DPE Por Elas
Resumo executivo
O DPE por Elas consiste em uma plataforma digital desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia para ampliar e democratizar o acesso de mulheres em situação de violência doméstica e familiar à proteção jurídica de urgência. A solução permite que a vítima solicite diretamente à Defensoria Pública medidas protetivas de urgência, de forma remota, segura, humanizada e sem a necessidade prévia de registro de boletim de ocorrência ou de comparecimento presencial a uma unidade da instituição.
A iniciativa enfrenta um dos principais desafios da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher: as barreiras geográficas, burocráticas, sociais e emocionais que frequentemente impedem ou retardam o acesso das vítimas ao Sistema de Justiça. Em um estado com extensa dimensão territorial e municípios sem unidades permanentes da Defensoria Pública, muitas mulheres permaneciam desassistidas justamente no momento em que necessitavam de proteção imediata. O DPE por Elas transforma esse cenário ao utilizar a tecnologia para aproximar a instituição das cidadãs, reduzindo o tempo de resposta e ampliando o alcance dos serviços especializados.
Seu propósito principal é garantir proteção célere, efetiva e acessível às mulheres vítimas de violência, fortalecendo a prevenção ao feminicídio e a efetividade da Lei Maria da Penha. A plataforma foi concebida para oferecer um canal permanente de acolhimento, no qual os pedidos são analisados por defensores públicos e equipe multidisciplinar, assegurando tratamento humanizado, qualificação técnica das demandas e encaminhamento rápido ao Poder Judiciário quando cabível.
Os resultados esperados e já observados incluem a ampliação do acesso à justiça, a redução das desigualdades territoriais no atendimento, a eliminação de etapas burocráticas que retardavam a concessão de medidas protetivas e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em todo o Estado da Bahia. Além de modernizar a prestação do serviço público, a prática consolida a transformação digital da Defensoria Pública ao colocar a tecnologia a serviço da garantia de direitos fundamentais, promovendo maior eficiência institucional, inclusão social e proteção da vida de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Motivação e Justificativa
A criação da plataforma DPE por Elas foi motivada pela necessidade de ampliar e agilizar o acesso das mulheres em situação de violência doméstica e familiar à proteção jurídica oferecida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. Apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, persistiam obstáculos que dificultavam o acesso tempestivo aos serviços especializados, especialmente para mulheres residentes em municípios distantes, em áreas de difícil acesso ou em contextos de vulnerabilidade social, econômica e emocional.
O modelo tradicional de atendimento, predominantemente presencial, exigia deslocamentos, disponibilidade de horário e, em muitos casos, o enfrentamento de barreiras burocráticas que retardavam a adoção de medidas urgentes de proteção. Essas dificuldades eram agravadas pela dimensão territorial do Estado da Bahia e pela necessidade de assegurar atendimento célere mesmo em localidades sem unidade permanente da Defensoria Pública.
Diante desse cenário, a Defensoria Pública, identificou na transformação digital uma oportunidade para se aproximar da população, simplificar o acesso aos seus serviços e reduzir o tempo de resposta às demandas de proteção. Assim, foi concebida uma plataforma digital que permite o encaminhamento remoto de pedidos de medidas protetivas de urgência, garantindo atendimento seguro, humanizado e acessível, independentemente da localização da usuária.
A iniciativa está alinhada às diretrizes de modernização da administração pública, à promoção do Governo Digital e ao fortalecimento do acesso à justiça, utilizando a tecnologia como instrumento de efetivação de direitos fundamentais, ampliação da cidadania e enfrentamento à violência contra a mulher.
- 5 - Igualdade de gênero
- 10 - Redução das desigualdades
- 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
A plataforma DPE por Elas representa uma inovação na prestação dos serviços da Defensoria Pública ao transformar o acesso à proteção jurídica de mulheres em situação de violência por meio de uma solução digital concebida para eliminar barreiras de tempo, distância e burocracia. Mais do que digitalizar um procedimento existente, a iniciativa redesenhou o fluxo de atendimento, colocando a cidadã no centro do serviço e permitindo que o pedido de medidas protetivas de urgência seja realizado de forma remota, segura e acessível, sem a necessidade de deslocamento prévio a uma unidade da Defensoria.Seu principal diferencial está na integração entre tecnologia, inovação institucional e atuação jurídica especializada. A plataforma organiza eletronicamente as informações fornecidas pela usuária, realiza a triagem das demandas, direciona os casos para a equipe competente e proporciona maior celeridade na análise e no encaminhamento das medidas protetivas ao Poder Judiciário.
Contexto e Alcance
Administração Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – responsável pelo patrocínio institucional, governança e direcionamento estratégico da iniciativa.
Diretoria de Modernização e Informática (DMI) – responsável pelo desenvolvimento, implementação, evolução tecnológica e sustentação da plataforma.
Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres – responsável pela definição das regras de negócio, operacionalização do atendimento especializado e condução das demandas jurídicas.
Embora o principal beneficiário da plataforma seja a sociedade, em especial as mulheres em situação de violência, o público-alvo institucional da operação da boa prática compreende as unidades finalísticas da Defensoria Pública que utilizam a plataforma para receber, analisar, processar e encaminhar os pedidos de medidas protetivas, garantindo maior celeridade, padronização e eficiência na prestação do serviço público.
