MatchJur – Inteligência Artificial para Gestão de Ações Diretas de Inconstitucionalidade
Resumo executivo
O MatchJur é uma solução desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia para apoiar o processamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Utilizando Inteligência Artificial baseada em modelos de linguagem (LLM), a plataforma realiza a extração automática de informações das petições iniciais e acórdãos, identifica normas impugnadas, dispositivos constitucionais e teses jurídicas, além de localizar processos semelhantes por similaridade de fundamentação. Integrado ao ecossistema GaIA, ao Módulo Gabinete do PJe e a painéis de Business Intelligence, o sistema reduz atividades repetitivas, fortalece a uniformização da jurisprudência e oferece informações estratégicas para magistrados e gestores. Todo o fluxo conta com validação humana obrigatória, assegurando confiabilidade, rastreabilidade e segurança jurídica.
Motivação e Justificativa
O desenvolvimento do MatchJur decorreu da necessidade de tornar mais eficiente o processamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, reduzindo atividades manuais de triagem, estruturando automaticamente informações relevantes das petições e facilitando a localização de precedentes aplicáveis. A iniciativa também busca fortalecer a uniformização da jurisprudência, apoiar magistrados durante a elaboração das decisões e disponibilizar informações gerenciais sobre o acervo de ADIs por meio de painéis estatísticos. A solução integra Inteligência Artificial ao fluxo de trabalho sem substituir a análise jurídica, mantendo validação humana obrigatória em todas as informações produzidas pela IA.
- 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
- 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
O diferencial do MatchJur está na integração da Inteligência Artificial diretamente ao fluxo de trabalho do Tribunal. A solução realiza leitura semântica das petições utilizando modelos de linguagem, extrai automaticamente informações estruturadas, identifica processos semelhantes por fundamentação jurídica, recomenda teses consolidadas e disponibiliza dashboards estratégicos para acompanhamento do acervo. Diferentemente de mecanismos tradicionais de pesquisa, a plataforma utiliza um motor de similaridade baseado em conteúdo jurídico e somente incorpora novas informações após validação humana, garantindo qualidade da base de conhecimento utilizada em julgamentos futuros.
Contexto e Alcance
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO, atraves da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC
- Magistrados
- Assessores
- Servidores dos Gabinetes
- Gestores do Tribunal
- Magistrados
- Assessores
- Servidores dos Gabinetes
- Gestores do Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Resultados e Impacto
O MatchJur estruturou um fluxo digital completo para tratamento das ADIs, integrando extração automática de informações, validação humana, identificação de processos semelhantes, sugestões fundamentadas em precedentes e painéis gerenciais em tempo real. A plataforma passou a oferecer visão consolidada do acervo, permitindo acompanhar processos, julgamentos e pendências, fortalecendo a gestão estratégica e a uniformização da jurisprudência. A apresentação registra atualmente um acervo de 407 processos, 400 julgamentos realizados, 395 processos baixados e 7 processos pendentes, demonstrando a utilização da ferramenta na gestão do controle concentrado de constitucionalidade.
Pode ser expandido para outros ramos do Judiciário e outras classes processuais.
A arquitetura baseada em IA, integração com PJe e validação humana permite replicação em outros tribunais.
A solução utiliza infraestrutura já existente, equipe própria do Tribunal e baixo impacto financeiro direto.
A prática proporciona maior agilidade na análise das ADIs, fortalece a uniformização das decisões, reduz atividades repetitivas, amplia a rastreabilidade das informações e oferece instrumentos de governança baseados em dados. A integração entre Inteligência Artificial e validação humana aumenta a confiabilidade das informações, enquanto os painéis gerenciais apoiam decisões estratégicas e promovem maior transparência na atuação jurisdicional.
Informações complementares
Tecnologias empregadas:
- Inteligência Artificial (LLM)
- Processamento de Linguagem Natural
- Motor de Similaridade Jurídica
- Business Intelligence
- Integração com PJe
- Integração com GaIA
- Dashboards Gerenciais