Resumo executivo
A prática consiste na implementação do sistema de Gestão Estratégica de Dotação (GED), uma ferramenta de governança orçamentária desenvolvida para fortalecer a gestão, o monitoramento e a transparência da execução dos recursos públicos no âmbito da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Integrado ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), o sistema consolida e apresenta informações gerenciais por meio de painéis e relatórios dinâmicos, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária pelas unidades gestoras e oferecendo suporte qualificado à tomada de decisão.
A iniciativa surgiu para enfrentar um cenário em que a descentralização da execução orçamentária exigia maior autonomia das unidades gestoras sem comprometer os mecanismos de controle institucional. Antes da implantação do GED, o acompanhamento das dotações dependia de consultas fragmentadas, extração de dados em diferentes bases e consolidação manual de informações, tornando o monitoramento mais lento, suscetível a inconsistências e com menor capacidade de apoiar decisões tempestivas.
O principal propósito da prática foi modernizar a gestão das dotações orçamentárias, proporcionando uma visão integrada da execução orçamentária-financeira, fortalecendo a governança, ampliando a transparência ativa e apoiando uma administração orientada por evidências. A solução foi concebida para transformar dados operacionais em informações estratégicas, permitindo maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos, identificação preventiva de inconsistências e otimização dos processos de gestão.
Como resultado, o GED fortaleceu o processo de descentralização orçamentária ao conciliar autonomia das unidades gestoras com maior capacidade de supervisão institucional. A ferramenta elevou a qualidade das informações gerenciais, ampliou a rastreabilidade das informações, padronizou processos, reduziu o tempo necessário para monitoramento da execução orçamentária, conferiu maior agilidade às decisões administrativas e aprimorou a prestação de contas institucional. Assim, ao integrar tecnologia, transparência e governança em um único ambiente, a prática consolidou um novo modelo de gestão orçamentária, gerando ganhos de eficiência, fortalecimento dos mecanismos de controle e maior valor público para a instituição e para a sociedade.
Para tanto, os resultados demonstram que a inovação na administração pública não depende, necessariamente, da criação de novas tecnologias, mas da capacidade de transformar informação em valor público. Ao integrar governança, gestão da informação, transformação digital e inteligência institucional, o GED consolidou-se um modelo moderno de administração orçamentária, fortalecendo a transparência, a accountability, a eficiência administrativa e a confiança da sociedade na gestão dos recursos públicos.
Vídeo explicativo
Motivação e Justificativa
A crescente expansão institucional da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), aliada ao aumento da demanda por serviços públicos e à necessidade de aprimorar a governança na aplicação dos recursos, evidenciou que o principal desafio da gestão orçamentária não consistia apenas em administrar dotações financeiras, mas em garantir informações confiáveis, tempestivas e acessíveis para subsidiar decisões estratégicas. O fortalecimento da instituição exigia um novo modelo de gestão capaz de integrar planejamento, execução, monitoramento e controle, promovendo maior eficiência, transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
À época, a gestão das dotações orçamentárias era notadamente centralizada. Os recursos permaneciam concentrados em uma única unidade gestora, enquanto as demais áreas atuavam apenas como demandantes de despesas, sem instrumentos que lhes permitissem acompanhar ou gerir a execução orçamentária sob sua responsabilidade. Além disso, inexistia um processo estruturado de planejamento prévio para aplicação das dotações, fazendo com que a execução orçamentária ocorresse de forma predominantemente reativa, condicionada ao surgimento das demandas ao longo do exercício financeiro.
Esse modelo gerava sobrecarga operacional na unidade central, limitava a autonomia das áreas gestoras e dificultava a consolidação de uma cultura institucional baseada em corresponsabilidade e gestão orientada por resultados. Paralelamente, a inexistência de uma base única e confiável de informações fazia com que diferentes setores recorressem a planilhas, controles paralelos e consultas independentes, ocasionando retrabalho, inconsistências, divergências de informação e assimetria informacional entre os gestores.
