Transparência orientada por evidências: A evolução do Portal da Transparência Rio a partir de avaliações de desempenho.
Interfederativo
Prefeitura do Rio de Janeiro | Município do Rio de Janeiro – RJ
Palavras-chave: Transparência Pública; Avaliações de desempenho; Controle Social; Transparência Ativa; Análise de Dados.
A prática consiste na transformação do Portal da Transparência da Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 2023 a 2025. Esse processo surgiu diante de desafios significativos, considerando a complexidade da divulgação de informações públicas de uma cidade com mais de 6 milhões de habitantes, associado às limitações técnicas do portal em uso, como ausência de ferramentas de acessibilidade, aceitação de poucos formatos de arquivos para download, layout fixo que restringia a quantidade de informações na página principal, dificuldades de organização dos dados e inexistência de indicadores de desempenho, bem como a existência de múltiplos sites institucionais com informações dispersas. Para enfrentar esses desafios, estruturou-se uma metodologia orientada por dados em três dimensões complementares: (i) métricas internas de uso, obtidas via Google Analytics, revelando como o cidadão busca e consome informações; (ii) avaliações externas, como o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) e o ranking da USP/LabGov, que oferecem diagnósticos e guias de boas práticas; e (iii) indicadores internos de desempenho, incluindo o monitoramento do Painel da Lei de Acesso à Informação (LAI) e métricas de atendimento. Essa abordagem integrada, qualitativa e quantitativa, gerou avanços: ampliação das informações disponíveis, com cerca de 15 novas categorias; maior clareza na apresentação dos conteúdos; criação de painéis temáticos de mais fácil compreensão; ferramentas de acessibilidade; e disponibilização de dados em formato aberto. A prática também se destaca por integrar iniciativas de educação cidadã, como jogos digitais e eventos sobre a Lei de Acesso à Informação, aproximando a sociedade do tema da transparência de forma lúdica e interativa. O propósito central foi consolidar o Portal como instrumento estratégico de acesso à informações públicas e de prestação de contas, ampliando a confiança nas instituições públicas, estimulando o controle social e fortalecendo a cultura da transparência.
Motivação e Justificativa
Em 2023, a Prefeitura do Rio de Janeiro identificou a necessidade de modernizar seu Portal da Transparência diante da crescente demanda social por informações acessíveis e de qualidade. O portal apresentava limitações na gestão da informação, como ausência de ferramentas de acessibilidade, restrição no formatos de arquivos permitidos, layout rígido que limitava a inclusão de mais categorias, menu principal com baixa capacidade de organização de dados e inexistência de indicadores de desempenho que permitissem monitorar resultados de navegação. Além disso, as informações públicas ainda estavam dispersas em diferentes sites institucionais. Essas limitações comprometiam a usabilidade e dificultavam o acesso à informação e o exercício do controle social. Diante desse cenário, surgiu o desafio institucional de alinhar tecnologia, governança e participação cidadã em uma estratégia integrada que aproximasse a população das informações públicas, contribuindo para o aumento da confiança da sociedade na administração municipal. As primeiras ações envolveram a migração da plataforma Liferay para WordPress, o que permitiu maior flexibilidade tecnológica, ajustes de interface (UI) e a ampla disponibilização de ferramentas de acessibilidade, tornando possível a inclusão de novos conteúdos e transformando a navegação do usuário, que se tornou mais amigável. Paralelamente, o fortalecimento do debate nacional sobre transparência e a criação de novos instrumentos de avaliação — como o Programa Nacional de Transparência Pública (a partir de 2022), as análises do Núcleo de Estudos de Transparência Administrativa e de Comunicação de Interesse Público – NETACIP/USP e o Índice de Transparência e Governança Pública (a partir de 2024) — representaram oportunidades de aperfeiçoamento, a partir dos quais foi possível realizar diagnósticos e análises comparativas e identificar referências de boas práticas. A partir de 2024, passou-se a utilizar também os dados do Google Analytics no desenvolvimento do Portal, a fim de compreender padrões de busca e navegação, direcionando novas oportunidades de aprimoramento com foco nas experiências e necessidades dos usuários. Essa abordagem baseada em evidências não apenas minimizou significativamente problemas de gestão e lacunas de serviço, como também consolidou um modelo de transparência pública orientada por dados e resultados.
