Política Geral de Segurança Digital e Letramento Informacional na Rede Pública de Ensino (SEED-PR)
Resumo executivo
A rápida aceleração da digitalização e plataformização da educação pública no Paraná expandiu o ecossistema educacional para ambientes virtuais, criando novos desafios para a governança pública, a proteção de dados sensíveis e a segurança da informação na administração estadual.
Diante de riscos cibernéticos, fraudes digitais e das assimetrias sociotécnicas características do Sul Global, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR) desenvolveu uma política institucional abrangente que articula conformidade normativa (LGPD) e Gestão do Conhecimento (GC) voltada ao letramento digital de toda a comunidade escolar.
A iniciativa transcende a visão puramente tecnocêntrica da segurança TI ao integrar instrumentos regulatórios rígidos — como a Política Geral de Segurança da Informação (SD05) e o Guia LGPD Educacional (SD06) — a um arcabouço pedagógico continuado, composto por cartilhas educativas direcionadas (professores SD02, estudantes SD03 e funcionários SD04) e fluxos formais de tratamento de incidentes informacionais.
O diferencial metodológico da prática fundamenta-se na articulação entre a Gestão da Informação (GI) e a Gestão do Conhecimento (GC) através da Matriz de Comportamento Informacional (MBGI). O projeto atua ativamente na conversão do conhecimento explícito (manuais, diretrizes e leis) em conhecimento tácito (comportamentos, hábitos e rotinas diárias de segurança e proteção de dados) no chão da escola.
Como impacto, a prática fortalece a integridade governamental, mitiga riscos cibernéticos envolvendo menores de idade, assegura a cidadania digital e consolida um modelo replicável de governança pública alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4, 10 e 16) da Agenda 2030 da ONU.
Motivação e Justificativa
Com a expansão do uso de plataformas virtuais de ensino e sistemas corporativos na rede pública do Paraná, a SEED-PR passou a gerenciar um volume massivo de dados pessoais e sensíveis de milhões de alunos, responsáveis, professores e servidores.
Essa transformação digital acelerada expôs o ecossistema educacional público a vulnerabilidades estruturais: ataques de engenharia social, vazamento de credenciais, phishing e descumprimento involuntário da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) decorrentes do desconhecimento das equipes operacionais e escolares.
A motivação central da boa prática nasceu do diagnóstico de que firewalls e sistemas de segurança tecnológica são insuficientes se o fator humano não estiver capacitado. No contexto sociotécnico do Sul Global, caracterizado por profundas desigualdades de acesso e letramento digital, normativas genéricas e punitivas não geram adesão real.
Fazia-se necessária uma intervenção estruturada de Gestão da Informação e do Conhecimento capaz de desmistificar a segurança cibernética e a LGPD, transformando obrigações legais complexas em orientações práticas e acessíveis para o cotidiano das escolas públicas estaduais.
- 4 - Educação de qualidade
- 10 - Redução das desigualdades
- 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
O diferencial inovador da prática está na superação da abordagem puramente tecnocêntrica da TI, substituindo-a por um modelo sociotécnico fundamentado na Gestão do Conhecimento e no Comportamento Informacional. A SEED-PR estruturou sua ação em três pilares:
- Letramento Segmentado: Materiais pedagógicos customizados por perfil — Cartilha do Professor (SD02), Estudante (SD03) e Funcionário (SD04) —, garantindo compreensão em toda a rede.
- Matriz MBGI e Modelo SECI: Mecanismos que facilitam a conversão do conhecimento explícito (normas institucionais) em conhecimento tácito (hábitos diários de proteção dos usuários).
- Cidadania e Soberania Digital: A privacidade é abordada como garantia de direitos fundamentais para populações em situação de vulnerabilidade no Sul Global, alinhando governança e inclusão ética.
Contexto e Alcance
Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR ), por meio de suas Diretorias de Tecnologia e Inovação e Coordenação de Gestão de Sistemas.
Gestores escolares, diretores, equipes pedagógicas, professores da rede estadual e servidores técnico-administrativos das secretarias escolares e dos Núcleos Regionais de Educação (NREs) do Estado do Paraná.
Gestores escolares, diretores, equipes pedagógicas, professores da rede estadual e servidores técnico-administrativos das secretarias escolares e dos Núcleos Regionais de Educação (NREs) do Estado do Paraná.
Estado do Paraná (Sede em Curitiba e abrangência total nos 32 Núcleos Regionais de Educação – NREs que atendem os 399 municípios paranaenses).
Resultados e Impacto
- Institucionalização Regulatória: Publicação e vigência da Política Geral de Segurança da Informação (SD05) e do Guia LGPD Educacional (SD06), estabelecendo diretrizes claras de compliance e conduta.
