Projeto Museu Criança
Resumo executivo
O projeto “Museu Criança”, é desenvolvido pelo Museu Judiciário Estadual do TJPA e é uma ação voltada ao público infantil objetivando a divulgação da cultura e da história da justiça na Amazônia e o fortalecimento do sentimento de pertença a esta. As atividades começaram a ser desenvolvidas em junho de 2022 e foram institucionalizadas pelo Poder Judiciário do Pará através da Portaria 735/2023, de 14 de fevereiro de 2023, e faz parte do Planejamento Estratégico do órgão.
Mensalmente são realizadas programações educativas e culturais para que crianças de instituições de ensino infantil com prioridade às escolas públicas, conheçam o Judiciário paraense, com caráter lúdico-pedagógico. As atividades contam com o apoio de servidores(as), colaboradores e estagiários(as) do Departamento de Documentação e Informação, Serviço de Museu e Documentação Histórica e Divisão de Biblioteca do TJPA. As crianças conhecem, em meio a brincadeiras, contação de histórias, música, teatro e diversas atividades lúdicas, alguns simbolismos e curiosidades históricas, como a deusa grega Themis, a história do doce regional “monteiro Lopes”, o que faz um(a) juiz(a), advogado(a) e desembargador(a), bem como os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Este é o momento que contribui para se criar um sentimento de pertencimento para que crianças possam enxergar o Judiciário como um espaço público pertencentes delas, e que vai além do atendimento judicial, mas também como uma oportunidade
de vivenciar nossa cultura, história e nossa memória. Escolas, creches e demais instituições podem fazer o agendamento para participação no projeto pelo e-mail museu@tjpa.jus.br.
Vídeo explicativo
Motivação e Justificativa
Atualmente vivemos mudanças no conceito de museu e na forma de acesso aos bens culturais. Está estabelecida a dimensão social e inclusiva sob a ótica da educação museal e patrimonial. Para Allard e Landry (2009, p.24), em um estudo sobre o público visitante de museus, o conceito de museu não está mais baseado em sua função expositiva, “e sim naquela comunicativa, na qual o visitante se torna, de algum modo, um dos principais elementos do museu”. Assim, mesmo com os inúmeros trabalhos desenvolvidos atualmente pelo Museu Judiciário, percebeu-se que o público infantil não era muito presente ou foco principal dessas ações. A ideia de que o judiciário possui uma estrutura formal e tradicional, sobretudo na forma de se comunicar, pode, erroneamente, recair na ideia de que o trabalho museal fica distante da linguagem com crianças. Percebeu-se ainda, que o público visitante do Museu eram pessoas com um certo nível de acesso à educação e informação, porém, este espaço precisava ser, de fato, ser todas e todos. Dessa forma, sentiu-se a necessidade de trazer as crianças para que, desde cedo, elas pudessem compreender a história e o funcionamento do judiciário na Amazônia e, assim construir novos conhecimentos e fortalecer o
pertencimento a essa cultura. Além disso, para a maioria das crianças em situação de vulnerabilidade social e econômica, o conhecimento de espaços museais tem sido uma realidade distante para elas. Diante dessa problemática, questionou-se de que forma a história do judiciário poderia ser comunicada as crianças de modo alegre, lúdica, acessível e educativa. Com a criança como foco da Pedagogia Museal e acreditando nas inúmeras possibilidades comunicativas dos museus, foi implementado um espaço museal do Judiciário também voltado ao público infantil, de modo a fomentar o pensamento crítico e reflexivo sobre valores éticos relacionados à justiça e
sobre nossa história e a perceber nela elementos que se constituem em um reflexo de nós mesmos enquanto sociedade.
Após o processo de maturação da ideia construída pela equipe do Museu Judiciário, a programação da XX Semana Nacional dos Museus, ocorrida em maio de 2022, foi a oportunidade para o lançamento e experimentação da prática. O TJPA, através do Departamento de Documentação e Informação e do Serviço de Museu e Documentação Histórica, organizou a realização do Museu Criança, com quatro edições, ainda no mesmo ano (junho, agosto, setembro e outubro). Com resultados positivos e o aumento do interesse de participação das escolas, em fevereiro de 2023, o
projeto foi institucionalizado. A partir daí, o projeto nunca mais parou e hoje já experimenta a itinerância unindo-se á outras ações do TJPA em atendimento ao público e que levam o acesso à justiça ás diversas comunidades ribeirinhas, quilombolas etc.
- 4 - Educação de qualidade
- 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
O projeto “Museu Criança” contribui para o aperfeiçoamento da Justiça a partir do momento em que aproxima, constrói e amplia o conhecimento sobre o Poder Judiciário para a sociedade, mobilizando crianças a conhecerem, de uma maneira acessível, quais são os atores relevantes dentro do sistema de justiça. A ideia é mobilizar meninos e meninas para a compreensão da amplitude de ação do Poder Judiciário e a replicar tais aprendizados.
Nesse sentido, amplia a educação museal e do acesso de diferentes públicos ao espaço de memória do judiciário paraense. Ao programar visitas, institucionalizar o projeto e fomentar a participação de crianças nesses processos de integração e comunicação sobre a história da justiça na Amazônia, de forma lúdico-pedagógica, fortalecemos a função social do Poder Judiciário do Pará e contribuímos para a formação geral das novas gerações.