Como consequência, a instituição possuía reduzida capacidade de monitorar, de forma integrada, a disponibilidade das dotações, as reservas de saldo, os bloqueios decorrentes de contratos e a execução financeira das unidades gestoras. A identificação de desequilíbrios orçamentários ocorria, muitas vezes, apenas após o surgimento das demandas, comprometendo o planejamento, dificultando a adoção tempestiva de medidas corretivas e reduzindo a capacidade de antecipação de riscos. Tratava-se de um desafio de governança, transparência e qualidade da informação, com reflexos diretos na tomada de decisão e na prestação de contas institucional.
Nesse mesmo período, a DPE/BA iniciava a implantação do Projeto Estratégico de Descentralização das Unidades Gestoras, voltado ao fortalecimento da autonomia administrativa e ao aperfeiçoamento da gestão orçamentária. Entretanto, a descentralização somente seria sustentável se acompanhada por mecanismos capazes de assegurar integridade das informações, rastreabilidade dos processos, transparência, monitoramento contínuo e controle institucional.
Foi nesse contexto que surgiu a oportunidade de inovação. A instituição já possuía o GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos), sistema originalmente desenvolvido para gestão documental, mas que apresentava baixa utilização e não atendia mais às necessidades estratégicas da organização. Em vez de investir no desenvolvimento de uma nova plataforma tecnológica, optou-se por ressignificar um ativo institucional existente, transformando-o em uma solução voltada à gestão estratégica das dotações orçamentárias. Essa decisão permitiu potencializar recursos tecnológicos já disponíveis, reduzir custos de desenvolvimento, acelerar a implantação da solução e evidenciar o compromisso institucional com a inovação, a economicidade, a sustentabilidade e o uso eficiente dos recursos públicos.
Assim, a prática nasceu como resposta a uma necessidade institucional concreta: substituir um modelo baseado em controles fragmentados por uma governança orçamentária orientada por dados, capaz de integrar planejamento, execução, monitoramento e controle em um único ambiente. Nesse sentido, a iniciativa transformou a informação orçamentária em um ativo estratégico para a gestão pública, fortalecendo a transparência, a autonomia das unidades gestoras, a qualidade da tomada de decisão e a geração de valor público para a instituição e para a sociedade.
- 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
- 12 - Consumo e produção responsáveis
- 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
O projeto qualifica-se como boa prática por transformar a gestão orçamentária da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), aliando inovação organizacional, transformação digital e fortalecimento da governança. Seu principal diferencial foi ressignificar o antigo GED, criado em 2012 para gerenciamento eletrônico de documentos e pouco utilizado, transformando-o em uma plataforma estratégica para gestão das dotações orçamentárias. A iniciativa substituiu controles fragmentados por um ambiente único, confiável e padronizado, ampliando a qualidade das informações e apoiando decisões baseadas em evidências. Também conciliou a descentralização das unidades gestoras com o fortalecimento dos mecanismos de controle, demonstrando que é possível inovar no setor público por meio do reaproveitamento inteligente de recursos existentes, com maior eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.
Contexto e Alcance
A prática foi concebida, desenvolvida e implantada pela DPE/BA, por meio da atuação integrada de áreas estratégicas da instituição. A coordenação técnica e funcional coube à Diretoria de Planejamento e Orçamento (DPO), responsável pela concepção do modelo de gestão, definição das regras de negócio, estruturação dos processos e coordenação da implantação. O desenvolvimento e a manutenção tecnológica são de responsabilidade da Diretoria de Modernização e Informática (DMI). A iniciativa contou com o patrocínio institucional da Diretoria-Geral (DG) e da Defensoria Pública-Geral, além da colaboração da Diretoria Financeira (DF) e da Assessoria de Comunicação (ASCOM), assegurando sua implantação, evolução contínua e alinhamento às necessidades da gestão orçamentária institucional.
