Integridade no Ministério Público Federal
Resumo executivo
A Integridade no Ministério Público Federal é a iniciativa que criou e colocou em funcionamento o primeiro Plano de Integridade institucional do órgão, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 620/2024 (e atualizado pela Portaria PGR/MPF nº 392, de 15 de junho de 2026). Antes dela, o MPF reunia várias ações de ética, controle, gestão de riscos, transparência e capacitação, mas de forma dispersa e sem coordenação. A prática juntou essas frentes em um modelo único de governança e colocou a gestão da informação no centro: tudo o que é planejado, executado e monitorado fica registrado e disponível em painéis públicos, abertos à sociedade.
O MPF fiscaliza a lei e defende a sociedade. Entre 2023 e 2025, recebeu mais de três milhões de processos. Administra orçamento na casa dos bilhões de reais, mantém mais de 200 unidades em todos os estados e no Distrito Federal e conta com mais de 12 mil pessoas, entre procuradores, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores. Uma instituição desse porte, que atua em temas sensíveis como combate à corrupção, crime organizado, meio ambiente, direitos humanos e eleições, precisa ser ela própria referência de integridade na gestão. A falta de um plano dificultava padronizar práticas, priorizar riscos, acompanhar resultados e prestar contas de forma clara.
Para resolver isso, o MPF instituiu uma Comissão de Integridade com representantes de várias áreas e organizou o Plano em seis eixos, com 44 ações. Cada ação tem responsável, prazo e situação de execução, e o andamento é divulgado em tempo real. O desenho seguiu referências reconhecidas, como as diretrizes da OCDE, as normas ISO 31000 e ISO 37001, o Decreto nº 9.203/2017 e os modelos PNPC e iESGo do Tribunal de Contas da União. A operação se apoiou em ferramentas de baixo custo e amplo domínio, como Google Workspace, Looker Studio (para os painéis) e Moodle (para os cursos), além de uma base de consulta em inteligência artificial (NotebookLM) alimentada com as normas de integridade do órgão.
Entre os resultados, o MPF reuniu 9 órgãos com funções de integridade e 31 normas em um arcabouço único, mapeou mais de 60 riscos em oficinas nacionais, publicou a Declaração de Apetite a Riscos e o Sistema de Controle Interno, capacitou servidores em cursos próprios e abertos e realizou a campanha Integridade em Ação. A integridade também passou a constar entre os valores do Mapa Estratégico 2024-2027 do órgão. Todo esse conjunto pode ser acompanhado pela sociedade no Site da Integridade e nos painéis públicos de ações e de riscos.
O impacto vai além do ambiente interno. Ao publicar dados e indicadores de forma aberta, a prática amplia o controle social, dá mais previsibilidade à gestão e aproxima o cidadão do funcionamento da instituição. Por reunir elementos comuns a qualquer órgão público e por depender mais de organização do que de tecnologia cara, o modelo pode ser adaptado por outros ramos do Ministério Público da União, pelo sistema de Justiça e por órgãos federais, estaduais e municipais. A iniciativa já recebeu reconhecimentos nacionais de gestão pública e foi registrada em artigo científico.
Motivação e Justificativa
O Ministério Público Federal fiscaliza o cumprimento da lei e defende a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos da sociedade. Entre 2023 e 2025, recebeu mais de três milhões de processos. No dia a dia, atua em frentes de grande repercussão, como o combate à corrupção e ao crime organizado, a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, a fiscalização de grandes contratos e políticas públicas e a atuação em matéria eleitoral. No campo administrativo, gere orçamento de bilhões de reais, mantém mais de 200 unidades espalhadas por todos os estados e pelo Distrito Federal e conta com mais de 12 mil pessoas em seus quadros.
Apesar desse porte e dessa exposição, até 2024 o MPF não tinha um Plano de Integridade institucional. Já existiam ações importantes de ética, gestão de riscos, controle interno, ouvidoria, transparência, comunicação e capacitação, mas elas funcionavam de forma isolada, sem um marco comum que as integrasse, priorizasse e acompanhasse. Essa fragmentação dificultava padronizar procedimentos entre unidades com graus diferentes de maturidade, coordenar as áreas, antecipar e tratar riscos e mostrar de forma objetiva os avanços em ética, governança e transparência.
Os efeitos dessa lacuna apareciam em vários pontos. Havia maior vulnerabilidade a riscos operacionais e de integridade em processos sensíveis, como gestão de pessoas, contratações e ouvidoria. A instituição tendia a reagir a problemas em vez de preveni-los. Estruturas com funções parecidas acabavam se sobrepondo. E a sociedade tinha pouca visibilidade sobre o que o órgão fazia na gestão da própria integridade.
