Lilás – Justiça Digital para Solicitação Online de Medidas Protetivas de Urgência
Resumo executivo
O Projeto Lilás é uma solução digital desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para ampliar o acesso à Justiça por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A plataforma permite a solicitação de Medidas Protetivas de Urgência diretamente pelo aplicativo oficial do TJRO ou por formulário web, dispensando deslocamentos presenciais e reduzindo barreiras relacionadas ao medo, à dependência econômica, à exposição pública e às dificuldades de acesso aos órgãos de proteção. Os pedidos são encaminhados eletronicamente ao sistema de Peticionamento Inteligente (PEI), analisados por servidores e enviados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), onde ocorre a distribuição automática. A vítima acompanha todo o andamento pelo próprio aplicativo, enquanto magistrados e servidores monitoram o fluxo por meio de painéis de Business Intelligence, promovendo maior celeridade, transparência, segurança e efetividade na proteção dos direitos das mulheres.
Vídeo explicativo
Motivação e Justificativa
O Projeto Lilás surgiu para enfrentar um problema recorrente: muitas mulheres vítimas de violência doméstica deixam de solicitar medidas protetivas por medo do agressor, vergonha, dependência financeira, dificuldades de deslocamento ou receio da exposição em delegacias e órgãos públicos. Esse cenário tornou-se ainda mais evidente durante a pandemia da Covid-19, quando o isolamento social dificultou o acesso presencial aos serviços de proteção, ao mesmo tempo em que aumentaram os casos de violência doméstica. Diante desse contexto, o TJRO desenvolveu uma solução digital que permite solicitar Medidas Protetivas de Urgência diretamente pelo celular ou computador, com segurança, privacidade e integração imediata ao fluxo judicial, fortalecendo o acesso à Justiça e reduzindo o tempo entre o pedido da vítima e a análise pelo Poder Judiciário.
- 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
O Lilás inovou ao criar um fluxo totalmente digital para solicitação de Medidas Protetivas de Urgência, permitindo que mulheres vítimas de violência doméstica realizem o pedido diretamente pelo aplicativo oficial do TJRO ou por formulário disponível no portal institucional. A solução integra automaticamente o pedido ao Peticionamento Inteligente (PEI), possibilitando sua análise pelos servidores e posterior encaminhamento ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O sistema também permite o acompanhamento da solicitação pela própria vítima e disponibiliza painel gerencial em tempo real para magistrados e servidores monitorarem distribuição, decisões e cumprimento do prazo legal de análise. A combinação entre acessibilidade, integração sistêmica, transparência e monitoramento transforma a forma de prestação desse serviço público e fortalece a rede de proteção às mulheres
Contexto e Alcance
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO
Corregedoria-Geral da Justiça
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC
Público interno
- Magistrados;
- Servidores;
- Corregedoria-Geral da Justiça;
- Equipes responsáveis pela análise das Medidas Protetivas de Urgência.
Público externo
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
- Rede de proteção;
- Sociedade em geral.
Público interno
- Magistrados;
- Servidores;
- Corregedoria-Geral da Justiça;
- Equipes responsáveis pela análise das Medidas Protetivas de Urgência.
Público externo
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
- Rede de proteção;
- Sociedade em geral.
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Resultados e Impacto
O Projeto Lilás atingiu seu objetivo de ampliar o acesso das mulheres vítimas de violência doméstica ao Poder Judiciário por meio de canais digitais seguros e acessíveis. A implantação permitiu que pedidos de Medidas Protetivas de Urgência passassem a ser realizados diretamente pelo aplicativo oficial do TJRO ou pelo portal institucional, eliminando deslocamentos e reduzindo barreiras para o acesso à proteção judicial. A integração automática com o Peticionamento Inteligente (PEI) e com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) reduziu atividades manuais, padronizou o fluxo de trabalho e proporcionou maior agilidade na distribuição das demandas. O painel gerencial desenvolvido permite acompanhar, em tempo real, a quantidade de pedidos distribuídos, decisões proferidas e o cumprimento do prazo legal de 48 horas, fortalecendo a gestão e o monitoramento institucional.
A solução foi concebida para expansão gradual. Implantada inicialmente na Comarca de Porto Velho, sua arquitetura permite ampliação para todas as comarcas do Estado de Rondônia sem necessidade de alterações estruturais relevantes. A utilização de aplicativo móvel, formulário web e integração com os sistemas corporativos do Tribunal favorece sua evolução para novos serviços digitais relacionados à proteção das mulheres.
O Lilás utiliza arquitetura baseada em tecnologias amplamente consolidadas e integração com sistemas judiciais eletrônicos, podendo ser adaptado por outros tribunais que utilizem sistemas equivalentes ao PJe. O modelo de atendimento digital, aliado ao fluxo estruturado de análise e distribuição das medidas protetivas, constitui uma metodologia replicável para ampl
O projeto foi desenvolvido integralmente com recursos próprios do Tribunal de Justiça de Rondônia, utilizando infraestrutura tecnológica existente e equipe interna da STIC. A utilização de soluções já incorporadas ao ambiente institucional reduz custos de implantação e manutenção, favorecendo a continuidade da iniciativa e sua expansão para novas unidades judiciais sem necessidade de investimentos significativos em infraestrutura.
O Lilás ampliou significativamente as possibilidades de acesso à Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica ao disponibilizar um canal digital seguro, acessível e disponível continuamente para solicitação de Medidas Protetivas de Urgência. A prática reduziu barreiras relacionadas ao deslocamento, à exposição da vítima e às dificuldades de acesso aos órgãos de proteção, permitindo que o pedido seja realizado por aplicativo ou formulário eletrônico e acompanhado em tempo real. Para o Tribunal, a integração com o PEI, o PJe e os painéis gerenciais fortaleceu a gestão das medidas protetivas, aumentou a transparência do fluxo processual e possibilitou monitorar o cumprimento do prazo legal de análise. Além dos ganhos operacionais, a iniciativa contribui para a efetivação dos direitos das mulheres, fortalece a rede de proteção e representa uma estratégia de transformação digital alinhada às políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e promoção do acesso à Justiça.
Informações complementares
O Projeto Lilás foi desenvolvido integralmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, utilizando equipe própria da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e as unidades responsáveis pela gestão das Medidas Protetivas de Urgência. A solução integra o aplicativo oficial do TJRO, formulário web, Peticionamento Inteligente (PEI), Processo Judicial Eletrônico (PJe) e painéis de Business Intelligence para acompanhamento das demandas em tempo real. A governança da prática contempla monitoramento contínuo do fluxo processual, controle dos prazos legais, rastreabilidade das solicitações e acompanhamento gerencial por meio de indicadores. O desenvolvimento utilizou infraestrutura institucional existente, garantindo baixo custo de implantação, facilidade de manutenção e evolução contínua da plataforma.