurança, ética e supervisão humana.

Replicabilidade
Muito alto

O modelo possui alta replicabilidade porque utiliza referenciais internacionais, normas técnicas, processos padronizados e estruturas já comuns à administração pública, como ouvidoria, corregedoria, controle interno, gestão de pessoas, comissão de ética, planejamento e contratações. Sua implementação não exige necessariamente a criação de uma nova unidade administrativa, pois pode ocorrer mediante articulação das estruturas existentes e instituição de uma instância colegiada de coordenação. A experiência encontra-se documentada em políticas, manuais, procedimentos operacionais, matrizes de riscos, indicadores, programas de auditoria e registros de análise crítica. Esses instrumentos podem ser adaptados por outros Tribunais de Contas, órgãos de controle, autarquias, fundações e entidades públicas. O aproveitamento de recursos existentes demonstra que sistemas robustos de integridade podem ser implantados com custos incrementais reduzidos, desde que haja apoio da liderança, definição clara de responsabilidades e integração entre os mecanismos institucionais.

Sustentabilidade
Muito alto

A sustentabilidade da prática decorre de sua institucionalização por meio de política, programa, manual, procedimentos, comitê, indicadores, auditorias e integração ao Sistema de Gestão Integrado. O SGInt não depende de projeto temporário ou de financiamento externo. Suas atividades são realizadas por estruturas permanentes e incorporadas às rotinas de gestão de riscos, planejamento, contratações, pessoas, comunicação, ouvidoria, corregedoria e controle interno. As auditorias internas e externas, as análises críticas e as iniciativas de melhoria asseguram avaliação periódica e evolução contínua. As certificações ISO 37001 e ISO 37301 também exigem manutenção dos requisitos, auditorias periódicas e demonstração de melhoria, contribuindo para evitar descontinuidade ou redução do sistema a uma política meramente formal. A governança compartilhada reduz a dependência de pessoas específicas e distribui responsabilidades por diferentes unidades e instâncias decisórias.

Impacto realizado ou potencial:

O principal impacto do SGInt é a transformação da integridade em capacidade institucional permanente. Ao integrar mecanismos antes fragmentados, o sistema amplia a visão sobre riscos, vulnerabilidades, controles e resultados, fortalecendo a prevenção e reduzindo a dependência de respostas exclusivamente reativas. No plano interno, a prática melhora a coordenação entre unidades, estimula uma cultura de responsabilidade compartilhada, fortalece a gestão de riscos e amplia a rastreabilidade das ações de integridade. No relacionamento com terceiros, contribui para maior segurança nas contratações, no acompanhamento de fornecedores e na aplicação de controles financeiros e não financeiros. Para a sociedade, fortalece a confiança em uma instituição responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos e induzir boas práticas de governança. A certificação nas normas ISO 37001 e ISO 37301 representa validação externa do modelo implementado, enquanto os riscos, tendências, iniciativas e capacitações demonstram sua aplicação prática. O potencial de impacto também se estende aos jurisdicionados, uma vez que a experiência pode servir de referência para programas de integridade em outros órgãos e entidades públicas. A médio e longo prazo, espera-se reduzir a exposição a riscos de fraude, corrupção, conflito de interesse e descumprimento normativo, ampliar a confiança institucional e fortalecer a legitimidade do controle externo.

Informações complementares

Governança, tecnologias e ferramentas:

A governança do SGInt envolve o Comitê de Integridade Corporativa, a função de integridade e compliance, a Alta Administração e as unidades responsáveis pelos mecanismos institucionais de prevenção, detecção e resposta. Entre os métodos e ferramentas utilizados estão: Política de Integridade; Programa de Integridade; Manual de Integridade; Código de Ética; gestão de riscos conforme a ISO 31000; matrizes de riscos de integridade; due diligence de pessoas e parceiros de negócio; controles financeiros e não financeiros; canais de denúncia e manifestações; procedimentos de apuração; cláusulas de integridade em contratos; indicadores de desempenho; auditorias internas e externas; relatórios de compliance; reuniões de análise crítica; iniciativas de melhoria; capacitações e campanhas de conscientização. O sistema utiliza como referenciais as normas ISO 37001, ISO 37301 e ISO 31000, o Referencial Básico de Governança do TCU, o Referencial de Combate à Fraude e Corrupção, referenciais da OCDE, a Resolução Conjunta Atricon/IRB nº 001/2022 e as políticas institucionais do TCE-GO. As informações e ações são registradas e monitoradas nos sistemas e instrumentos corporativos do Tribunal, especialmente no contexto do Sistema de Gestão Integrado. 

Evidências documentais e links:

Página institucional do Sistema de Gestão da Integridade (SGInt) (visão geral da prática e de seus componentes)

https://portal.tce.go.gov.br/pilar-iv-gestao-da-integridade

Política de Integridade do TCE-GO (Resolução Administrativa nº 13) (base normativa da prática)

https://portal.tce.go.gov.br/documents/117455/0/RA+n%C2%BA+13+-+Politica+de+Integridade/3f52dfb3-231b-4a58-99ef-78000a32e054?version=1.0

Manual de Integridade (modelo de gestão e orientações para implementação)

https://portal.tce.go.gov.br/documents/117455/0/Manual+de+Integridade/2743877a-8142-4e19-a8a0-0d992ab67202?version=1.0

Notícia institucional – Resoluções Administrativas reforçam a cultura de integridade do TCE-GO (institucionalização do sistema)

https://portal.tce.go.gov.br/-/resolucoes-administrativas-reforcam-cultura-de-integridade-do-tce-go

Notícia institucional – TCE-GO adere à Rede Nacional de Integridade Pública (reconhecimento e integração à governança nacional de integridade)

https://portal.tce.go.gov.br/-/tce-go-adere-a-rede-nacional-de-integridade-publica