A prática tem como público-alvo direto as unidades gestoras e administrativas da Defensoria Pública do Estado da Bahia responsáveis pelo planejamento, execução, acompanhamento e controle da gestão orçamentária. Atualmente, atende às unidades participantes da primeira etapa do Projeto Estratégico de Descentralização das Unidades Gestoras: Diretoria de Planejamento e Orçamento (DPO), Diretoria-Geral (DG), Diretoria Administrativa (DA), Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), Diretoria de Modernização e Informática (DMI), Coordenação Criminal (CCRIM), Coordenação de Planejamento e Obras (CPO), Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) e Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (ESDEP), com perspectiva de expansão para as demais unidades da instituição. Também são usuários diretos os ordenadores de despesa e as equipes técnicas de planejamento, orçamento, finanças e controle, que utilizam o GED para subsidiar decisões e acompanhar a execução orçamentária.
A prática tem como público-alvo direto as unidades gestoras e administrativas da Defensoria Pública do Estado da Bahia responsáveis pelo planejamento, execução, acompanhamento e controle da gestão orçamentária. Atualmente, atende às unidades participantes da primeira etapa do Projeto Estratégico de Descentralização das Unidades Gestoras: Diretoria de Planejamento e Orçamento (DPO), Diretoria-Geral (DG), Diretoria Administrativa (DA), Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), Diretoria de Modernização e Informática (DMI), Coordenação Criminal (CCRIM), Coordenação de Planejamento e Obras (CPO), Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) e Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (ESDEP), com perspectiva de expansão para as demais unidades da instituição. Também são usuários diretos os ordenadores de despesa e as equipes técnicas de planejamento, orçamento, finanças e controle, que utilizam o GED para subsidiar decisões e acompanhar a execução orçamentária.
A prática está em operação em Salvador, Estado da Bahia, Brasil. A implantação inicial ocorreu na sede administrativa da Defensoria Pública do Estado da Bahia, com previsão de expansão progressiva para as unidades da instituição localizadas no interior do Estado.
Resultados e Impacto
A iniciativa permitiu substituir um modelo de gestão baseado em controles fragmentados por uma plataforma única para acompanhamento das dotações orçamentárias, integrando planejamento, execução, monitoramento e controle. Como resultados, o GED passou a consolidar informações sobre dotações, reservas, bloqueios e disponibilidade de saldo, ampliando a confiabilidade, padronização e rastreabilidade das informações. A prática fortaleceu a descentralização das unidades gestoras sem comprometer os mecanismos de supervisão institucional e reduziu o tempo médio de análise das dotações de aproximadamente cinco dias para um dia, representando redução de 80% no prazo de atendimento. Em cinco meses, o número de usuários evoluiu de 4 para 44 servidores. A iniciativa também ampliou a transparência, fortaleceu o controle interno e foi implantada com reaproveitamento de tecnologia existente, sem necessidade de investimentos significativos.
A prática apresenta elevado potencial de escalabilidade por ter sido concebida como uma plataforma de governança da informação orçamentária capaz de acompanhar a expansão institucional. Inicialmente desenvolvido para apoiar a descentralização das Unidades Gestoras da DPE/BA, o GED permite incorporar gradualmente novos usuários, unidades, funcionalidades e processos, sem comprometer a integridade das informações e os mecanismos de controle. Sua estrutura baseada em perfis de acesso, regras de negócio parametrizadas, fluxos padronizados e integração com sistemas institucionais possibilita crescimento seguro e sustentável. A solução também permite evolução contínua, com a incorporação de novos módulos relacionados ao Planejamento de Contratações Anual (PCA), indicadores gerenciais, distribuição de recursos de acordo com o Plano de Trabalho Anual (PTA), e Solicitações de Modificações Orçamentárias (SMO), ampliando sua capacidade de apoio à gestão.