O diferencial da prática está na integração de transparência ativa e educação cidadã, aliada à análise de dados de navegação dos usuários e das avaliações externas de transparência. O uso de Google Analytics para compreender o comportamento dos cidadãos orienta decisões de layout, organização e priorização de informações. Além disso, a combinação entre soluções digitais e ações presenciais, como a realização da Exposição interativa “Transparência no Cotidiano: Sociedade Informada”, em 2024, do Congresso Carioca de Integridade Pública: Os Desafios Contemporâneos da Integridade, Transparência e Proteção de Dados, com a mesa de debate “Transparência e cidadania em tempos de transformação: a nova era de controle social” e a participação na Rio Innovation Week através do painel “Transparência no contexto 5.0: Inovação e Controle Social para o Futuro”, ambos em 2025, ampliou o impacto social e a aproximação com a sociedade. Essa abordagem centrada no usuário, com interface intuitiva, painéis interativos e recursos de acessibilidade, considerando as avaliações externas e indicadores, aliada às presenciais visando a ampla divulgação do Portal de Transparência Rio diferencia o Portal em relação a outras iniciativas semelhantes.
Contexto e Alcance
Coordenadoria de Transparência, da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Coordenadoria de Transparência, da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência da Prefeitura do Rio de Janeiro.
A sociedade civil, com a facilitação do acesso às informações públicas.
Prefeitura do Rio de Janeiro | Município do Rio de Janeiro – RJ
Resultados e Impacto
Objetivos específicos:
- Ampliar a divulgação de informações públicas em formato claro, acessível e aberto.
- Garantir acessibilidade digital para pessoas com diferentes necessidades.
- Aprimorar a divulgação dos conteúdos no Portal da Transparência, com atenção especial à linguagem simples.
- Promover o envolvimento e a participação cidadã em eventos de educação e conscientização.
Resultados alcançados:
- Mais de 700 mil acessos ao Portal da Transparência Rio em 2024.
- Obtenção do Selo Diamante de Reconhecimento em Transparência Pública, com 98,66% de desempenho no Programa Nacional de Transparência Pública 2024.
- Reconhecimento da Câmara Municipal de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro, por meio de Moção de Louvor e Aplausos, à equipe responsável pela estratégia institucional em transparência pública.
- Ampliação dos dados publicados em mais de 15 novas categorias de informação, entre elas a lista de espera de creches, renúncia de receitas, diárias, contratos, lista de terceirizados e obras públicas.
- Elaboração e divulgação de jogos educativos em transparência.
- Promoção de eventos na temática transparência.
- Fortalecimento da confiança da sociedade na Administração Municipal.
A prática foi concebida utilizando tecnologias acessíveis, como o Google Analytics, o que garante facilidade de monitoramento e reduz barreiras para sua replicabilidade.
A metodologia, centrada no usuário e baseada na análise contínua de dados, permite que o portal evolua constantemente sem a necessidade de grandes investimentos. Esse modelo pode ser replicado por outros municípios e órgãos públicos, combinando tecnologia de baixo custo, comunicação clara e acessível e estratégias de incentivo à participação cidadã.
A continuidade da prática está assegurada por se tratar de solução própria, com baixo custo, e pelo engajamento de uma equipe capacitada, o que garantirá que o portal seja um instrumento estratégico de transparência e prestação de contas ao longo do tempo.
- Reconhecimento nacional com o Selo Diamante no PNTP 2024 (nota 98,66%).
- Destaque acadêmico pela Universidade de São Paulo (NETACIP/FDUSP), que reconheceu a navegabilidade, completude de informações e design organizado do Portal em 2023.
- Mais de 700 mil acessos em 2024, com usuários de diferentes regiões do Brasil e do mundo.
- Acréscimo de mais de 15 novas categorias de informações no Portal, entre 2023 e 2025, incluindo lista de espera de creches, renúncia de receitas, diárias, contratos, lista de terceirizados e obras públicas.
- Fortalecimento da confiança da sociedade na administração municipal.
- Recebimento de Moção de Louvor e Aplausos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pela equipe de transparência da Prefeitura do Rio em 2024.
- Ampliação da cobertura midiática sobre as ações de transparência (TV aberta, jornais, revistas e redes sociais).