Um diagnóstico nacional feito junto às unidades confirmou o tamanho do desafio. Todas as unidades responderam à pesquisa. Mesmo assim, 93% não tratavam integridade em reuniões de gestão, 72% não haviam promovido treinamentos sobre o tema e apenas 6,9% tinham uma comissão dedicada. Ao mesmo tempo, 89,7% pediram apoio técnico para elaborar planos locais de integridade. Esses números mostraram que, sem um modelo institucional coordenado, o tema corria o risco de ficar invisível e pouco efetivo. A motivação central da prática foi exatamente essa: transformar boas iniciativas isoladas em uma política institucional organizada, preventiva, medível e transparente, capaz de reduzir vulnerabilidades, qualificar decisões e fortalecer a confiança da sociedade.
- 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
O diferencial da iniciativa é o tratamento sistêmico e aberto do tema. Em vez de mais um documento normativo, o MPF reuniu ética, governança, riscos, controle interno, comunicação, capacitação e cultura em um único ciclo de gestão, com seis eixos e 44 ações, cada uma com responsáveis, prazos e indicadores.
A transparência é marcante: o andamento das ações e os riscos ficam em painéis públicos, abertos à sociedade. A iniciativa alinha-se ao iESGo e ao PNPC do TCU e segue diretrizes da OCDE, ISO 31000, ISO 37001 e o Decreto nº 9.203/2017.
Traz temas inéditos à pauta — gênero e raça, linguagem simples, experiência do usuário e cadeia de valor — e usa IA de forma responsável, com um NotebookLM da base normativa do órgão. Tudo a baixo custo, com ferramentas já disponíveis (Google Workspace, Looker Studio, Moodle) e reaproveitamento de estruturas internas. Como sinal de maturidade, a integridade integra os valores do Mapa Estratégico 2024-2027 do MPF.
Contexto e Alcance
A responsabilidade pela criação e pela manutenção da prática é do Ministério Público Federal (MPF), por meio da sua Comissão de Integridade, instituída pela Portaria PGR/MPF nº 308/2024 e coordenada no âmbito da Secretaria-Geral e da área de governança e controle interno. A Comissão é multidisciplinar e reúne representantes da Secretaria-Geral, Corregedoria, Ouvidoria, Administração, Comunicação Social, Gestão de Pessoas, Segurança Institucional, Tecnologia da Informação, área Jurídica e de Documentação e de unidade. A capacitação contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
O público-alvo direto são as áreas administrativas e finalísticas do MPF e as mais de 200 unidades distribuídas por todos os estados e pelo Distrito Federal, além das mais de 12 mil pessoas que atuam no órgão, entre procuradores, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores. As secretarias nacionais, a Ouvidoria, a Corregedoria, a área de gestão de pessoas e as demais unidades são, ao mesmo tempo, responsáveis por executar ações e destinatárias das orientações, dos painéis e das capacitações.
O público-alvo direto são as áreas administrativas e finalísticas do MPF e as mais de 200 unidades distribuídas por todos os estados e pelo Distrito Federal, além das mais de 12 mil pessoas que atuam no órgão, entre procuradores, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores. As secretarias nacionais, a Ouvidoria, a Corregedoria, a área de gestão de pessoas e as demais unidades são, ao mesmo tempo, responsáveis por executar ações e destinatárias das orientações, dos painéis e das capacitações.
Nacional. A iniciativa tem sede na Procuradoria-Geral da República, em Brasília/DF, e está em operação em todas as unidades do MPF, nos 26 estados e no Distrito Federal.
Resultados e Impacto
Os objetivos eram criar um modelo nacional, preventivo e integrado de governança, ética e gestão de riscos; consolidar normas e funções dispersas; mapear e tratar riscos; institucionalizar a integridade como valor; ampliar a transparência; e capacitar agentes.
O Plano de Integridade está em execução monitorada, com 44 ações no painel público (≈80% concluídas, 17% em andamento). Foram consolidados 9 órgãos e 31 normas em arcabouço único, formalizado na Declaração de Apetite a Riscos e no Sistema de Controle Interno. O diagnóstico nacional identificou mais de 60 riscos, com 35,6% priorizados para tratamento imediato.
Na capacitação, o curso da ESMPU teve satisfação 4,71/5 e criou-se curso próprio de Gestão de Riscos (302 alunos). A campanha Integridade em Ação, o Site da Integridade e painéis públicos ampliaram a transparência. A integridade passou a integrar o Mapa Estratégico 2024-2027 do MPF — prova de que a prática virou rotina de gestão.