Contexto e Alcance
A prática é desenvolvida mais diretamente por servidores e colaboradores do Museu JudiciárioEstadual, quais sejam: 01 pedagogo, responsável pelo acolhimento e roda deconversa com as crianças; 01 bibliotecária, Analista Judiciária do TJPA, responsável pela organizaçãoda programação e por conduzir o tour cultural pelo museu com as crianças; 01 auxiliaradministrativa do TJPA, que conduz o teatro de fantoche e a contação de história; além da equipede 05 estagiários(as) de ensino médio e acadêmicas de história. Além disso, são envolvidosprofissionais da própria escola participante como professores com atuação em música, teatro etcsempre unindo algo que já seja desenvolvido pela escola e trazido para o dia da prática no museu. Existe ainda as parcerias externas como a Fundação Cultural do Pará.
Público infantil, de instituições educacionais de Belém, em idades entre 06 e 10 anos.
Público infantil, de instituições educacionais de Belém, em idades entre 06 e 10 anos.
Em Belém-PA, no Museu Judiciário Estadual do TJPA
(Av. Nazaré, 582 – Nazaré – Belém-PA).
Resultados e Impacto
- Criar 02 roteiros teatrais a partir de processos judiciais julgados no TJPA;
- Realizar mensalmente duas edições do projeto no ano de 2025, recebendo diferentes grupos de crianças ou turmas escolares;
- Atender cerca de 100 crianças anualmente;
- Contemplar 4 instituições por ano;
- Estabelecer parcerias com diferentes grupos, pessoas e instituições que venham contribuir com as ações e atividades do projeto;
- Atender ao menos, 01 grupo de crianças com deficiência;
- Inscrição/participação em 01 prêmio por ano como forma de divulgar o projeto e trazer maiores responsabilidades sobre ele.
O sucesso da prática e a capacidade de crescimento está ligada a três fatores fundamentais: a) o apoio institucional da gestão do Tribunal de Justiça do Pará, apoio da Presidente da Comissão de Gestão da Memória do TJPA, em que garantem o envolvimento e a mobilização dos servidores do Poder Judiciário do Pará em todas áreas responsáveis; b) O compromisso e entusiasmo da equipe que executa o projeto trazendo, além do cumprimento de suas funções institucionais, o sentimento de cumpridores de sua função social na responsabilidade por uma sociedade melhor; e c) grande aceitação da proposta por parte da comunidade escolar, através de seus gestores por se constituir em uma ação cultural e inclusiva.
Embora possua atividades realizadas nas dependências do Museu Judiciário, grande parte da metodologia pode ser levada para escolas, comunidades, centros culturais ou eventos externos, ampliando seu alcance. Essa característica favorece sua implementação em municípios que não possuem museus estruturados ou em regiões de difícil acesso, aspecto particularmente relevante para estados amazônicos.
Por utilizar estratégias reconhecidas pela educação museal — como aprendizagem baseada em experiências, ludicidade, teatro, mediação cultural e contação de histórias —, o modelo pode ser incorporado às ações educativas de museus e centros de memória em todo o país. Experiências semelhantes desenvolvidas em instituições culturais brasileiras demonstram que atividades lúdicas associadas à educação patrimonial favorecem o desenvolvimento do sentimento de pertencimento, da valorização do patrimônio e da formação cidadã, reforçando a viabilidade da replicação do modelo do TJPA.
A prática, em todas suas etapas, atua na perspectiva da sustentabilidade ambiental e da ação colaborativa com a escola e sociedade. Dessa forma, busca, por meio da reutilização de materiais recicláveis fazer a montagem dos cenários, das atividades, do teatro etc. Além disso, o Museu Criança recebe doações de brinquedos, jogos educativos, material didáticos etc feitas por servidores e sociedade em geral. Crianças que formalizam doações recebem um certificado de
“Criança Amiga do Museu”.
No âmbito da administração pública, o projeto fortaleceu a política institucional de preservação e difusão da memória do Judiciário, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME). Ao integrar ações educativas permanentes às atividades do Museu Judiciário, a iniciativa ampliou a função social da instituição, consolidando-a como espaço de educação, cultura e participação cidadã. Além disso, o projeto estimulou a atuação interdisciplinar entre servidores, magistrados, educadores, museólogos, bibliotecários e instituições parceiras, promovendo uma gestão mais integrada do patrimônio cultural.
O “Museu Criança” conquistou a 3ª colocação na 3ª edição do Prêmio Inova Servidor – Consolidando a Cultura da Inovação, promovido pela Escola de Governança Pública do Estado do Pará e Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, na modalidade Serviço.
Informações complementares
Por meio da PORTARIA N2135/2023-GP, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, assinado pela ainda atual chefe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Desa. Maria de Nazaré Silva Golveia dos Santos foi autorizado e implementado o Projeto Museu Criança do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O projeto surgiu considerando entre muitos adendos o Macrodesafio “Garantia dos Direitos Fundamentais” e a Iniciativa Estratégica “Fortalecimento de políticas institucionais voltadas às crianças e aos adolescentes”, integrantes do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Pará para o período 2021-2026, aprovado pela Resolução n° 9, de 30 de junho de 2021, deste Tribunal de Justiça.
É desenvolvido com gestão multidisciplinar, reunindo profissionais das áreas de Biblioteconomia, Museologia, História, Educação, Arquivologia, Comunicação e Direito, permitindo que o planejamento e a execução das atividades integrem diferentes perspectivas técnicas e pedagógicas.