- Disseminação do Conhecimento: Distribuição e disponibilização digital das Cartilhas Temáticas (SD02, SD03 e SD04) em 100% das escolas da rede estadual, capacitando milhares de profissionais da educação e estudantes.
- Mitigação de Incidentes e Resiliência: Redução expressiva de incidentes decorrentes de fatores humanos (como compartilhamento indevido de senhas de sistemas acadêmicos e exposição não autorizada de dados de menores).
- Atendimento Formal à LGPD: Estruturação de canais formais e padronizados para atendimento aos direitos dos titulares de dados e tratamento rápido de eventuais incidentes de segurança.
A estrutura pedagógica e normativa da prática permite a expansão para novas ferramentas tecnológicas e o atendimento a novos contingentes de alunos e servidores sem a necessidade de grande incremento de custos, pois baseia-se em repositórios digitais e processos contínuos de formação.
As diretrizes, a matriz MBGI e os modelos de cartilhas por perfil (professores, alunos e funcionários) foram desenhados de forma modular. Isso permite que a prática seja integralmente copiada, adaptada e aplicada por outras Secretarias Estaduais de Educação, Secretarias Municipais ou qualquer órgão público que lide com atendimento ao cidadão e proteção de dados.
A prática possui sustentabilidade institucional, orçamentária e operacional. Por estar ancorada em resoluções formais da SEED-PR e integrada à rotina administrativa da rede, sua continuidade não depende de governos ou gestões específicas, estando consolidada como processo permanente de governança digital.
O impacto da prática reflete-se na modernização da gestão pública paranaense sob o paradigma da cidadania e soberania digital.
Nos últimos anos, a iniciativa promoveu a mudança na cultura organizacional da SEED-PR, elevando o grau de maturidade em proteção de dados e segurança cibernética de dezenas de milhares de servidores públicos.
Em termos sociais, a prática protege ativamente crianças e adolescentes contra a exposição indevida na internet, cyberbullying e roubo de identidade, promovendo o uso responsável da tecnologia.
Sob a perspectiva acadêmico-científica, o projeto valida a aplicação prática da Matriz de Comportamento Informacional (MBGI) e dos modelos de conversão do conhecimento no setor público do Sul Global, demonstrando que a governança de dados eficaz é um motor direto para o fortalecimento das instituições e a redução das desigualdades informacionais (ODS 4, 10 e 16).
Informações complementares
- Modelo Epistemológico Crítico: Fundamentado na perspectiva de Karl Popper, promovendo a testabilidade e o aprimoramento contínuo das rotinas de segurança.
- Matriz MBGI (Matriz de Comportamento Informacional): Utilizada para mapear, mensurar e orientar as atitudes informacionais dos atores escolares.
- Modelo SECI (Nonaka & Takeuchi): Aplicado na conversão do conhecimento explícito (normas/leis) em conhecimento tácito (hábitos operacionais).
- Guia LGPD Educacional e Cartilhas SD02 a SD06: Instrumentos regulatórios e pedagógicos institucionais.
- Plataformas de Gestão Educacional: Integração de camadas de segurança e autenticação nos sistemas escolares do Estado do Paraná.
- Portal Dia a Dia Educação / SEED-PR: https://www.educacao.pr.gov.br/
- Resolução da Política Geral de Segurança da Informação da SEED-PR (Documento SD05): Resolução n.º 6.619/2022 – GS/SEED (Institui a Política de Privacidade de Dados Pessoais na SEED-PR, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 6.474/2020).
- Manual do Usuário LGPD no Contexto Educacional (Documento SD06): https://www.educacao.
pr.gov.br/sites/default/ arquivos_restritos/files/ documento/2023-06/cartilha_ lgpd.pdf - Cartilha de Segurança Digital para Professores (Documento SD02): https://www.educacao.
pr.gov.br/sites/default/ arquivos_restritos/files/ documento/2025-08/guia- seguranca-informacao- professores.pdf - Cartilha de Segurança Digital para Estudantes (Documento SD03): https://www.educacao.
pr.gov.br/sites/default/ arquivos_restritos/files/ documento/2025-08/guia- seguranca-informacao- estudantes.pdf - Cartilha de Segurança Digital para Funcionários (Documento SD04): https://www.educacao.
pr.gov.br/sites/default/ arquivos_restritos/files/ documento/2025-08/guia- seguranca-informacao- funcionarios.pdf - Estudo Científico PPGGI/UFPR (“Gestão da Informação e Governança Digital na SEED-PR: Análise da Política de Segurança Digital sob a Ótica da Gestão do Conhecimento”): https://docs.
google.com/document/d/ 1phzG17Or1HMJ4cBlijuhti_ 7SGnnrBPEuwdoUZFC70A/edit?usp= drive_web