A prática apresenta elevado potencial de replicabilidade por enfrentar desafios comuns à administração pública, como descentralização orçamentária, necessidade de fortalecimento dos controles e melhoria da transparência na aplicação dos recursos públicos. Seu modelo pode ser adaptado por diferentes órgãos, independentemente da esfera de governo, por estar fundamentado em princípios de governança da informação, padronização de processos e gestão orientada por dados. A existência de regras de negócio estruturadas, fluxos padronizados, perfis de acesso, manuais operacionais e capacitação dos usuários facilita sua implementação em outros contextos institucionais. A experiência demonstra que a inovação pública pode ocorrer por meio do reaproveitamento de soluções existentes aliado ao redesenho de processos e à valorização da informação como ativo estratégico.
A sustentabilidade da prática decorre de sua incorporação às rotinas permanentes da gestão orçamentária da Defensoria Pública do Estado da Bahia. O GED é mantido por equipes da própria instituição, com governança compartilhada entre a Diretoria de Planejamento e Orçamento e a Diretoria de Modernização e Informática, além de contar com regras de negócio, processos padronizados, manuais e capacitação contínua dos usuários. A utilização de infraestrutura tecnológica já existente reduz custos e amplia o aproveitamento dos investimentos públicos realizados. A solução possui capacidade de evolução incremental, permitindo a inclusão de novas funcionalidades conforme as necessidades institucionais. Além disso, consolidou uma cultura organizacional orientada pelo uso de informações qualificadas para planejamento, transparência e tomada de decisão, assegurando a continuidade dos benefícios gerados.
A implantação do GED gerou impactos que ultrapassam a modernização tecnológica, consolidando um novo modelo de gestão orçamentária na Defensoria Pública do Estado da Bahia, baseado em informações integradas e decisões orientadas por evidências.
A prática reduziu a fragmentação dos dados, fortaleceu o controle institucional e ampliou a eficiência dos processos. Como resultados mensuráveis, destaca-se a redução do tempo médio de análise das demandas orçamentárias de cinco dias para um dia, além da ampliação dos usuários da plataforma de quatro para quarenta e quatro servidores em cinco meses.
O GED também fortaleceu a descentralização das unidades gestoras, com maior autonomia e rastreabilidade das informações. A transformação de uma solução existente em ferramenta estratégica demonstrou inovação e economicidade no uso dos recursos públicos.
A consolidação da prática é evidenciada pela pesquisa de satisfação, na qual 93% dos usuários avaliaram o sistema como satisfatório ou muito satisfatório.
Informações complementares
A prática está fundamentada em instrumentos de governança, tecnologias e ferramentas de gestão que asseguram sua operação, evolução contínua e confiabilidade das informações orçamentárias da DPE. O modelo adotado combina descentralização das Unidades Gestoras, padronização de fluxos, definição de responsabilidades, perfis de acesso e fortalecimento dos mecanismos de controle interno, garantindo autonomia administrativa com transparência, rastreabilidade e conformidade. Como ferramentas e métodos de gestão, destacam-se: Gestão Estratégica de Dotação (GED); integração com o FIPLAN; painel de Business Intelligence (BI) de Orçamento; dashboards e relatórios gerenciais; controles de reservas orçamentárias; trilhas de controle; fluxogramas; manuais operacionais; capacitação dos usuários e gestão de riscos. Assim, a solução transformou a informação orçamentária em ativo estratégico, permitindo consolidar dados, gerar análises gerenciais e apoiar decisões mais eficientes e transparentes.
Por se tratar de solução de uso interno da DPE e envolver informações institucionais, o GED não possui acesso público. Para possibilitar a avaliação da prática, foi disponibilizado repositório eletrônico com evidências documentais do projeto, incluindo documentação normativa, técnica e operacional, material iconográfico, projeto de descentralização orçamentária, fluxos de trabalho, guia de utilização, pesquisa de satisfação e dashboard institucional: https://ged.defensoria.ba.def.br/dashboard/
Evidências documentais: https://sl1nk.com/n1rh2ko