Embora o principal beneficiário da plataforma seja a sociedade, em especial as mulheres em situação de violência, o público-alvo institucional da operação da boa prática compreende as unidades finalísticas da Defensoria Pública que utilizam a plataforma para receber, analisar, processar e encaminhar os pedidos de medidas protetivas, garantindo maior celeridade, padronização e eficiência na prestação do serviço público.
Possui operação com abrangência em todo o território estadual, permitindo o atendimento digital de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos 417 municípios da Bahia.
Resultados e Impacto
A implementação da plataforma DPE por Elas teve como principais metas ampliar o acesso das mulheres em situação de violência aos serviços da Defensoria Pública, reduzir barreiras de atendimento, proporcionar maior celeridade na solicitação de medidas protetivas de urgência e fortalecer a atuação institucional por meio da transformação digital. Como resultados alcançados, a prática proporcionou a criação de um novo canal permanente de atendimento especializado, permitindo que mulheres em situação de violência possam buscar proteção de forma mais rápida, segura e acessível. A solução contribuiu para a modernização dos fluxos internos da Defensoria Pública, com melhoria na organização das informações, maior eficiência operacional e apoio à tomada de decisão pelas equipes responsáveis.
A prática DPE por Elas foi concebida com arquitetura e processos que favorecem sua expansão gradual, permitindo atender um número crescente de usuárias sem comprometer a qualidade, a segurança ou a eficiência do serviço. Por ser uma solução digital, sua ampliação depende principalmente da capacidade da infraestrutura tecnológica e da evolução dos processos institucionais, dispensando a criação proporcional de novas estruturas físicas.
A plataforma possui potencial para incorporar novas funcionalidades, integrar-se a outros sistemas da Defensoria Pública e da rede de proteção à mulher e ampliar os serviços oferecidos às cidadãs, acompanhando a evolução das políticas públicas e das necessidades institucionais.
Sob a perspectiva organizacional, o modelo adotado padroniza fluxos de atendimento e facilita a replicação das rotinas em todas as unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia, assegurando uniformidade na prestação do serviço e maior eficiência operacional.
Além da expansão no âmbito estadual, a solução apresenta elevado potencial de replicabilidade por outras Defensorias Públicas e órgãos do sistema de justiça, uma vez que enfrenta um desafio comum em todo o país: ampliar o acesso à justiça e às medidas de proteção para mulheres em situação de violência por meio da transformação digital.
Dessa forma, o DPE por Elas reúne características de uma solução escalável, preparada para crescer em volume de atendimentos, abrangência funcional e integração institucional, mantendo sua efetividade e contribuindo para a
modernização contínua da prestação dos serviços públicos.
A prática DPE por Elas apresenta elevado potencial de replicabilidade, pois foi estruturada a partir de processos, tecnologias e modelos de atendimento que podem ser adaptados e implementados por outras Defensorias Públicas, órgãos do sistema de justiça e instituições da administração pública que atuem na proteção de direitos e no atendimento a públicos vulneráveis.
O modelo não depende de características exclusivas da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Seus fluxos de trabalho, regras de negócio e arquitetura tecnológica podem ser parametrizados para atender às particularidades de diferentes organizações, respeitando a legislação vigente, os normativos institucionais e as especificidades locais.
Além da plataforma tecnológica, a iniciativa disponibiliza um modelo de governança que integra áreas de tecnologia, gestão, atendimento especializado e proteção de dados, demonstrando como a transformação digital pode ser aplicada
à prestação de serviços públicos de forma segura, eficiente e centrada no cidadão.
O DPE por Elas apresenta capacidade de sustentabilidade institucional, pois foi incorporada aos processos permanentes da Defensoria Pública do Estado da Bahia, não dependendo de ações temporárias, projetos isolados ou estruturas excepcionais para sua continuidade. A manutenção da solução está apoiada na estrutura organizacional existente da instituição, especialmente nas áreas de tecnologia da informação, inovação e atendimento finalístico, responsáveis pela evolução, suporte técnico, segurança da informação e aprimoramento contínuo da plataforma
O principal impacto realizado consiste na redução das barreiras de acesso aos serviços da Defensoria Pública, especialmente aquelas relacionadas à distância, deslocamento, disponibilidade de atendimento presencial e dificuldades enfrentadas por mulheres em contextos de vulnerabilidade. A plataforma possibilita que a busca por proteção ocorra de forma remota, segura e simplificada, ampliando a capacidade institucional de atendimento em todo o território baiano. A iniciativa também gera impactos na eficiência da administração pública, ao modernizar fluxos internos, organizar informações, padronizar procedimentos e proporcionar maior agilidade no tratamento das demandas. A digitalização do atendimento contribui para uma atuação mais coordenada das equipes jurídicas e multidisciplinares, fortalecendo a capacidade de resposta da Defensoria Pública diante de situações que exigem rapidez e sensibilidade.
Informações complementares
Gestão Ágil de Desenvolvimento de Software: aplicação de métodos iterativos para levantamento de necessidades, priorização de melhorias, desenvolvimento incremental de funcionalidades e validação contínua com os usuários institucionais.