Atermajus
Resumo executivo
O Atermajus é uma plataforma desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para ampliar o acesso ao Juizado Especial Cível, permitindo que qualquer cidadão proponha ações de menor complexidade de forma totalmente remota, sem necessidade de advogado. O sistema utiliza linguagem simples, formulário intuitivo e fluxo orientado ao usuário, possibilitando o preenchimento da demanda mesmo por pessoas sem conhecimento jurídico. Integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), permite aos servidores analisar, complementar informações e encaminhar automaticamente os pedidos ao sistema processual. O cidadão recebe notificações por e-mail com o número do processo, link para consulta e atualização do status da solicitação, garantindo transparência durante todo o atendimento inicial. A solução elimina barreiras geográficas e burocráticas, promove inclusão social e torna a prestação jurisdicional mais acessível, célere e eficiente.
Vídeo explicativo
Motivação e Justificativa
O acesso ao Juizado Especial ainda apresentava obstáculos para grande parte da população, especialmente em razão da necessidade de deslocamento até uma unidade judicial, da linguagem jurídica utilizada e das dificuldades para iniciar uma ação sem orientação técnica. Essas barreiras afetavam principalmente cidadãos em situação de vulnerabilidade e comprometiam o exercício do direito constitucional de acesso à Justiça. O Atermajus foi desenvolvido para simplificar esse processo, permitindo que qualquer cidadão ingresse com ações de menor complexidade de forma totalmente digital, por meio de formulário intuitivo e linguagem acessível. Paralelamente, a integração com o PJe reduz atividades manuais dos servidores, elimina retrabalho e acelera o processamento inicial das demandas, tornando o atendimento mais eficiente e transparente.
- 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
- 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
O Atermajus inova ao permitir que o cidadão proponha ações no Juizado Especial Cível de forma totalmente remota, sem necessidade de advogado, utilizando linguagem simples e formulário desenvolvido para pessoas sem conhecimento jurídico. A plataforma aceita múltiplos autores e réus, envia automaticamente informações sobre o andamento da solicitação e integra-se ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), permitindo que os servidores validem e complementem os dados antes do encaminhamento definitivo. A solução reduz retrabalho, elimina barreiras burocráticas e aproxima o Poder Judiciário da sociedade por meio de um serviço digital centrado no usuário, promovendo inclusão social, eficiência operacional e maior transparência no atendimento ao cidadão.
Contexto e Alcance
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC
Público interno
- Servidores dos Juizados Especiais;
- Equipes de atendimento;
- Magistrados.
Público externo
- Cidadãos;
- Pessoas que desejam ingressar com ações no Juizado Especial sem advogado;
- População em situação de vulnerabilidade.
Público interno
- Servidores dos Juizados Especiais;
- Equipes de atendimento;
- Magistrados.
Público externo
- Cidadãos;
- Pessoas que desejam ingressar com ações no Juizado Especial sem advogado;
- População em situação de vulnerabilidade.
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
Resultados e Impacto
O Atermajus atingiu seu principal objetivo de simplificar o acesso ao Juizado Especial Cível por meio de uma plataforma digital intuitiva e integrada ao Processo Judicial Eletrônico. A solução eliminou etapas presenciais para o ingresso de ações, reduziu barreiras burocráticas, permitiu o envio remoto de demandas e automatizou parte do fluxo de trabalho dos servidores. O cidadão passou a receber informações automáticas sobre o andamento da solicitação, número do processo e link para acompanhamento, fortalecendo a transparência do atendimento. Para o Tribunal, a integração com o PJe reduziu retrabalho, agilizou o processamento inicial dos pedidos e padronizou o tratamento das informações recebidas. A plataforma também ampliou o acesso à Justiça para pessoas que anteriormente encontravam dificuldades de deslocamento ou limitações financeiras para buscar atendimento presencial.
O modelo adotado pode ser expandido para outras unidades judiciais e para novos serviços de atendimento ao cidadão. A arquitetura integrada ao PJe permite incorporar novas funcionalidades e adaptar o fluxo para outras classes processuais sem necessidade de mudanças estruturais significativas.
A solução pode ser replicada por outros tribunais que utilizem o Processo Judicial Eletrônico, mediante adaptação das regras processuais locais e integração aos sistemas institucionais. O uso de formulários simplificados, linguagem acessível e automação do fluxo de atendimento representa uma metodologia facilmente reproduzível no âmbito do Poder Judiciário.
O Atermajus foi desenvolvido integralmente com infraestrutura existente, recursos humanos próprios e baixo impacto financeiro direto. A integração aos sistemas corporativos do Tribunal reduz custos operacionais, elimina atividades repetitivas e favorece a continuidade da solução sem necessidade de investimentos significativos em infraestrutura adicional.
O Atermajus transformou a forma de acesso ao Juizado Especial Cível ao permitir que qualquer cidadão proponha ações de menor complexidade de forma totalmente remota, simples e acessível. A solução eliminou barreiras geográficas, financeiras e procedimentais, ampliando o acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. Internamente, a integração com o Processo Judicial Eletrônico reduziu retrabalho, acelerou o processamento das demandas e fortaleceu a padronização das atividades desempenhadas pelos servidores. O envio automático de informações ao cidadão ampliou a transparência do atendimento e proporcionou maior acompanhamento do processo desde sua criação. O modelo demonstra como a transformação digital pode aproximar o Poder Judiciário da sociedade, promovendo inclusão, eficiência e prestação jurisdicional centrada no usuário.
Informações complementares
O Atermajus foi desenvolvido integralmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, utilizando recursos humanos e infraestrutura próprios, sem necessidade de contratação específica. O projeto foi conduzido pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), em conjunto com as unidades responsáveis pelos Juizados Especiais, seguindo um processo incremental que compreendeu levantamento de requisitos, desenvolvimento, testes em ambiente de homologação, validações funcionais, integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), treinamento dos servidores e disponibilização em produção. A solução integra bibliotecas corporativas para envio automático de e-mails, consulta de endereços por CEP e comunicação com o PJe, garantindo automação do fluxo, baixo custo de manutenção e facilidade para evolução contínua da plataforma. A governança da solução envolve acompanhamento permanente pelas equipes técnicas e pelas unidades responsáveis pelo atendimento ao cidadão.