A prática nasceu nacional e já cobre todas as unidades do MPF nos estados e no Distrito Federal. Suas ferramentas, como painéis, oficinas, diagnóstico e trilhas de capacitação, foram pensadas para crescer sem grande aumento de custo. O movimento atual de criar planos locais de integridade e de designar agentes em cada unidade reforça essa capacidade de expansão para novas áreas e públicos.
O modelo reúne elementos comuns a qualquer órgão público, como mapeamento de riscos, matriz de priorização, painéis, oficinas, campanhas e estruturas de governança. Esses componentes são modulares e podem ser adotados isoladamente ou em conjunto, com pequenos ajustes ao contexto. Todos os materiais são públicos, e o uso de softwares de amplo domínio (Google Workspace, Looker Studio e Moodle) reduz barreiras. O alinhamento a referências externas, como OCDE, ISO 31000 e ISO 37001, PNPC e iESGo do TCU, dá respaldo técnico para a adoção por outros ramos do MPU, pelo sistema de Justiça e por órgãos federais, estaduais e municipais.
A prática foi desenhada para se manter com baixo custo incremental, aproveitando ferramentas já contratadas e estruturas internas, em vez de criar novas despesas. O funcionamento em ciclos contínuos de planejamento, execução, monitoramento e revisão e a inclusão da integridade entre os valores do Mapa Estratégico ajudam a fixar o tema na rotina institucional. A experiência mostra que o apoio da alta gestão é decisivo para a continuidade, e esse compromisso foi assumido pela direção do órgão.
O maior impacto é fortalecer a integridade em uma instituição central no combate à corrupção. Ao organizar a governança, mapear riscos e abrir os dados ao público, o MPF reduz vulnerabilidades em processos sensíveis e protege um orçamento de bilhões e a atuação de mais de 12 mil pessoas.
Para a sociedade, cresce a transparência e o controle social: painéis públicos e o Site da Integridade permitem acompanhar, em tempo real, as ações e o tratamento de riscos, dando aos órgãos de controle dados abertos para fiscalizar.
A iniciativa acumulou reconhecimentos externos: 1º lugar no Prêmio Brasil de Gestão Pública 2026, 1º lugar no 6º Prêmio Conexão Inova 2026 e Menção Honrosa no Judiciário Exponencial 2025, além de artigo científico publicado pela UERJ.
Por ser replicável e de baixo custo, o modelo pode inspirar planos de integridade em outros órgãos, contribuindo para uma administração mais ética, transparente e eficiente. Cursos, painéis e a base em IA, abertos e reaproveitáveis, ampliam e
Informações complementares
Governança e métodos: Comissão de Integridade multidisciplinar; ciclo contínuo de planejamento, execução, monitoramento e revisão; gestão de riscos com matriz de probabilidade e impacto; análise da cadeia de valor; Declaração de Apetite a Riscos; e Sistema de Controle Interno com segregação de funções e controles preventivos, detectivos e corretivos. O desenho seguiu as diretrizes da OCDE, as normas ISO 31000 e ISO 37001, o Decreto nº 9.203/2017 e os modelos PNPC e iESGo do Tribunal de Contas da União.
Tecnologias e ferramentas: Google Workspace, para produção colaborativa; Looker Studio, para os painéis públicos de ações e de riscos; Moodle da ESMPU, para hospedar os cursos; e NotebookLM (inteligência artificial), com a base normativa de integridade do órgão, usado como apoio à consulta e ao estudo. Foram criados ainda o Site da Integridade e a Linha do Tempo da Gestão de Riscos.
- Site da Integridade no MPF: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/o-mpf/governanca/governanca/integridade
- Painel do Plano de Ação: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/o-mpf/governanca/governanca/integridade/plano-de-acao-1
- Painel de Mapeamento de Riscos: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/o-mpf/governanca/governanca/integridade/gestao_riscos_integridade
- Comissão de Integridade: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/o-mpf/governanca/governanca/integridade/comissao-de-integridade-do-ministerio-publico-federal-1
- Curso: https://ead.escola.mpu.mp.br/course/view.php?id=945
- Artigo científico: https://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/article/view/390
- Declaração de Apetite a Riscos: https://biblioteca.mpf.mp.br/server/api/core/bitstreams/3775e89e-3223-47b3-bed3-6107e27ed02e/content
- Plano de Gestão de Riscos do MPF: https://biblioteca.mpf.mp.br/repositorio/items/b7a6cc1b-29d6-437c-8979-6b6b9b8e425a
- Sistema de Controle Interno do MPF: https://biblioteca.mpf.mp.br/repositorio/items/2beaf33d-7214-4c98-99ed-30dc5326870.